politica cambial atual
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Tributação do seguro e do resseguro
... nº 126/2007 dispôs sobre uma nova política de resseguros, retrocessão e cosseguros, ... Alíquota : atual geral de 7,38% (máxima de 25% ) 92 ... ência de PIS/Cofins sobre variação cambial gerada nas operações de exportação de ...
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A dogmática judicial do STJ
... 53, V, do atual CPC ), não beneficia pessoa jurídica locadora ... procedimento identifica-se como política tributária que diminui o custo administrativo ... que, para a sustação do protesto cambial de título hábil à execução, é necessário, ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... atual" até o deslinde do feito, o que permite a apuraç\xC3" ... do Sistema Único de Saúde e da atual política nacional de medicamentos( ... )” (eDOC ... R ... E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DECRETADA ... 270 R ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... nos abrilhantou com sua exposição sobre a atual situação da União Europeia, a partir de uma ... alterou profundamente a geografia política do mundo: durante a Guerra o PIB dos EUA ... em matéria de política monetária, cambial e orçamental e pondo em causa abertamente o ...
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Governo admite que fragilidade política influencia alta do dólar
turbulncia cambial ... BRASLIA Tcnicos da equipe econmica admitem que a combinao do cenrio de ... Mundo, que comea na semana que vem, pode ajudar a aliviar o quatro atual ... J na rea econmica, tcnicos comentavam ontem que o mercado tenta ...
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Direitos do Migrante
... 3 o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes ... vigentes em matéria aduaneira, cambial, fiscal e outras. 2. Os Estados Partes ... Residência atual ...
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Direito Tributário
... na anualidade não foi recepcionado pela atual Constituição Federal. RB Gabarito “B” ... taxa de fiscalização se a pessoa política não mantém órgão fiscalizatório ou não ... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, nem sobre materiais de uso médico ou ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... trabalhista em virtude da atuação da política federal de enfrentamento à disseminação de ... 4 Para Klaus Schwab (2016), a atual revolução tecnológica altera a forma de vida, ... de política fiscal, monetária ou cambial, mas alterou os seus objetivos regulatórios ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... de maneira direta a dominação política e social do capital em face dos assalariados. Mas ... ção de desequilíbrio monetário e cambial, à qual se agrega o excedente de petrodólares, ... ão possam ser confundidos com os do momento atual. A legislação que foi consolidada em 1943 ...
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Acordão da , 26-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DESPORTIVO. LEI PELÉ. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. TRANSFERÊNCIA. DIREITOS FEDERATIVOS. DIREITOS ECONÔMICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. DISPOSITIVO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. HONORÃRIOS RECURSAIS.1. São devidos honorários sucumbenciais recursais nas hipóteses em que o recurso especial não obteve provimento, o acórdão recorrido
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Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... exportações, ponto cruciante da política desenvolvimentista de nosso País.” ... de normas do antigo CPC/73 e também do atual CPC/2015, a despeito de ... não ter havido ... “A regulamentação cambial atualmente estabelece que os ... contratos de ...
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Organização dos poderes
... fim, dispor sobre: matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas ... dado que é prescindível autorização política" da Câmara dos Deputados para a sua instauração\xE2" ... Com efeito, a redação atual daquele artigo dispõe que o Congresso Nacional ...
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Agenda do dia: Minério dispara, decisão do Copom, política monetária dos EUA e muito mais
... O conselho de administrao da Transpetro deliberar sobre a nomeao do atual diretor de servios, Luiz Eduardo Valente, para assumir o posto ... A ... O Banco Central (BC) apresenta, s 14h30, o fluxo cambial semanal. O fluxo cambial ficou positivo em US$ 399 milhes entre os dias 6 ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... vista econômico e social; c) função política" conservadora; d) função civilizatória e democr\xC3" ... acepção atual de “( ... ) discriminação de preços entre ... écies de dumping têm sido concebidas: cambial, ambiental e social. O dumping social possui ...
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Estelionato (Art. 171)
... Entretanto, a jurisprudência atual considera como válida a súmula em apreço, com ... sob a inspiração de princípios de Política Criminal, no sentido de suavizar a aplicação da ... , de má-fé, participa da elaboração da cambial”. 3931 Em sentido contrário, Celso Delmanto ...
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Magistratura TJGO 2021
... de organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ... protesto por motivo não previsto na lei cambial ... (C) Protesto é o ato registrário pelo ... uma Reserva Legal em percentual fixado pelo atual Código Florestal ... (E) procedente, visto ...
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Análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade depois de mais de uma Década de sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro
... , "é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como ... Com isto, chegamos à atual Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, ... cambial ... Como tais planos tinham pouca afinidade com ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... brasileira permanece assim até o momento atual (junho de 2017). A partir de finais de 2014, essa ... as tensões em entre a regulação política (chamada de hegemonia lulista ou lulismo ) e a ... o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou ... -
Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... ção efetiva no espaço público da política em nosso país, numa perspectiva institucional ... , controle de gastos e desvalorização cambial, justificando tal "ajuste" na tentativa de se ... Mas, por enquanto, dentro da atual sociedade, cultural e politicamente formada como ...
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O modelo de federalismo fiscal brasileiro
... , judiciária, legislativa e política; 2.3.2.3. Autonomia financeira: independência, ... , foi implementado por alguns cantões da atual Suíça ... Confira-se ... 2.2.1 A União ... este for ativo financeiro ou instrumento cambial (art. 153, § 5º, I); ... FEDERALISMO (S) EM ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... Não se pretende analisar a situação atual do Mercado Financeiro e atuação específica das ... intervenção estatal, embalada pela política de substituição de importações. É nesse ... bancário), mercado de capitais, mercado cambial e mercado de derivativos, infere-se que esses ... -
Equilíbrio constitucional intergeracional das políticas macroeconômicas
Equilíbrio intergeracional das políticas macroeconômicas
... ademais de sofrer influxos das políticas cambial e creditícia. O que não se pode perder de vista ... relação às despesas decorrentes da política monetária, cambial e creditícia, os seguintes ... O paradoxo atual que precisa ser desvendado é que, sem o controle ... -
A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... foi marcada pela introdução da política neoliberal ... No Brasil, a elaboração do ... de estabilização com base na âncora cambial, conhecida como Plano Real, que impulsionou o ... á explicar parte do endividamento público atual, incluindo outras modalidades de endividamento e ... -
Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... Interpretação e política judicial. In: Cadernos Direito GV – Seminário ... intérpretes, entrando em cena a antiga e atual discussão acerca dos elementos que poderão ser ... de arrendamento mercantil com paridade cambial ...
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Notas sobre o papel da cultura no desenvolvimento em Celso Furtado
O objetivo do artigo é retomar alguns elementos da análise de Celso Furtado sobre o papel da cultura no desenvolvimento. Para tanto, a partir de elementos da abordagem histórico-estrutural, articula-se inicialmente a conexão entre os conceitos de desenvolvimento, cultura e dependência. Posteriormente, a partir de uma análise crítica, discutem-se as consequências, para o desenvolvimento dos países
... que abrangia a economia, a sociedade, a política e a cultura, o autor deixa de lado qualquer ... observa, nas primeiras décadas do século atual, é um resgate do pensamento do referido autor ... úblico e, principalmente, ao ‘populismo cambial’” ... nacional de desenvolvimento que ...