pirataria no brasil 2008
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Perspectivas do direito de propriedade intelectual
O presente trabalho evidencia e explica os dilemas e eventuais tendências evolutivas identificados no contexto do Direito de Propriedade Intelectual na contemporaneidade. Ganham destaque a dificuldade de adoção de normas uniformes destinadas a reger as obras multimídias, em face de seu caráter híbrido; e a interoperabilidade, como solução viável para a promoção do equilíbrio entre as ferramentas...
... limitações da proteção e combate à pirataria. Os mecanismos destinados a este fim devem ser ... 9.610/19998 (BRASIL, 1998) e 9.279/1998 (BRASIL, 1998), tais direitos ... . Nisso, Leal (2008) reforça a alegação da necessidade de se ... -
Constituição encriptada e desconstrução do direito do trabalho no Brasil: exame das reformas trabalhistas a partir da análise crítica da teoria da encriptação do poder
O texto se insere no campo de estudo do Direito Constitucional Crítico, especificamente da Teoriada Encriptação do Poder. Utiliza-se o método dialético, considerado como o mais adequado àinterpretação dos fenômenos sociais, a partir da compreensão materialista da história. O objetivodo estudo é examinar as reformas trabalhistas no Brasil, a partir da análise crítica da Teoria daEncriptação do...
...Segundo Vladimir Safatle (SAFATLE, 2008, p.7), “em direçãoa um novo modelo de crítica: as possibilidades de ... Segurança Pública é responsável por temas como o combate à pirataria, o . enfrentamento a organizações criminosas e o sistema prisional, ... -
Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para...
..., Jordânia, Kuaite e Letônia, assinados, respectivamente, em 04/04/2008, 23/10/2008, 23/02/2005 e 09/06/2008. . Revista Direito e ...45); a proteção contra a pirataria (art. 46); a troca de experiências sobre normatizações jurídicas ... -
O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... em um contexto no qual a “pirataria” passa a ser uma das preocupações mais ... Codigo Civil dos Estados Unidos do Brasil commentado III , 3 a ed., Rio de Janeiro, ... , 2 a ed., São Paulo, Martins Fontes, 2008. CAMPS MORAES, Roberto. Noções de teoria dos ...
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Hegemonia e direito transnacional?
O estudo que se apresenta objetiva analisar o processo de transnacionalismo ( jurídico) com foco no sentido do tema e do problema, a partir de uma mirada literária orientada pelos escritos de Pier Paolo Pasolini. Com a premissa básica de que o transnacionalismo e a globalização supõem a força transformadora de cada realidade nacional, capaz de trazer consigo um elemento de cambiamento dos...
... corsárias, ou seja, práticas de pirataria legitimadas pelos poderes públicos tradicionais ...Coimbra: Almedina, 2008, p. 202-203. 10 ARNAUD, André-Jean. Governar ... transnacionalização, como é o caso do Brasil, afinal, a ausência de práticas hegemônicas ... -
Acordao N° 1335364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Concussão. Corrupção passiva. Corrupção ativa. Advocacia administrativa. Associação criminosa. Réus funcionários públicos. Defesa preliminar do art. 514 do cpp não oportunizada. Nulidade relativa. Preclusão. Súmula 330 do stj. Preliminar de ilicitude de elemento informativo afastada. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Coautoria e improcedência...
...,PABLO FERREIRA,PEDRO JORGE OLIVEIRA BRASIL e. ROBSON MEDEIROS DE MORAES. APELADO(S). ...Pelo menos desde o início do ano de 2008 até o ano de 2017, o denunciado CLÁUDIO ...o combate à pirataria dentro do setor de transporte e no âmbito da ... -
Da propriedade
...Brasil. Em princípios de 1493, quando Dom João II, ..., mas somente em 1530, em função da pirataria que estava ocorrendo no litoral brasileiro por ...2 ª ed. Campinas/SP: UNICAMP, 2008. fl. 95. . MAIA, Antonio Maria Claret. ‘O ...
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O direito do autor tutelado: uma história
O mundo digital dificultou o controle do titular sobre a reprodução de sua obra. Eis o mesmo efeito colateral resultante da invenção da prensa no século 15.
... do material, não ao autor do texto (Bittar, 2008). . Na idade média, era a Igreja Católica a ... de cem países signatários, entre eles Brasil, Portugal, Espanha, França, Índia, Itália, ..., diversas nações buscavam combater a pirataria internacional por meio de acordos bilaterais ... -
A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de...
...Data de acesso: 20 de junho de 2008. [Anistia condena 60 anos de fracasso em direitos humanos]. . 4 Preso ...A não criminalização da pirataria, por outro lado, tem levado a que certos estados, como a Holanda, tenham ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... à Constituição, que determina ser o Brasil um país laico. Inconcebível a mais alta ... a PF estenda sua campanha de combate à pirataria aos seus próprios quadros.Túllio Marco Soares ...ós seu primeiro rebaixamento à Série B, em 2008", Roberto Dinamite marcou o seu talvez único gola\xC3"...
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Introdução
...Além das experiências realizadas no Brasil, reunimos ensaios de duas referências ... pedagógica conduzida na FGV DIREITO RIO em 2008 e em 2009 com o uso de ilmes como textos para ...pirataria digital e da privacidade na rede foram debatidas ...
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Direitos autorais e o streaming
...A regulação do streaming no Brasil e em outros países; 3.1 Visão geral; 3.2 ... cumprimento da legislação, combater a pirataria, fornecer os certificados de registro dos ...Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008. 20. Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. . ...
