Pessoal CE de categoria C
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001156-73.2018.5.07.0001), 2019-11-14
... das CCTs juntadas aos autos, (ii) que a Recorrida pertence a categoria diferenciada de vendedor, bem como (iii) que se tratou de terceirização ... Pessoal e Correlatos do Estado do Ceará ... Postula, assim, a condenação das ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... , empresas públicas e sociedades de economia mista, cujo regime de pessoal é celetista (arts. 1° e 2°) ... Repita-se. O referido diploma tem ... ção de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de ...
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Gestão por metas e acordos de participação nos resultados no setor metalúrgico: gestos descarrilhados, dignidade violada
Este artigo trata sobre o lugar assumido pelos acordos de participação nos resultados no interior dos sistemas de gestão por metas. Ao fazê-lo, busca problematizar os caminhos pelos quais esses acordos foram assumindo centralidade nas negociações salariais da categoria metalúrgica, com ênfase no setor automobilístico. Busca-se observar as contradições que tal situação engendra quando pensadas em...
... foram assumindo centralidade nas negociações salariais da categoria metalúrgica, com ênfase no setor automobilístico. Busca-se observar as ... internacional e segurança do futuro da empresa e de seu pessoal ... Outro documento, a Carta das Relações Laborais no Grupo ... -
Acórdão Nº 6316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... mais vantajosas de aposentadoria a uma determinada categoria ofende os ... princípios republicanos da igualdade, da moralidade, da ... legislação vigente ao quadro de pessoal de cada uma das Cortes ... de Contas ... § 6º O Presidente do Tribunal ...
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NR-12 - Segurança no trabalho em má quinas e equipamentos
... Quando indicado pela apreciação de ris- cos, em função da categoria de segurança reque- rida, o circuito elétrico do comando da partida ... a proteção móvel intertravada que restrinja o aces- so a pessoal especializado para a realização de inspeções, manutenções e ...
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Direito de imagem
... Os direitos da personalidade foram individualizados como categoria e, enquanto tal, incorporados ao patrimônio humano em tempos ... intelectual: direito à liberdade de pensamento; direito pessoal de autor científico; direito pessoal de autor artístico; direito pessoal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000931-49.2016.5.07.0025), 2016-12-07
... já apresentada vícios, qual seja, informou a convocação de categoria especifica dos agricultores familiares de Boa Viagem/CE e não de ... porta e não pode entrar; que não sabe quem podia entrar; que o pessoal da agricultura familiar não pode entrar na assembl é ia, ficou todo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000003-54.2019.5.07.0038), 2019-05-24
... A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) hotéis e meios de hospedagem e seus empregados, com abrangência ... De fato, o reclamante, em sede de depoimento pessoal, assegurou: " que registrava no controle de frequência a jornada ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... da condenação de acordo com a equidade) estavam incluídas na categoria das actiones bonae fidei ou se, de forma diversa, constituíam uma ... a pagar o preço na data combinada, sendo cabível apenas ação pessoal para exigir a contraprestação (preço) e não mais ação ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... , limitando-se ao estritamente necessário para os que detém a categoria de dados a conservar. 7 ... E o fez bem a Corte, porque os conceitos de ... em que resta considerada a privacy como ínsita à liberdade pessoal, isto de um lado implica certo tipo de liberdade negativa, no sentido de ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... Do mesmo modo, passariam à categoria de contribuição diversos tributos cuja natureza de imposto ou de taxa ... um plano de ação da intervenção com estimativa de gastos, pessoal, recursos e cronograma de implantação e, por consequência, a receita ...
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Acórdão Nº 5367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 41 da Lei 12.378/2010, os quais autorizam contratação de pessoal" por conselhos ... de fiscalização profissional sob o regime da Consolida\xC3" ... Paulo, há não uma categoria “conselhos profissionais”, mas diversas ... entidades, que assumem ...
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Decisão Monocrática nº 512670 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2015
... , ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, ... ainda que por intermdio de ... Ltda.; f) JLIO NETO; g) JLIO CAMPOS?R.: A categoria "Transferncias, repasses e/ou pagamentos financeiros" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000059-92.2016.5.07.0038), 2017-03-21
... No caso, é inconteste que a parte reclamante pertence a categoria profissional diferenciada (motorista profissional), haja vista que conta ... Mas uma vez constatada a prestação pessoal de serviço, presume-se tratar de relação de emprego, cuja elisão ...
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Regime cumulativo
... , mercadoria constitui uma espécie de bem que se insere na categoria dos bens móveis. 129 A venda de um bem imóvel , portanto, não está ... afasta de seu âmbito conceitual os destinados ao uso ou consumo pessoal do comprador, por falta de qualquer intuito especulativo. A compra feita ...
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Direito Administrativo
... e vantagens pecuniárias, ressalvando-se os descontos de caráter pessoal. (B) A divulgação nominalizada dos dados do servidor relacionados a ... busca uma finalidade, ainda que de interesse público, alheia à categoria do ato que utilizou. Um exemplo seria a remoção de um servidor que ...
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Considerações finais
... de forma semelhante aos dados pessoais sensíveis, como uma categoria de dados especiais, com o acréscimo da indispensável verificação do ... pessoal na internet no exercício da liberdade de liberdade de expressão ...
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A dogmática judicial do STJ
... pessoal tenha se dado em audiência, em cartório ou por mandado ... 111 do CTN), pois a exclusão dos juros sobre capital próprio (categoria nova e autônoma) da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS ...
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Livro II - Do processo de execução
... a qual o juiz pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para interrogá-las acerca dos fatos da causa (caso em que ... e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... já indicado, entra nessa esfera não aquilo que seja motivação pessoal da partes, mesmo que partilhada entre elas – o conhecimento pela outra ... teórica de reconhecimento da bilateralidade imperfeita enquanto categoria intermediária entre a bilateralidade e a unilateralidade encontraria ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... o Direito Público e o Direito Privado: a summa divisio como categoria histórica. I.5 Notas e características principais do novo ... sujeito é um prius (mesmo que sempre ligado à responsabilidade pessoal), já que a heteronomia e as limitações revestem sempre caráter ...
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IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... ão os critérios (i) material, (ii) espacial, (iii) temporal, (iv) pessoal e (v) quantitativo da regra-matriz do IPVA? ... 9. Quem é o ... ção e, portanto, não é certa nem errada, mas denota a categoria dos direitos que se congregam sob um específico regime jurídico, criado ...
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Inteligência artificial e a tutela póstuma de dados pessoais: notas sobre as decisões automatizadas
... 13.709 de 2018 que dado pessoal é qualquer “informação relacionada a pessoa natural identificada ou ... 10). Sobre os mecanismos de tutela específicos para essa categoria de dados na LGPD, cf. KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon ...
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Dos crimes contra a pessoa
... , ao afastar a qualificadora do motivo fútil, emitiu valoração pessoal acerca das circunstâncias do crime, o que não se mostra adequado na fase ... 149 do Código Penal, que se insere na categoria dos crimes contra a organização do trabalho, aplicando-se, quanto aos ...
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Acórdão Nº 6514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 80/2014 À CONSTITUIÇÃO DO CEARÁ. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição da República....
... ADI 6514 / CE ... privilégio pessoal". Trata-se, ainda, de aplicação da clássica diretriz ... hermenêutica \xE2\x80" ... Presume o legislador que os tribunais de ... maior categoria tenham mais isenção para julgar os ocupantes de ... determinadas ...