Pessoal CE de categoria C
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Acórdão Nº 975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... desse instituto, de modo que teria de o analisar como categoria" ... própria, introduzida pelo constituinte estadual, a título de inovaç\xC3" ... pessoal que não têm como ser comprovadas, por isso pode a autoridade ...
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Os Tributos
... ídica, em cada caso singular, revelará que inexiste terceira categoria" ou categoria mista. Os chamados ‘tributos parafiscais’, ‘contribuiç\xC3" ... descrever um fato, ou estado de fato, independentemente do aspecto pessoal", ou seja, indiferente ao eventual sujeito passivo e suas qualidades. A hip\xC3" ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Parágrafo único. Integram a categoria profissional de que trata esta Lei os motoristas de veículos automotores ... e noite, com drásticas consequências sobre a saúde e a vida pessoal do trabalhador. Essas condições adversas motivaram o clamor histórico ...
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Sistemas operacionais
... que não fazem parte do sistema original; ✔ /root/: diretório pessoal do usuário root, administrador do sistema; ✔ /sbin/: diretório de ... , deve-se optar pelo modo de exibição do Painel de controle por categoria; escolher Desempenho e manutenção e, após, (A) Restauração do ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... que foi editado o Decreto nº 10.282, “[ ... ] inevitavelmente a categoria estará na linha de frente, em contato 24 horas com casos suspeitos e ... SindSaúde-SP (2020a) relevou que, entre 2014 e 2018, o quadro de pessoal da Secretaria da Saúde havia sofrido expressiva redução. Também ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... Após desenvolver a categoria dos dados sensíveis, busca-se no capítulo 03 analisar as normas ... relevante refletir acerca de algumas questões que envolvem o dado pessoal, seu titular e a forma de tratamento. Sobre isso, de forma didática, vale ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ilantrópica e sem ins lucrativos, complementando a gestão de pessoal, material e equipamentos dos prontos atendimentos previstos no referido ... daqueles direitos, nos quais se incluem as autarquias, em cuja categoria estão os Conselhos proissionais, uma vez que ostentam natureza ... -
Processo penal
... funcional, não se tratando, portanto, de privilégio de caráter pessoal. Ressalte-se que a locução constitucional infrações penais comuns ... de que o julgamento seria feito nos tribunais, que possuem maior categoria e isenção, ainda que após o término do mandato ou a cessação das ...
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Caracterização de insalubridade
... duplo" a instalação que oferece uma área para guarda de roupa pessoal e outra, isolada, para guarda da vestimenta de trabalho, ambas com ... específicas para o benzeno e ao Sindicato profissional da categoria ... 5.3 - No PPEOB deverão estar relacionados os empregados ...
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Direito Processual Civil
... (B) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de ... justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça ... Com relação ao ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de direitos básicos da cidadania (proteção da liberdade pessoal, da fé e da consciência individuais, da liberdade de imprensa, da livre ... , a ideia de Estado de Direito foi alçada definitivamente à categoria de princípio, nele se contendo uma série de espécies de subprincípios, ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... -lei 406/68, que atribuía ao industrial, comerciante ou outra categoria de contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto em ... CONSTRUÇÃO DE SENTIDO E APLICAÇÃO ... ou pessoal), o que não se identifica com o diferimento, ou seja, a postergação do ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... Em 2002, os catadores conquistaram o reconhecimento como categoria profissional, oficializada na Classificação Brasileira de Ocupações ... políticas especificas que possam vislumbrar o desenvolvimento pessoal do catador ... A história dos catadores de Fortaleza se inicia com as ... -
O corte
... que o objeto cindido e conhecido passe a integrar seu repertório pessoal de experiências, relacionando-se com outros objetos, resultados prévios ... Numa e noutra, fala-se de norma jurídica: na primeira, enquanto categoria científica, na segunda, como objeto do estudo já isolado pela ...
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Da execução
... de conhecimento, torna-se desnecessária uma nova citação pessoal" do réu. A liquidação da sentença inicia-se simplesmente com a notifica\xC3" ... ão é o titular de direito material, restringe os integrantes da categoria a qual ele quer substituir, não cabe elastecer a res in judicium deducta, ...
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Direito Penal
... documental para cometimento de estelionato é crime de atitude pessoal ... (B) O crime de uso de documento falso configura-se como crime ... ção pública, não pode responder por crime que se insira na categoria ...
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Causas extintivas do crédito tributário
... a realidade normativa e o estudo pormenorizado desta importante categoria de liquidação voluntária da obrigação ... PROLIN_2ED.indb 254 ... entendimento irmado pela Seção, com ressalva do ponto de vista pessoal, no sentido da subordinação do termo a quo do prazo ao universal ...
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A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista na França
O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no t rabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente,...
... úde e segurança no trabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente, busca-se apresentar algumas ... de acordo de empresa ou convenção coletiva (acordo de ramo/categoria): i) o contrato de trabalho pode fixar a remuneração do tempo de pausa; ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... pessoal de serviço ... 5. Elementos comuns: previstos e especificados na ... entes (grupos ou núcleos unitários) que não se enquadram na categoria de pessoas serem dotadas de capacidade processual. É o caso da massa ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Também partilho do entendimento de que a categoria exonerativa pertinente à não tributação expõe-se ao mesmo regime ... é que o estorno poderá ser exigido (contra nossa opinião pessoal, ressalte-se, mas com base no atual e, data venia , atécnico ...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... Esse é o conceito de dado pessoal presente no artigo 5º, I da LGPD 42 e no artigo 4º, (1) do Regulamento ... A segunda categoria estaria representada em vídeos, documentos online, postagens em redes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... previdenciário não acompanhava os aumentos salariais de sua categoria ... Em suma, o reclamante pleiteia a diferença entre o valor da ... DOS DANOS FÍSICO E PESSOAL ... Relativamente ao dano físico, o reclamante, na causa de pedir, ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , Presidente e Suprema Corte são separados (sem sobreposição de pessoal), independentes (caminhos diferentes de recrutamento) e iguais (sem ... (447) ... Arenhart afirma que a primeira categoria é a que reúne os chamados direitos primários ou secundários. (448) ...
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Acórdão Nº 6871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 64, IV, da Lei Complementar n. 6, de 28 de abril de 1997, do Estado do Ceará. 3. Poder da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. Impossibilidade. 4. Não há justificativa razoável que avalize o...
... Argumenta que, ao conferir “à categoria" dos defensores públicos um ... atributo que advogados privados em geral n\xC3" ... dispensa o defensor do interesse pessoal do assistido ... Assim sendo, a advocacia particular e da Defensoria ...