polícia rodoviária federal área administrativa
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... gestão em todas as esferas, sejam elas a federal, a estadual ou a distrital e a municipal. Um dos ... do Consumidor, Lei de Improbidade Administrativa e Consolidação das Leis Trabalho (CLT) ... -se a outros instrumentos existentes na área dos direitos humanos com esta ideia de ... íticas sobre Drogas, o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária ...
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Decisões Monocráticas nº 6296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2020
... Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, tendo como objeto a Portaria nº ... à participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas em áreas de ... Federal, jamais da PRF (polícia administrativa), que se destina exclusivamente ao patrulhamento ... rodovias federais, estradas federais e em área de interesse da União, o Ministro de Estado da ...
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Decisão da Presidência nº 6296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Enero de 2020
... Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, tendo como objeto a Portaria nº ... à participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas em áreas de ... Federal, jamais da PRF (polícia administrativa), que se destina exclusivamente ao patrulhamento ... rodovias federais, estradas federais e em área de interesse da União, o Ministro de Estado da ...
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Desastres em massa
... com os recursos disponíveis na própria área sinistrada. Os desastres de grande porte exigem o ... ção, e atividade financeira administrativa (BRASÍLIA, 2011) ... O SCI teve sua origem ... ção de Vítimas de Desastres da Polícia Federal (DPF, 2015) recomenda uma estação de ... , Polícia Militar, Civil, Técnica, Rodoviária Federal e Estadual, Defesa Civil, Bombeiro ...
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Acórdão nº 1999.34.00.038109-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2007
ADMINISTRATIVO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL.. ALTERAÇÃO DE LOCAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA MESMA DELEGACIA. INDEVIDA AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS. EXERCÍCIO NA MESMA SEDE. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. PERSEGUIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EQUIPARAÇÃO. SÚMULA 339/STF. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova...
... o Quadro de Pessoal do Departamento de Policia Rodoviária Federal, em virtude de concurso ... A movimentação dentro da área de atuação da Delegacia em que estão ... -
Acórdão nº 1999.34.00.038109-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 2007
ADMINISTRATIVO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL.. ALTERAÇÃO DE LOCAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA MESMA DELEGACIA. INDEVIDA AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS. EXERCÍCIO NA MESMA SEDE. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. PERSEGUIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EQUIPARAÇÃO. SÚMULA 339/STF. CUSTAS. HONORÁRIOS. 1. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova...
... o Quadro de Pessoal do Departamento de Policia Rodoviária Federal, em virtude de concurso ... A movimentação dentro da área de atuação da Delegacia em que estão ... -
Exercícios prácticos
... com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível a revogação do benefício da ... presenciais do fato chamaram a Polícia, sendo José preso em flagrante, mas ... aposentada de 60 anos, estava na rodoviária de sua cidade quando foi abordada por um jovem ... , de classe menos favorecida e moradora de área de risco em uma das maiores comunidades do ... antes do esgotamento da instância administrativa com lançamento do tributo, não pode ser ...
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Ministério do Trabalho
... 87, da Constituição Federal, e ... Considerando a necessidade de unifor-mizar ... Art. 6º No navio atracado ou em área de fundeio, após a observância do disposto nos ... ício, à Superintendência Regional da Polícia Federal, além da adoção dos procedimentos ... Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com o intuito de colher informações ... Art. 4º A constatação administrativa de trabalho em condição análoga à de escravo ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... de Trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ... Parágrafo único: Os veículos e sua ... através de pintura ou adesivamento em área superior a 50% do veículo, excluídas as áreas ... veículos que tenham restrição administrativa de VEÍCULO SINISTRADO ou DANOS DE GRANDE MONTA, ... : vermelho para os veículos de polícia, bombeiro, ambulâncias e fiscalização e ... ão haja comprometimento da segurança rodoviária. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) ...
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Leis
... ; de médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assuntos de ... deverá ser expedido pelo Delegado de Polícia da circunscrição onde resida o empregado ... , poderá determinar a prisão administrativa do estrangeiro, cujo prazo não excederá a 90 ... concedente ou órgão de gerência, na área de sua jurisdição, definirá: ... I - o ... fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e ...
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A Nova Ordem Constitucional
... Em primeiro lugar, a Constituição Federal" de 1988, sobre as questões que se referem à Pol\xC3" ... à organização ou ao procedimento da Polícia Civil. Portanto, estaremos diante de uma ... a função policial preventiva ou administrativa, integrada à investigação criminal, ou seja, ... : Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícia ... proibição da função investigatória, na área de suas atribuições, por qualquer outro ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... estratégicas entre instituições da área da Segurança Pública e Persecução Penal Polícia Civil, Ministério Público, etc.). Essa ... Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, além ... da coordenação das atividades administrativa" e operacionais em um caso, relacionada a uma sequ\xC3" ... -
Uma evolução das medidas protetivas de urgência
A Lei 13.827 permite a aplicação de atos de proteção à mulher pela autoridade policial e amplia os esforços para preservar sua integridade física e psíquica.
