pesquisa documental segundo
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Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras: abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
... Questiona-se a realidade de pesquisa traduzida pelos instrumentos: Estudo de Impacto ... em levantamento bibliográfico e documental, bem como estudos de outras áreas de ... de “entorno de ambientação”, segundo o artigo 4º, II, §2º ... A Constituição ...
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O princípio da supremacia do interesse público como critério no controle político prévio de constitucionalidade
O presente trabalho trata da possibilidade de utilização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, típico do Direito Administrativo, na aferição de constitucionalidade feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, quando do exercício do controle prévio político de constitucionalidade. Utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo
... histórico-evolutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, especialmente, por ... 60, § 4º, segundo o qual: “Não será objeto de deliberação a ... -
Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... Integrante do grupo de pesquisa “Direito, Políticas Públicas e ... , por meio da pesquisa bibliográfica e documental ... Palavras-chave: negócios jurídicos ... que encontra óbice na Súmula 7 do STJ, segundo" a qual a pretensão de simples reexame de prova n\xC3" ... -
A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e ... Sustentável) de número 15, segundo o qual, “proteger, recuperar e promover o uso ... -
Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro
O artigo tem por objeto a equidade de gênero. O problema de pesquisa re- side em saber se, no Brasil, a população trans recebe acesso ao processo transexualiza- dor mediante patologização (ICD-10/WHO) ou se, ao contrário, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero, avançando na disposição da ICD-11/2018/ WHO. A hipótese oferecida sugere que o acesso ao processo...
... Pesquisadora Coordenadora do Projeto de Pesquisa e Extensão CineLaw - Cinema, Direitos Humanos e ... se aproximam do pensamento de Foucault, segundo o qual o sujeito moderno passa por processos de ... e erro, com incidência de análise documental ... -
A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... O método da pesquisa é o dialético, na medida em que serão ... , tais como pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida com base nas produções de ... Segundo o dicionário, a etimologia da palavra ... -
Direito Internacional
... ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um ... (C) ... sua entrada e a regularização documental ... Você foi procurado(a), como advogado(a), ... para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança ...
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... da execução da técnica de análise documental. Ao realizar a pesquisa observou-se que a ... equitativa das propriedades privadas e o segundo pelo estabelecimento de uma ‘vontade geral’, ...
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Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... o método hipotético-dedutivo e pesquisa de cunho bibliográfico-documental. Em sede de ... Em um segundo momento, procura-se abordar dispositivos da ... -
Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens
O presente artigo retrata a evolução da legislação brasileira federal frente aos desastres envolvendo barragens de mineração entre os anos de 2001 a 2020. O foco central deste trabalho foi responder “como o cenário legislativo federal brasileiro tem reagido diante dos desastres no setor de mineração?” A metodologia de pesquisa utilizou pesquisa histórica e documental. Como objetivos específicos,...
... Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (São Paulo-SP, Brasil) ... utilizou pesquisa histórica e documental. Como objetivos específicos, buscou-se ... mundialmente avaliados desde 1940 e, segundo ele, pelo menos um acidente sério ao ano, no ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... ás, trata-se da mera aplicação da regra segundo a qual o pagamento extingue a obrigação ... Apesar da extensa pesquisa realizada, não deparamos com obras monográficas ... , um valor superior à realidade documental retratada pelo fato jurídico tributário ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... descritiva exploratória, de cunho documental e bibliográfico, em que são apresentadas as ... Daí a importância da presente pesquisa: compreender e repensar a política pública em ... áreas na venda da bebida contrabandeada, segundo concluiu a Wickersham Commission (NATIONAL ... -
Decisão judiciária, a autoria e o sentido jurídico: pesquisa empírica comunicativacionista do direito à prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até doze anos/Judicial decision, authorship and legal meaning: empirical communicativist research on the right to house arrest for pregnant women and mothers of children up to twelve years old.
... Quanto à s técnicas de pesquisa, empregamos a técnica documental, visto que, doutrina, legislação e jurisprudência são ... O quantitativo de Habeas Corpus (HC) julgados, segundo os Relatórios EstatÃsticos do Superior Tribunal de Justiça ...
