politica cambial atual
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Acórdão nº 2.0000.00.345333-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2001
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISÃO DE CONTRATO - INDEXADOR - VARIAÇÃO CAMBIAL - TEORIA DA IMPREVISÃO - TEORIA DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO - A cláusula que estabelece como parâmetro para corrigir as prestações a variação cambial, por importar em oneração excessiva e provocar o desequilíbrio contratual, deve ser declarada nula e substituída, adotando-se como índice o INPC, que representa a
... ÃO DE CONTRATO - INDEXADOR - VARIAÇÃO CAMBIAL - TEORIA DA IMPREVISÃO - TEORIA DA BASE DO ... "Não consideramos a hipótese de alterar a atual política cambial. Repito: não consideramos a ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Com relação ao atual CPC, quer me parecer que o legislador ordinário ... áficas ou mesmo atos de gestão e de política. Funciona como uma espécie de verdade que é do ... 54 do Decreto 2.044/08. É título cambial à semelhança da letra de câmbio. Porém se ...
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Acórdão nº 2.0000.00.345585-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2001
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL - REVISÃO DE CONTRATO - INDEXADOR - VARIAÇÃO CAMBIAL - TEORIA DA IMPREVISÃO - TEORIA DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO - A cláusula que estabelece como parâmetro para corrigir as prestações a variação cambial, por importar oneração excessiva e provocar o desequilíbrio contratual, deve ser declarada nula e substituída, adotando-se como índice o INPC, que representa a...
... ÃO DE CONTRATO - INDEXADOR - VARIAÇÃO CAMBIAL - TEORIA DA IMPREVISÃO - TEORIA DA BASE DO ... "Não consideramos a hipótese de alterar a atual política cambial. Repito: não consideramos a ... -
Aspecto societário
... atual mudou o conceito de controle societário para as ... dos negócios, mas, apenas, ditar a política da empresa, fiscalizar diretores e ser ... referenciado, fundo de renda fixa, fundo cambial, fundo de dívida externa e fundo multimercado 56 ...
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Acórdão nº 2.0000.00.439013-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2004
... 2%, por ser mais condizente com a realidade atual ... - Com relação aos juros remuneratórios, ... ção monetária vinculada à variação cambial, juros remuneratórios de quinze por cento (15%) ... 18/21, quando, então, a política econômica oficial se apoiava no rígido controle ...
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Capítulo VIII - Debêntures na lei das sociedades anônimas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 52 a 74)
... preponderantemente do sucesso da política anti-inflacionária; na ausência de uma ... e a instabilidade na política cambial foram elementos que impulsionaram as empresas a ... De acordo com a atual redação do § 1º do art. 55 da LSA ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... A Lei 4.595/1964, que rege a política econômico-monetária nacional, ao dispor no seu ... ém exigidas na sistemática adotada pelo atual CPC para que exista o próprio direito de acionar ... apenas o que se contém na cártula, na cambial, desobrigada de estipulações contratuais ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... verdade se resolve pela prática de uma política de governo tendente à redução desse encargo, ... éditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação ... , e daí, não se poder responsabilidar o atual comando. Por outro lado, é bastante comum em ...
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Contribuição governamental na ascensão do modelo agroexportador do agronegocio e suas consequencias sociais e ambientais
... Essa opção política e econômica para viabilizar a criação e ... TXH se compreenda o modelo agroexportador atual GR DJURQHJyFLR DTXL HQWHQGLGR FRP XP ... GD PHVPD H GD desvalorização cambial" foi imediato, ... > @ GH ˝˝ˇ D ˝˝\xCB" ...
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Autonomia do Banco Central do Brasil: Justificativas e Perspectivas
Desde, pelo menos, o ano de 2003, o Brasil discute sobre a necessidade de se instituir um modelo de governança do Banco Central baseado em autonomia técnica e operacional. Passados mais de 15 anos do início desses debates, o governo empossado em 2019 parece estar decidido a levar essa mudança institucional adiante. Neste contexto, parece oportuna uma análise sobre o significado e as implicações...
