plebiscito referendo iniciativa popular
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Direito Eleitoral
... direta (na condição de representante popular) e, neste passo, deve o Estado garantir-lhe ... todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular ... A: ...
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Decisão da Presidência nº 34209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2016
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo ... , e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... do contrato de trabalho (ou seja, por iniciativa do empregado, quando este imputar e provar culpa ... cento para investimentos em habitação popular” ... 21. Op. cit ., p. 528. 22. No caso em ... todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Além dos ...
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Decisão da Presidência nº 385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação, à ... realizada, unicamente, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, conforme rol ...
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Federalismo
... iniciativa de constituir regiões autonômicas e que ... ção da democracia pela soberania popular ... Assim, se estas unidades locais são ... mecanismos de democracia direta como o plebiscito, referendo, iniciativa popular e orçamento ...
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Direito Humanos
... existe uma certa cultura de aceitação popular da tortura, principalmente em relação a ... ser implementada após aprovação em referendo popular ... (C) essa PEC não é ... A Comissão, por iniciativa própria ( ex officio ) ou depois de receber uma ... 14, I, II e III, da CF (plebiscito, referendo e iniciativa popular). “Ademais, a ...
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Neoconstitutionalism and New Latin American Constitutionalism: two perspectives on equality, difference and participation/Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino Americano: dois olhares sobre igualdade, diferenca e participacao.
... mais preocupadas com a participacao popular na feitura e aprovacao dos textos que ... constituicoes foram convocadas por plebiscito e depois de formulados os textos com participacao ... instrumentos de democracia direta como: referendo, plebiscito, iniciativa legislativa popular e ...
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Decisão da Presidência nº 30478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... o princípio democrático e a soberania popular ... Isto porque, pelas regras eleitorais que ... , com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, instrumentos de ...
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Decisões Monocráticas nº 30478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... o princípio democrático e a soberania popular ... Isto porque, pelas regras eleitorais que ... , com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, instrumentos de ...
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Decisões Monocráticas nº 30534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... o princípio democrático e a soberania popular ... Isto porque, pelas regras eleitorais que ... , com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, instrumentos de ...
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Princípio fundamentais
... ático, fundado na soberania da vontade popular ... Ademais, todas as demais normas da ... ção popular direta, tais como o plebiscito", o referendo e a iniciativa popular ... Esse \xC3" ...
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Princípios fundamentais
... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... V – o pluralismo político ... Parágrafo ... de instrumentos constitucionais como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e a ação ...
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Direito Constitucional
... da República, mediante representação popular, manifestada por apoio de partido político sem ... popular do texto da emenda, por meio de referendo, a ser realizado seis meses após a sua ... de emendas à Constituição por iniciativa popular ... III. As emendas à ... povo exerce sua soberania por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, conforme ...
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Direito Constitucional
... Ato contínuo, submeteu o texto a plebiscito popular, daí resultando a sua aprovação por ... ção, por meio de plebiscito ou referendo); pactuada (quando decorre de um acordo entre ... (4) A livre-iniciativa" é princípio que subordina as normas de regulaç\xC3" ...
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Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
... povo, que o exerce diretamente, pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular, ou por ...
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A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... do termo “diretamente”, previu o texto constitucional o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular , que constitui o objeto deste ... -
A democracia semidireta prevista na Constituição
Eutálio Porto: A democracia semidireta prevista na Constituição
A participação popular não se realiza apenas no período da eleição, ... e, nos termos da lei, mediante: I — plebiscito; II — referendo; III — iniciativa popular" ... -
Poder Constituinte
... originário é a expressão da soberania popular, que institui uma nova constituição. Com a ... participação popular, seja por plebiscito ou referendo) ou assembleia constituinte não ... brasileiro não admite a iniciativa popular para a apresentação de um projeto de ...
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Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... podem e precisam ajudar, mas a iniciativa e o ordenamento das ações têm de ser ... A cidadania ativa : Referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: ...
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Decisão da Presidência nº 34000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo ... , e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A ...
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Referências bibliográficas
... KRAMER, Larry. The People Themselves : popular constitucionalism and judicial review. Oxford: ... plebiscitodo sobre o plebiscito, o referendodo sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa ...
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... convencionou denominar de participação popular tinha como foco a melhoria da condição de vida ... através de alguns mecanismos como: iniciativa popular em processos legislativos, referendos e ... direito à informação), legislativa (plebiscito, referendo e iniciativa popular de projeto de ...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... iniciativa popular via denúncias e manifestações ... ção direta, como a ação popular, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular; o ato de ... -
Recrudescimento das limitações ao poder de escolha do cidadão
Recrudescimento das limitações ao poder de escolha do cidadão
... Sem a legítima participação popular não há regime que se diga democrático”[2] ... plebiscito, referendo e iniciativa popular) o exercício da ... -
Direito eleitoral
... Eleitoral enseja concretude à soberania popular, vale dizer, nele estarão organizados os ... e secreto, ou por intermédio de plebiscito, referendo e iniciativa popular, na forma do art ...