Penalidades quanto à forma e à apresentação dos Símbolos Nacionais

... formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática ... de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial; ... Federal e dos Municípios, organizados de forma autônoma e em regime de colaboração, ... o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos, assim como das ... i) possibilidade de apresentação de candidatura ao cargo de presidente ou ... se verificou, sem prejuízo das penalidades que venham a ser aplicadas pela Justiça ...

... ício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações de ... símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais". § 2o Os Estados, o Distrito Federal e os Munic\xC3" ... popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei ... VII — as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos ...

... Rodoviários contribuirão para o INPS de forma idêntica à dos Condutores Autônomos ... § ... correção monetária, multa e demais penalidades legais ... Art. 12. Serão admitidas como ... de 5 (cinco) dias a contar da apresentação" dos seguintes documentos: ... a) Certidão de \xC3" ... quanto ao imposto que deixar de ser pago, em razão da ... ários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente ... publicidade, inscrições, legendas e símbolos" que não se relacionem com a mensagem da sinaliza\xC3" ...

... forma do inciso III; ... III - os partidos ... ça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral. (Incluído pela ... , desde que não se estabeleça dúvida quanto" à sua identidade, não atente contra o pudor e n\xC3" ... ão, é vedada a utilização de símbolos ou imagens, exceto aqueles previstos no § 1º do ... , sujeitando-se o infrator às penalidades previstas no § 1º. (Redação dada pela Lei nº ... § 3º do artigo anterior, os dirigentes nacionais promoverão o registro do estatuto do partido ...

... poderão ter acesso ao regime do FGTS, na forma que vier a ser prevista em lei ... Art. 4º A ... o empregador o direito à indenização, quanto ao período que foi objeto da transação; ou b) ... de cinco dias úteis, contado da apresentação do comprovante de pagamento da indenização ou ... Penalidades ... Art. 47. Constituem infrações à Lei n ... centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro de Estado do Trabalho e ... , comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda ...

... A aplicação das penalidades de que tratam as alíneas a e b do inciso V do ... de futebol, independentemente da forma jurídica adotada, têm seus bens particulares ... com tema de marcas, emblemas, hinos, símbolos, escudos e similares relativos às entidades de ...     § 1º As entidades nacionais de administração do desporto poderão filiar, ... que os representem, observando-se, quanto ao processo eleitoral, o disposto no art. 22 ... fiscal, atestada por meio de apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativos a ...

... Art. 1º Este Decreto consolida, na forma de seus anexos, os atos normativos editados pelo ... de sua legislação e de sua prática quanto às mencionadas categorias, precisando em que ... , será, dependendo das condições nacionais, nulo de pleno direito ou proibido ... Artigo ... V — apresentação especial — forma de apresentação de produto ... Capítulo sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei n. 6.437, de 20 de agosto de ... , comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda ...

... prática, uma propriedade urbana, de certa forma e até o advento do Estatuto da Cidade, protegida ... público e da população interessada quanto à implantação de empreendimentos ou atividades ... gama de mecanismos, a saber: os planos nacionais, regionais, estaduais, metropolitanos, ... ção da União Soviética, diversos símbolos da cultura política dos países socialistas ... ário pelo poder público, até a apresentação do instrumento público correspondente ... O ... Fiscalização e Aplicação de Penalidades ...

... quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico, ... popular, sob a forma de plebiscito convocado pela Assembleia ... nacionais como fonte geradora de eletricidade. A questão ... progresso, tudo isso são símbolos que nos permitem aceitar a racionalidade do ... • estabelecer penalidades para as ações que ... desrespeitam as leis de ... Séc. XIX: 1842 Apresentação do primeiro projeto ... oficial de adução e ...

... regime de parceria agrícola, meação ou forma semelhante de participação na produção; ... (V. relação dos feriados nacionais inserida na nota ao art. 11 da Lei n. 605/49) ... órgãos interessados, valendo a apresentação da RAIS para o cumprimento das obrigações ... VIII - especificação quanto à categoria de transporte e hospedagem ... , a fazer uso de uniformes que contenham símbolos", marcas ou qualquer mensagem de caráter publicit\xC3" ... sujeitos, conforme a infração, às penalidades previstas nos seguintes dispositivos legais: ...

... á o motorista profissional às penalidades previstas no artigo 230, inciso XXIII, do Código ... ônico ou regis-trador deverá funcionar de forma independente de qualquer interferência do or, quanto aos dados registrados; ... XIV — A guarda, a ... IV — exigência de apresentação, pelo candidato portador de deficiência, no ato ... a valorização da identidade e cultura nacionais; ... II — a destinação de linha de crédito ... de utilizar, nos seus documentos, símbolos oficiais, como o Selo e as Armas da República, ...

... Parecer da CJ n. 173/86 - Esclarece quanto à abrangência da Lei n. 7.369, de 20.9.1985, ... § 3º A instituição financeira deve, na forma, prazo e condições estabelecidas pela ... saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO ... a assistência, é obrigatória a apresentação" dos seguintes documentos: ... I - Termo de Rescis\xC3" ... responsável, sujeitando-se este às penalidades previstas nos §§ 3º, do art. 628 e 6º do art ... de utilizar, nos seus documentos, símbolos oficiais, como o Selo e as Armas da República, ...