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Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... Para tanto, utiliza a pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e ... and descriptive, bibliographic and documental research, with an analysis of books, scientific ... Segundo Douzinas (2009), os nominalistas franciscanos, ... -
Direito e desigualdade: um estudo sobre a terceirização
O escopo deste artigo é refletir sobre possíveis conexões entre direito e desigualdade, a partir da terceirização laboral e da precariedade. Para tanto, apresenta o processo de precarização como estruturante da desigualdade no alvorecer do século XXI e se referencia na categoria de precariado, tal como proposta por Guy Standing (2013). Examina as relações entre terceirização, desigualdade e...
... foi desenvolvido com a utilização de pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica e do em fontes diretas (análise documental, com exame de jurisprudência e legislação) e ... Em segundo momento, examina as conexões entre ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... A tutela de urgência segundo o parágrafo único do referido dispositivo pode ... ÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA, VOX MERCADO PESQUISA E PROJETOS LTDA E VOX OPINIÃO PESQUISA E ... reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que ...
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Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar: tensões sobre desenvolvimento e violação de direitos humanos
Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante a ditadura militar no Brasil, dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período de 1964-1985. Para atingir o objetivo, essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes...
... ͥͤ͝͡Ǥ Para atingir o objetivoǡ essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da ... Americanistasǡ em Viena ȋÁustriaȌǡ segundo relata Abreu ȋ͜͜͞͝Ȍǡ e foi extinto em ... -
Grupo reflexivo para mulheres vítimas de violência doméstica no poder judiciário de Rondônia
... tipo de violência, realizouse esta pesquisa. O presente estudo trata de uma pesquisa ... Segundo dados do CNJ, em 2016 tramitaram no Judiciário ... ência contra a mulher: uma análise documental ...
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A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
... proposto, foi utilizada a metodologia da pesquisa teórico-documental, com técnica ... 1 ... Ademais, segundo Kelsen, se a Carta Magna silencia a respeito, os ...
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Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014
Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ,...
... ção Oswaldo Cruz (Fiocruz) coordenou a pesquisa “Nascer Brasil”, com 23.940 mulheres, ... pesquisa aponta que a mortalidade materna segundo os grupos de risco de mortalidade materna direta ... A prova documental já trazida aos autos, antes da realização da ... -
A inserção do surdo no mercado de trabalho, frente às políticas públicas de inclusão
... Resumo : A presente pesquisa analisa os desafios que o surdo enfrenta ao ... , por meio da pesquisa bibliográfica e documental, pelo método dedutivo, verificou-se a ... (CUSTÓDIO, 2012, p.6) ... Segundo a LOAS o surdo que recebe o benefício de ...
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Magistratura TJAL 2019
... reparação civil de Luciana, segundo o Código Civil, (A) é imprescritível. (B) ... ser concedida se dependente de prova documental dos fatos constitutivos do direito do autor, ... como a instituições culturais ou de pesquisa, situadas no território nacional ... (C) ...
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A aplicabilidade do método do estudo de caso em pesquisas jurídicas
Este artigo tem por escopo apresentar análise sobre os diversos aspectos relativos ao método do estudo de caso e sua aplicação em pesquisas jurídicas. Desta forma, objetiva verificar a compatibilidade desse método com a pesquisa desenvolvida no âmbito do Direito. Para tanto,realizou-se pesquisa qualitativa, de fonte bibliográfica e documental, de caráter exploratória, explicativa e descritiva,...
... a compatibilidade desse método com a pesquisa desenvolvida no âmbito do Direito. Para ... qualitativa, de fonte bibliográfica e documental, de caráter exploratória, explicativa e ... No segundo tópico há a explanação da metodologia de ... -
Decisão monocrática Nº 38456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... de segurança, no qual se exige prova documental preconstituída. Precedentes. 9. A Comissão ... ócia-proprietária, pelo Escritório de Pesquisa e Investigação da 5ª e 9ª Região Fiscal, em ... no julgamento do ARE 1.327.104-AgR-segundo, de relatoria do Min. Roberto Barroso, Primeira ...
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A construção de um plano de classificação arquivístico colaborando com a inovação incremental
... ía nenhum programa formal de gestão documental. Além disso, o acervo apresenta um grande ial de pesquisa, especialmente em relação a dados sobre a ... Ainda segundo Capuano (2015), um dos principais autores que ...