Pessoal CE de categoria C
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... Reconhecem, ainda, como categoria especial distinta da dos prejuízos temporários ou permanentes os ... costuma ser referido como “dano moral”, ou “dano pessoal” ... As classificações e conceituações são múltiplas ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... as pessoas têm direito à protecção dos dados de carácter pessoal que lhes digam respeito. 2. Esses dados devem ser objecto de um ... A primeira categoria de infrações é punível com uma multa máxima de 10 milhões de euros ...
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Direito administrativo
... das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades (art. 99, III, do CC), e não se ... " ... os bens públicos - sejam de que categoria forem - não são suscetíveis de usucapião. É o que estabelecem os ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... que, pela primeira vez, concebeu a idéia de uma dignidade pessoal, atribuída a cada indivíduo. O desenvolvimento do pensamento cristão ... , por influência do direito norte-americano, passam a formar a categoria dos chamados casos difíceis. 48 Hipótese emblemática do que se afirma ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Denunciado que se oculta para não ... receber a notificação pessoal. Inexistência de nulidade. 4. Denunciados sem foro originário no STF ... 3. A categoria indicada ao colaborador deve ser de corréu ou informante (se não integra ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... como a segurança e a proteção da propriedade e da liberdade pessoal, o interesse do indivíduo como tal seria o objetivo final da união ... 1. O Estado não podia mais ser remetido à categoria fixa de “inimigo público”, tendo em vista que, no quadro ora ...
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Atuação sindical em situações de assédio moral: relato de experiência
... trabalho, mas eles podem atuar promovendo a conscientização da categoria, recebendo denúncias e realizando investigações e fornecendo apoio e ... , atingindo a sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoal e profissional (Freitas, Heloani & Barreto, 2008, p. 37) ...
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Direito Previdenciário
... proibiu a caracterização de tempo de serviço especial por categoria profissional ou ocupação. Mais ainda, referida emenda constitucional ... 15. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... aos impostos de caráter pessoal e às hipóteses expressas no texto constitucional, conforme sua Súmula ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... que os trabalhadores conciliassem melhor sua vida profissional e pessoal, havendo mais tempo para se dedicar à família. 14 ... Outro atrativo ... ções sociais, as razões de ser do direito do trabalho e da sua categoria central (a relação de emprego) ainda persistem? O próximo tópico visa ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... -lhe, porém, efeitos jurídicos, o legislador a transforma em categoria do direito, o que impõe a sua investigação de acordo com os códigos ... passivo do tributo a alternativa de não ter seu patrimônio pessoal desfalcado em virtude da arrecadação ou de abater do montante por ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-29.2012.5.06.0020 (00986-2000-012-06-00-3)), 17-07-2019
... à s partes envolvidas, n ã o podendo ser estendidos à categoria profissional que n ã o tenha participado da negocia ç ã o coletiva, ... O sentimento de perda pessoal e ps í quica é evidente. A soma da frustra ç ã o advinda pela repeti ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2020-02-05
... os funcionários comentavam que se sentiam pressionados; que o pessoal" da produção comentava comigo que se sentia pressionado, porque em decorr\xC3" ... sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do ...
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Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... financeiro da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), da Fundação de Amparo à Pesquisa do ... proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio ... -
Da responsabilidade civil extracontractual
... a Lei de Talião, e também estabelecia uma responsabilidade pessoal ... Com a Lex Poetelia Papiria a responsabilidade civil deixa de ser ... O professor Gustavo Tepedino entende que a categoria direito subjetivo é muito patrimonialista para ser usada para os ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... prisão é utilizada para indicar a privação da liberdade pessoal", por motivo lícito ou por ordem legal. Manzini considera-a uma limitaç\xC3" ... ção no nosso ordenamento jurídico, uma vez que, cria-se uma categoria diferenciada de pessoas que devem dispor de um tratamento especial ...
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Acórdão Nº 4304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... pagamento de eventuais diferenças a título de vantagem pessoal ... nominalmente identificada (Lei nº 5.493/05, art. 6º; Lei nº ... carreiras, vedada a equiparação remuneratória com qualquer categoria ... funcional diversa, garantindo-se, no entanto, em relação aos ...
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Direito Civil
... ção de imóvel alugado corresponde à data da intimação pessoal do locatário realizado por meio de mandado de despejo ... (2) Os ... Trata-se de uma nova categoria de dano no âmbito da responsabilidade civil do Direto Brasileiro. A ...
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Parte 2
... conduzidas e exploradas por um comerciante singular que arcava pessoal e ilimitadamente com todos os débitos e responsabilidades, sendo o seu ... , subscrevendo a maioria ou a totalidade das ações; a segunda categoria" é o direito de propriedade. A sociedade que adquiriu ou subscreveu as aç\xC3" ...
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Caracterização de insalubridade
... duplo” a instalação que oferece uma área para guarda de roupa pessoal e outra, isolada, para guarda da vestimenta de trabalho, ambas com ... específi cas para o benzeno e ao Sindicato profi ssional da categoria ... 5.3 — No PPEOB deverão estar relacionados os empregados ...
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A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violência contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação, registro em diário de campo e entrevistas...
... podendo ser entendida sem se considerar a dimensão de gênero, categoria analítica, descritiva, histórica e política, que é “[ ... ] elemento ... um diagnóstico acerca da realidade da população em riscos pessoal" e social, foi criado, em 2009, o Censo e Mapa de Riscos Pessoal e Social \xE2\x80" ... -
Jurisprudência e Ementário
... Esclareço que a vinculação pessoal do Senhor Prefeito se dá ... R. Dir. sanit., São Paulo v.17 n.1, p ... -se em determinar se o médico veterinário se enquadra na categoria de proissional de saúde e, como tal, pode participar de certame público ...
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Conflito de leis no tempo
... uma instituição jurídica (abstrata) numa relação jurídica (pessoal")” 13 , e as normas que dizem respeito à existência dos direitos, isto \xC3" ... Todos que, em tese, estejam enquadrados na nova categoria ostentam uma situação jurídica abstrata. Ocorrendo, todavia, um óbito ...
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Tombamento
... ção de seus contornos, isto é, para a reconceitualização da categoria jurídica específica ... A seguir, anotam-se alguns desses conceitos ... Mas será considerado bem móvel, se for um direito pessoal de caráter patrimonial (art.83, inciso III), como direito de construir ...
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Atos ilícitos
... à teoria subjetiva, mormente ao admitir a existência da categoria dos atos-fatos ilícitos e dos fatos jurídicos, em sentido estrito, ... pessoal, por fato próprio, há também a responsabilidade indireta, pelo fato de ...
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Jurisprudência e Ementário
... 180), consoante mostra o histórico pessoal da apelante, não se registra a mais mínima solução de continuidade ... 54), sempre se enquadrou na categoria de possui-dora de “farmácia hospitalar”, sendo certo que tal fato é ...