plebiscito referendo iniciativa popular
-
Direito Constitucional
... /1996); C: incorreta, pois a soberania popular é exercida de forma indireta (por representantes ... popular) e de forma direta (mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular); D: incorreta, ...
-
Sistema eleitoral brasileiro
... plebiscito e o referendo.” GONÇALVES, Luiz Carlos dos ... não existiriam mecanismos de exercício popular direto de poder) ” 6 ... Assim, parece ... ção popular (plebiscito, referendo, iniciativa popular e, para alguns, a ação popular) e suas ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... quatro: 1 a .)- a proposição ou iniciativa das normas jurídicas (governo); 2 a .)- a ... às leis emanadas da vontade popular, 47 sendo este ideário a razão determinante de ... interesse nacional, por intermédio do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular, das ...
-
Magistratura TJBA 2019
... á ser sanada a qualquer tempo por iniciativa do querelante ... (E) No caso de crime ... ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação ... (A) impeachment (B) referendo (C) plebiscito (D) recall (E) moção ...
-
Todo privilégio deve ser exceção em uma República democrática
Marcelo Figueiredo: Todo privilégio na República deve ser exceção
... um profundo divórcio entre a vontade popular, o interesse público e social e a conduta dos ... semidireta aumentam dia a dia (plebiscito, referendo, iniciativa popular, cassação de ... -
Decisão da Presidência nº 34356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... , em defesa do seu legítimo representante popular mediante sufrágio em eleição limpas e legais ... , e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A ...
-
Decisão da Presidência nº 34532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo ... , e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... sociais do trabalho e da livre iniciativa, a uma sociedade livre, justa e solidária, ... na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda ... A Cidadania Ativa — Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. São Paulo: ...
-
Poder Constituinte
... originário é a expressão da soberania popular, que institui uma nova constituição. Com a ... participação popular, seja por plebiscito ou referendo) ou assembleia constituinte não ... brasileiro não admite a iniciativa popular para a apresentação de um projeto de ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o ... , n ão foi a iniciativa dos senhores parlamentares, mas sim ... votos em uma eleição ou um plebiscito. São exemplos disso as decisões que ... ]", e, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular." Então, a ...
-
Princípio fundamentais
... ático, fundado na soberania da vontade popular ... Ademais, todas as demais normas da ... ção popular direta, tais como o plebiscito", o referendo e a iniciativa popular ... Esse \xC3" ...
-
Processo legislativo
... na Lei Maior, relativas ao poder de iniciativa de leis no processo legislativo. É por essa ... 12.8 INICIATIVA POPULAR ... No Capítulo 4, vimos que o Estado ... , e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular” ...
-
O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... interesse nacional, por intermédio do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular, das ... -
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... Art. 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo ... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - ... Bélgica, no final do século XIX, por iniciativa do matemático e jurista Victor d’Hondt, ...
-
Direitos políticos
... Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo ... I – plebiscito; ... II – referendo; ... III – iniciativa ...
-
As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... ͞PŽƉƵůĂƌŬůĂŐĞ͟à ;ĂĕĆŽà popular). DELLEDONNE; MARTINICO, 2011, p. 5 ... 12 O ... figura do referendum; vinte e dois, da iniciativa popular e treze, do recall, concentrando-se, ... política dos cantões é marcada pelo referendo, plebiscito e iniciativa popular (EDER; VATTER; ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... instrumentos na área, como a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo. A segunda - ... -
Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... sistema de governo fincado na soberania popular ... O princípio da Democracia está insculpido ... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa ...
-
Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I − plebiscito; II − referendo; III − iniciativa popular”. Eis aqui as formas ...
-
Plebiscito e referendo sobre matéria administrativa
... A importância da participação popular e da democracia participativa são reiteradamente demonstradas nos ... serviço público, de educação e saúde, por exemplo, que a iniciativa privada negligencia. O Estado aí não apenas pode, mas tem o dever ...
-
Direito coletivo e sindicato
... sociais do trabalho e da livre-iniciativa, a uma sociedade livre, justa e solidária, ... na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda ... A Cidadania Ativa — Referendo ... — Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... sociais do trabalho e da livre iniciativa, a uma sociedade livre, justa e solidária, ... na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda ... A Cidadania Ativa — Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. São Paulo: ...
-
Direitos Políticos
... políticos são a cidadania e a soberania popular ... Na clássica definição de Pimenta Bueno, ... 98, II; h) iniciativa popular de projeto de lei subscrito por, no ... todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi ...
-
Direitos Políticos
... políticos são a cidadania e a soberania popular ... Na clássica definição de Pimenta Bueno, ... 98, II; h) iniciativa popular de projeto de lei subscrito por, no ... todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi ...
-
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... cidadãos (política – sufrágio, iniciativa popular, referendo e plebiscito – arts. 14, I e ...