pesquisa documental segundo
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004950-21.2020.8.19.0075 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0004950-21.2020.8.19.0075 Recorrentes: TELEFÔNICA BRASIL S.A (r) e RAFAEL DE OLIVEIRA PASSOS (a) Recorridos: Os mesmos. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MAGÉ - REGIONAL DE INHOMIRIM Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801662-15.2021.8.19.0037 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0801662-15.2021.8.19.0037 Recorrente: MANOEL BRANDÃO DA SILVA - autor Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A - réu Recorrido: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013141-10.2021.8.19.0208 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013141-10.2021.8.19.0208 Recorrentes: ADRIANA SANTANA DE ARAUJO RODRIGUES (a), MAGNO PEREIRA MALTA (r1), e ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (r2). Recorridos: os mesmos Origem: XII Juizado Especial Cível - Regional Méier RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018077-21.2020.8.19.0206 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018077-21.2020.8.19.0206 Recorrente (autor): EVELYN DA SILVA JEAN JACQUES Recorrido (ré): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Origem: II Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EVELYN DA SILVA JEAN JACQUES ajuizou ação de...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0040580-03.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº. 0040580-03.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrido: Rafael Gomes Virissímo de Melo VOTO Trata-se de ação proposta por Rafael Gomes Viríssimo de Melo em face do Município de Niterói sustentando, em resumo, que prestou concurso para guarda...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008083-69.2020.8.19.0205 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008083-69.2020.8.19.0205 Recorrente: AGILSON GERALDO FERREIRA Recorrida: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Origem: Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
-
O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático
Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota...
... Quanto à metodologia, adota uma pesquisa de natureza bibliográfica-documental e método ... 4 ... O pragmatismo, em um segundo momento de objeção, agora em relação à ... -
Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... **Bolsista de Produtividade em Pesquisa-CNPq. Pós-doutora em Direito (Universidade de ... , com técnica de coleta e análise, documental e bibliográica. Evidenciou-se que as serventias ... Já no segundo tópico será apresentado e analisado o papel dos ... -
Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... O problema de pesquisa questiona: qual a relação entre os homicídios ... técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, constata-se que a ... Segundo ele, o Estado, a sociedade e a família têm o ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... , encontra-se adequado para estudo e pesquisa; oportuno para o desenvolvimento da matéria ... Em segundo grau de jurisdição, como Subprocurador da ... Documental: afirmação feita por escrito; ... Material: ...
-
Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
@Apresentação ... Este texto apresenta resultados de uma pesquisa documental realizada por meio da análise de conteúdo sobre Educação em ... A Análise de Conteúdo, segundo Bardin, embora apresente diversas formas, compreende três fases ...
-
Potencialidades da análise documental para pesquisas sobre instituições de medida socioeducativa
... ão do Adolescente (NDA), situado no Centro de Pesquisa e Documentação (CPDoc) da Escola para Formação e ... Segundo Cellard há algumas limitações nas análises de ...
-
Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação
Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech, devendo os mecanismos de regulação serem utilizados para exercer intervenção em casos de desrespeito...
... (npm) and post-npm: govtechs of documental management at the perspective of the fundamental ... , com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental para a sua ... Segundo a empresa BrazilLab (GOVTECH, 2018a), que atua ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... Referências ... Resumo : A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, ... Segundo o autor, esse templo possui quatro colunas que ... Atualmente consta como acervo documental e não de orientação política indigenista ... -
Independência como indiferença: a face jurídica da multiplicidade institucional em casos de corrupção
... A depender da perspectiva adotada na pesquisa, a ênfase da argumentação estará nos prós e ... No segundo grupo, estão as pesquisas que se debruçam sobre ... desse movimento, a partir de análise documental e entrevistas com atores da esfera federal, ver ...
-
Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... abordagem qualitativa e através de uma pesquisa descritiva, utilizando-se das técnicas da sa bibliográfica e documental, com fundamento na análise temática de ... Recomendações essas, segundo o IPEA (2020, p. 09), difíceis de ƐĞƌĞŵ ... -
Aprendizagem móvel, competência em informação e mediação: interlocução sob a ótica do paradigma social da Ciência da Informação
... Ȃ PPGCI/UFC ... Realiza pesquisa bibliograƴfica e documental ancorada nos ... : https://exame.abril.com.br/negocios/dino/segundo ...
-
Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, cuja metodologia adotada foi a pesquisa documental em jurisprudência e bibliográfica, visando ... -mado jurista Sergio Cavalieri Filho; o segundo aborda a responsabilidade civil por dano ... -
O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... Resumo: A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo ... Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a mais adequada, pois permitiu ... , uma vez que as terras eram cedidas segundo a capacidade de exploração de cada requerente ... -
Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... Este artigo resulta de pesquisa" de doutorado realizada no Programa de Pós-Gradua\xC3" ... fez uso de estudo bibliográfico, documental e de entrevista semiestruturada. Os dados revelam ... ao crescimento econômico, surge, segundo Harvey (2006), como uma das respostas à crise ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043778-88.2018.8.19.0000 (Criminal), 19-02-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO DE ADOLESCENTE DE 16 ANOS EM CURSO SUPLETIVO. APROVAÇÃO PARA INGRESSO EM CURSO SUPERIOR. DIREITO À EDUCAÇÃO. ACESSO AOS MAIS ELEVADOS NÍVEIS DE ENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE TRIBUNAL. CONCESSÃO. Mandado de segurança impetrado por adolescente que conta com dezesseis
... DE ENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE ... JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA ... capacidade de cada um. Prova documental que dá conta ... de que a impetrante foi ... aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da ... criação artística, segundo a ... -
Discriminação nas relações de trabalho em virtude da coleta de dados sensíveis
Este estudo visa examinar os limites no exercício do poder diretivo do empregador diante da potencial violação dos direitos de personalidade dos empregados pela prática de atos discriminatórios a partir da coleta de dados sensíveis. A pesquisa analisa o conceito de privacidade, bem como identifica as consequências decorrentes da evolução tecnológica, que possibilitou o aperfeiçoamento de...
... A pesquisa analisa o conceito de privacidade, bem como ... documental. Trata-se, por conseguinte, de uma pesquisa ... e um interesse empresarial legítimo, e o segundo pressupõe o consentimento inequívoco do ... -
Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... trabalho foi realizado com o auxílio de pesquisa bibliográfica e documental, e baseado no método ... Segundo Paulo Freire (2019), o “estar consciente” ... -
Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... hipotéticodedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. A ... Como o segundo caso diz respeito à pretensão de anulação de ... -
Tribunal do Júri: Influência Midiática e a Colisão entre a Liberdade de Imprensa e o Princípio da Presunção de Inocência
A mídia é uma das maiores formadoras de opinião pública, consequentemente, a sua responsabilidade vem a crescer também. Assim, é necessário analisar os limites da liberdade de propagação da mídia. Por conseguinte, levar em consideração o poder de influência sobre o júri em decisões permanentes, bem como os seus impactos. Considerando que todos os jurados são pessoas naturais, suscetíveis a sofrer
... de revisão de literatura, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foi possível ... Não deixamos de visualizar no júri, em segundo plano, mas não menos importante, um direito ...