... Acontece que o delegado de polícia, ao receber a notícia e o pedido da vítima, ... como a Polícia Militar, a P olícia Rodoviária Federal, a Guarda M unicipal e muito menos da ... , por meio de lei, uma hipótese administrativa de concessão de medida protetiva – tal como ... no caso da Polícia Feder al (embora nessa área seja raro o trato com a vi olência doméstica e ... -
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... - coordenar as atividades de inteligência federal; ... IV - realizar o assessoramento pessoal em ... , assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do ... ça pública, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal e do Distrito Federal; ... h) pesquisa científica e tecnologia na área de saúde; ... X - Ministério da Transparência, ... , de organização e modernização administrativa, de administração de recursos da informação e ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... ção da competência monocrática do Juiz Federal da Justiça Militar para julgar civis que cometam ... pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL, tendo sido negada a liminar ... ção militar, ou a ordem administrativa militar; f) revogada (Redação dada pela Lei ... trazidos pela Lei nº 13.491/2017 para a área penal militar. A rigor, nem se precisava desta ... para julgar Patrulheiro da Polícia Rodoviária Federal que comete homicídio no desempenho de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos políticos e entidades ... , assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do ... a aplicação da penalidade administrativa cabível ... § 2o Cumpre à Corregedoria-Geral ... "Artigo 14 ... Os assuntos que constituem área de competência de cada Ministério são os ... ública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal e do Distrito Federal; ...
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Decisões Monocráticas nº 36979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... CIRCUNSTÂNCIAS PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA: REEXAME VEDADO AO PODER ... ção de Materiais e Serviços para a Área Operacional do DPRF responsável pela aquisição ... veículos automotores ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, tendo ainda induzido ...
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Direito Administrativo
... de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, porquanto ... amparo em dispositivo da Constituição Federal ... A: incorreta, pois o princípio da ... Zanella Di Pietro, ao tratar do Poder de Polícia, afirma: “o poder de polícia não deve ir ... de trânsito no site da Polícia Rodoviária Federal, Maria resolveu comparecer ao plantão da ... cria um espaço territorial protegido em área privada, esvaziando o conteúdo da propriedade ...
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Direito Processual Penal
... Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho ... identificada, compareceu à delegacia de polícia alegando possuir informações quanto ao autor do ... de uma operação de rotina na rodoviária. Os policiais, então, apreendem as mercadorias e ... exercem atividade meramente administrativa ... (C) Caso seja arguida a suspeição de ... de curso superior preferencialmente na área específica, dentre aquelas que tiverem ...
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Direito Processual Penal
... ório/DF/14, MP/PI/14, PRF/13, Agente de Polícia/DF/13, Escrivão de Polícia/BA/13, ... Exemplo disso é que a Constituição Federal e também a legislação penal processual (art ... de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por (A) sentença que entenda ... de curso superior preferencialmente na área específica, dentre aquelas que tiverem ... ED Gabarito 1E (Polícia Rodoviária Federal – 2013 – CESPE) Com base no ...
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A integração na Segurança Pública e o panorama no Rio de Janeiro
... pesquisa, qual seja, a integração na área de Segurança Pública ... Sabe-se que o ... ítulo III do Título V da Constituição Federal de 1988. O artigo 144, caput , dispõe que a ... I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - ... pública tem o limite da autonomia administrativa" conferida aos estados e municípios em relação \xC3" ...
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Acórdão Nº 4515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a estrutura da Administração Pública. Coordenadoria-Geral de Perícias. 3. Adição de outra instituição ao rol de órgãos da segurança pública. Inocorrência. Reestruturação. 4. Elaboração de lista tríplice para escolha do Diretor da Coordenadoria Geral de Perícias. Inconstitucionalidade....
... : ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ... BRASIL - ADEPOL-BRASIL ... : WLADIMIR ... área de conhecimento da respectiva graduação ou de ... de cargos de sua estrutura administrativa, ... inclusive da Polícia Civil. 2. No caso, a ... Federal; Polícia Rodoviária Federal; erroneamente uma Polícia Ferroviária ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... que visam o bem estar da população na área demandada e, tudo indica, ferir o princípio da ... ão à saúde pública, à ordem administrativa, à economia pública, todas ligadas à área de ... TAXAS. COBRANÇA INDEVIDA. PODER DE POLÍCIA (ARTIGO 78 DO CTN) ... 168 R. Dir. sanit., ... ões veio a ser preso pela Polícia Rodoviária Federal, não se podendo entender de baixa ... -
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... recepcionado como Lei pela Constituição Federal" de 1934, ... Art. 1º Fica aprovada a nova redaç\xC3" ... VIII - área perigosa: área do terreno julgada necessária ... de regulamentação técnica e administrativa para a fiscalização dos produtos controlados ... Departamento de Polícia Federal ... Art. 32. O Departamento de Polícia ... e artifícios pirotécnicos, por via rodoviária" ... Ill - Prescrições para o Transporte Aquavi\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 47250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-05-2021
... como Reclamante) e do Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal. A ação popular em questão ... e Municípios gozam de autonomia administrativa e competência constitucional para adotar medidas ... necessidade de realização do certame na área ...