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Pirataria nos direitos dos artistas
... Em que pese a recomendação da UNESCO, 30 anos atrás, da qual o Brasil é signatário e não ratificante, acerca do “status do artista”, os ... DE SALVO VENOSA, Direito Civil - Direitos reais, 8ª edição, Atlas, 2008, p 607], caberia, por analogia, conceder ao autor o mesmo direito. . O ...
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Journals in the Field of Law: an empirical approach/Periodicos da area de Direito: uma abordagem empirica.
... dever e de aspiracao da lei, em Bankowski (2008). Essa escolha teorica serve para auxiliar na ..., livros, musicas, videos ou software (BRASIL, 1998). . De acordo com os artigos 28 e 29 da ... que se encontraram ameacados pela "pirataria digital" e, assim, endureceram as legislacoes com ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... organização interestatal propugnado pelo Brasil". . 1565 Houaiss sugere, como sinônimos de rep\xC3"...ções terroristas, da qual só sairia em 2008. . 1573 David Freestone, ‘The principle of ... permitia analogia com o crime de pirataria internacional. Diante dessa lacuna, a reação ...
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Uma proposta séria para fazer a plea bargain a sério!
Uma proposta séria para fazer a plea bargain a sério!
.... O Brasil importou o mecanismo da delação premiada e ... funciona melhor que o brasileiro, mas a pirataria de mecanismos obrigará orquestras de frevos a ..., inciso 9, dadas pela Lei de 17 de junho de 2008. Ou a Lei que trata do MP alemão. Ou da França. ... -
Direito do consumidor: uma releitura do código de defesa do consumidor com base nas tecnologias exponenciais
... . Não só no Brasil, mas em qualquer lugar do mundo, o avanço do ...São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 47. . EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... da Operação 404, que tem como alvo a pirataria" digital. A ação realizada em conjunto com a Pol\xC3"...
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Uma visão geral da lei autoral alemã
O presente artigo tem como principal objetivo apresentar um estudo panorâmico da legislação autoral alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Especial destaque foi dado à adoção da teoria monista, que sempre chamou a atenção dos juristas brasileiros, e que...
... alemão para problemas existentes no Brasil. . Palavras-chave : direito autoral na Alemanha; ... Urheberrecht . München: C. H. Beck, 2008, p. 22. . 3FISCHER, Hermann Josef; REICH, ... preocupação com o fenômeno da pirataria na internet, bem como leva alguns a defenderem ... -
A Internet e os novos processos de articulação dos movimentos sociais
Este artigo apresenta subsídios para o debate sobre as potencialidades de articulação dos movimentos sociais ao uso dos recursos tecnológicos disponíveis na atualidade. Parte da investigação sobre a dinamicidade das contradições existentes no conjunto das relações sociais para introduzir a discussão a respeito das possibilidades democráticas que poderão surgir com os novos recursos informáticos....
..., milhões de pessoas foram às ruas no Brasil em decorrência de uma situação social ...Desde 2008, o aprofundamento da crise capitalista acentuou ... para combater bens falsificados e a pirataria virtual. Além disso, seu objetivo inclui penas ... -
Jogo eletrônico não pode ser considerado obra audiovisual para fins tributários
Magno Maranhão: Jogo não pode ser obra audiovisual para fins fiscais
... a tendência mundial de combate à pirataria e incentivo à tecnologia, com a finalidade de ... tributária dos jogos eletrônicos no Brasil já é muito elevada, tal como descreve a nota ...São Paulo: Cengage Learning, 2008. p.447. [2] P. ex. ver Monty Python’s The ... -
Pirataria: direito autoral e tecnologia
..., como um elemento cultural, mas podemos afirmar que, neste Brasil tão diferenciado, esse item já se tornou cultural. . 1 Presidente da ...2008...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
...ório nacional pela fronteira entre Peru e Brasil, ou do tráico de mão de obra (com início em ...06, de 11 de janeiro de 2008 e, após a apuração de condutas que conigurem ...Afora os casos de contrafação e pirataria dos produtos da marca fundada por Steve Jobs, a ...
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Digital world: o impacto das tecnologias nos negócios jurídicos do futuro
...ção de Dados com dupla certificação (Brasil e Portugal), professora de Direito Digital e ... foi publicada pela primeira vez no Brasil em 2008. . Quando se fala sobre esse tema, não se pode ... Revista Exame, trata-se de combate à pirataria digital e a crimes contra a propriedade ...
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Os sistemas de proteção de direito digital (DRM): tecnologias e tendências para e-books
Com foco em e-books, este trabalho apresenta uma discussão sobre o uso de sistemas de gestão de direitos autorais em arquivos digitais, como resultado de um estudo exploratório. Apresenta o cenário dos e-books, sua conceituação, a base jurídica do direito autoral, direito digital e as tecnologias que proporcionam o desenvolvimento de sistemas de DRM, discutindo alguns tipos de DRM, sua...
... em que ocorre esse avanço, crescem a pirataria e a distribuição ilegal desses conteúdos. . ... sobre o Direito Autoral, principalmente no Brasil, que conta com a Lei nº 9610/98 e sua minuta de ... Hart fundou o Projeto Gutenberg (GUTENBERG, 2008), que foi a iniciativa que criou o e-book , ... -
Professor Aurélio Wander Chaves Bastos e a sua contribuição ao ensino do direito
... trajetória de um dos maiores juristas do Brasil: Aurélio Wander Bastos. Cabe, antes, informar ao ...Entre 2006 e 2008, o professor Aurélio foi meu coorientador na ...pirataria em todas as áreas econômicas travando a ...