... do valor dos benefícios; e) equidade na forma de participação no custeio; f) diversidade da ... centrais sindicais e confederações nacionais e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser ... ínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de ... relação aos serviços prestados, exceto quanto ao disposto no art. 23, não se aplicando, em ... formalização ou de dispensa de apresentação do documento a que se refere o inciso IV, para ... neste artigo não se aplica às penalidades ...

... 1º Este Decreto consolida, na forma de seus anexos, os atos normativos editados pelo ... dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Indenização por Acidentes de ... empregados, a bordo salvo com a apresentação de um certificado médico atestando a aptidão ... resolução do Conselho de Administração quanto" aos Membros de maior importância industrial, ser\xC3" ... ção dos mesmos; c) prescreverá as penalidades adequadas para todas as infrações; d) ... Artigo 12 A palavra "benzeno" e os símbolos de perigo necessários deverão estar claramente ...

... tributo (quando necessário) seja feito de forma parcelada pelo sujeito passivo, na possibilidade ... códigos tanto mais cumprirá sua função quanto mais eficientemente realizar a semiose jurídica, ... Os símbolos são signos que representam os objetos em virtude ... ório conhecimento nos anais jurídicos nacionais, cambiou, ao longo do tempo, quanto à ... que prevê o pagamento de todas as penalidades, acrescidas de juros de mora e correção ... , que concluiu pela dispensa de apresentação de contestação, de inter-posição de recursos ...

... da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus ... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de ... aos filhos do segurado mediante apresentação de termo de tutela ... § 5º Considera-se ... cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis; e ... II - para o segurado ... ínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de ... centrais sindicais e confederações nacionais ... § 3º O Conselho Nacional de Previdência ...

... onde se efetua a prestação do trabalho, quanto a sede da empresa de trabalho temporário ... da empresa tomadora ou cliente a apresentação do contrato irmado com a empresa de trabalho ... aos estabelecimentos financeiros as penalidades previstas nesta lei ... Parágrafo único ... meios de proteção previstos nesta Lei, na forma de seu regulamento ... Art. 10. São ... nível intermediário ou de tecnólogo, nacionais ou estrangeiros, para ... projeto de pesquisa ... das unidades extintas poderá adotar os símbolos designativos destes, seguidos da identificação ...

... , seus emblemas, seus hinos ou seus símbolos para divulgação e execução do concurso de ... entidade beneficiada: I - disciplinar, de forma clara e objetiva, as espécies de programas e de ... de quota fixa as pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, devidamente estabelecidas no ... 35-B. Na aplicação das penalidades estabelecidas neste Capítulo, serão ... atividades de sua competência, inclusive quanto" a estruturas de tecnologia da informação necess\xC3" ... possibilite, aos interessados, a apresentação ...

... municipal, casos em que se deve proceder na forma prevista no art. 40. § 1º O poder de polícia ... “No caso de condutas sujeitas a penalidades, o Juiz Eleitoral delas cientificará o ... , dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de ... ção de candidatos bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade ... O disposto no art. 16-A quanto ao direito de participar da campanha eleitoral, ... , Corregedor Geral Eleitoral (eleições nacionais), que indefere liminarmente a exordial, caberá ...

... Estado das Relações Exteriores (RISE), na forma do anexo a esta portaria. Art. 2º Ficam ... da segurança e do desenvolvimento nacionais; V - contribuir para a formulação e ... , os postos no exterior e os servidores quanto ao devido cumprimento das determinações do ... definir conteúdo e estratégia de apresentação da argumentação brasileira; VI - expor e ... no exterior no SIAFI; e e) fornecer símbolos nacionais aos postos no exterior. III - arquivar ... fins de estudos e capacitação e penalidades" disciplinares impostas pela Corregedoria do Servi\xC3" ...

... ós adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no ... ão deve ser autorizada pelos órgãos nacionais dos partidos envolvidos, e é necessário ... pela Lei dos Partidos, especialmente quanto à cláusula de barreira, pela qual só poderia ... partidário constituído por multas e penalidades pecuniárias, recursos financeiros destinados por ... @@@@4.3.5.4 Nome e símbolos ... Por fim, o partido registrado tem ... quarta, quando inicia o prazo para apresentação da relação de filiados, encerrando-se no dia ...

... os da ativa quanto aposentados e pensionistas ... A seriedade, o ... Bom Prato atendeu moradores de rua de forma gratuita pela primeira vez na ... história, ... apresentação do trabalho desenvolvido pela Comissão ODS com o ... do Estado de São Paulo em eventos nacionais, acadêmicos e ... internacionais - Janeiro: ... disciplinares; Em relação às penalidades aplicadas, com ... base nos trabalhos realizados ... vandalização de símbolos sacros e discriminação em escolas de ensino ...

... , o STF reputou constitucional esta forma de publicidade, ausente qualquer ofensa ao ... oficial sejam veiculados nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal do ... A alternativa “A” está correta, pois, quanto ao princípio da proporcionalidade, o STF, no ... para apurar infrações e aplicar penalidades a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, ... a citação dos requeridos para apresentação" de contestação (prazo comum de 30 dias) ... \xC3" ... produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. No ...

... formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática ... de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial; ... em que se organizarem, independentemente da forma jurídica adotada, sujeitam os bens particulares ... , de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade e de propaganda, desde que não ... se verificou, sem prejuízo das penalidades que venham a ser aplicadas pela Justiça ... estabelece a obrigatoriedade de apresentação de regulamento próprio contendo os procedimentos ...