... ão retorna com mais força às agendas política, jurídica e econômica ... Em paralelo a ... , será feita análise comparativa sobre o atual arcabouço jurídico do Banco Central para ... buscar o funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e ... -
A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... , sobretudo em países emergentes como é o atual (2018) caso do Brasil ... Ressalta-se ... pelos governos, são os instrumentos de política" cambial ... Segundo Serigati (2013, p. 16), \xE2" ... -
A Política Externa Brasileira e o Agronegócio: as Relações Brasil-China e as Novas Perspectivas
... Traçando-se um rápido panorama atual do Setor, parte dessas implicações se evidencia: o conjunto de cadeias ... , com a “ rebipolarização e o protecionismo, a instabilidade cambial e a oligarquização dos foros decisórios ”; vícios que persistiram na ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... espécies tributárias pela doutrina é, no atual quadro acadêmico brasileiro, maçante. Este ... á-la, para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior”. As ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044415-33.2020.4.04.0000), 01-11-2020
... de Defesa do Consumidor no âmbito da política tarifária, incidindo os dispositivos da Lei nº ... vivenciada situação excepcional como a atual. Nesse sentido prevê o Código Civil: ... Art ... Itaipu, o qual é indexado à cotação cambial do dólar, cuja cobertura passou de 3,79 R$/US$, ...
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Crise econômica e instabilidade política: cenários da ofensiva do capital contra o trabalho no brasil
Este artigo analisa as principais características das mudanças na legislação do trabalho que estão sendo efetivadas no Brasil. Tem-se como premissa o entendimento de que essa agenda é parte de uma ofensiva capitalista que visa rebaixar o valor da força de trabalho e aumentar as margens de lucro. A hipótese apresentada aqui é a de que o avanço desse tipo de medida é facilitado pelo contexto de...
... dos Huxos de capital externo (para impedir a valorização cambial; 9) aumento de impostos a produtos industrializados e prioridade para o ... Outra parte dos resultados já alcançados pela atual ofensiva capitalista no Brasil é o deterioro das condições de vida da ... -
Macroeconomia
... e coordenador do Núcleo de Estudos de Política Monetária – NEPOM. Diretor científico da ... ção da Taxa de Câmbio e Política Cambial; 5.1. Taxa de Câmbio; 5.2. Determinação da ... deixada tende a ser menor quando o partido atual sabe que será reeleito ... 7.5. Por que os ...
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O fundo social
... ção de determinados objeǦ tivos de política econômicaǡ social ou administrativa do ... ǣ origensǡ evolução e situação atual na administração federalǤ ... Ǥ nǤ ͵ǡ ... ϐinanciado por meio de ancoǦ ragem cambial em patamar apreciado para atração de capitais ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 2. A atual concepção de família implica um conceito ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ... se tratasse de execução de título cambial", uma vez que este, por sua própria natureza, est\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.462283-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 2005
... ção das prestações pela variação cambial, os fatos apresentam razões sucintas, mas ... "Não consideramos a hipótese de alterar a atual política cambial. Repito: não consideramos a ...
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A prescrição na perspectiva civil-constitucional
... hipótese de realização de “protesto cambial” pelo credor (Código Civil, art. 202, III). 9 ... suspensão da prescrição, o Código Civil atual manteve, em seu artigo 199, a norma ... dano moral decorrente de perseguição política e tortura praticadas no Brasil durante a ditadura ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... de cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que inte-gram o ... das políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para ... pública, segundo o ensinamento sempre atual do mestre Aliomar Baleeiro, em sua magistral obra ...
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Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR ESTADUNIDENSE. JANEIRO DE 1999 ... da previsibilidade de modificação da política cambial, a significativa valorização do dólar ... , as necessárias revisões do saldo devedor atual, assim como a devolução ou compensações, em ...
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Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
... -reflexiva depreendida da moralidade política e passível de explicitação em um critério de ... e Tributação: das origens à crise atual ... v. 1. Belo Horizonte: Arraes, 2015 ... 4 ... ércio exterior, submetida à variação cambial e/ou à oscilação do preço internacional das ...
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Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica Celebrados por Produtor Independente
... a 5% entre o IGP-DI e a variação cambial (gatilho)” ... Informa, ainda, a consulente ... feita para atender a uma decisão de política governamental, a contratação não pode ser ... 3.21. A legislação atual, chancelando o entendimento que se solidificou na ...
- Agenda do dia: Decisão do Copom; Caged de setembro; Relatório da Dívida Pública de setembro