politica cambial atual
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Acórdão nº 2.0000.00.317904-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2000
... DOS CON-TRATOS INDEXADOS PELA VARIAÇÃO CAMBIAL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... ção" do Real, decorrente da política eco-nômica desastrada do atual Governo, trouxe ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , revelando a emergência do social na política e levando ao consequente intervencionismo do ... 43 Ainda no dizer da autora, a fase atual demanda a valorização do paradigma da ... satifazer um crédito e a retirada de cambial da mão do credor para impor compensação. 147 ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... -se o direito civil moderno, e mesmo o atual ambiente de acentuada funcionalização da ... inércia, não havendo “legitimidade política” em sujeitar o criminoso, “ ad infinitum , ao ... ó por ato dele mesmo, no caso do protesto cambial, como também por ato do próprio devedor, por ...
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Crise do capital: a contemporaneidade brasileira nos percursos do ajuste dependente ao capitalismo financeirizado
Este artigo discute o capitalismo do século XXI, tomando por referência a crise estrutural do capital, suas configurações específicas no Brasil e desdobramentos no mundo do trabalho. Inicia com reflexões sobre a crise estrutural do capital, para adentrar nas especificidades da inserção dependente e subordinada do Brasil no capitalismo sob o domínio das finanças, via modelo de ajuste rentista...
... de desfecho, apostando na capacidade política das resistências ... Palavras-chave: crise ... François Chesnais sugere que a crise atual é intransponível, na medida em que combina ... e um persistente processo de apreciação cambial” (PAULANI, 2012b, p. 6) ... A segunda ... -
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do ... no exercício anterior e no exercício atual; ... II - os projetos de grande vulto; ... III - ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... cambial ou aditamento do tratado, convenção, acordo, ou ... no exercício anterior e no exercício atual; ... II - os projetos de grande vulto; ...
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Magistratura TJAL 2019
... é permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão durante o período ... ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória ... (B) Conforme ... consumativa, considerando a atual redação do art. 223 do CPC; para essa corrente, ...
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Os novos rumos do direito societário
... ”, 3 representa esse esforço da Política do Direito para transformar a dogmática, o ... A mais atual concepção de direito econômico se manifesta, ... ária, creditícia, tributária, salarial, cambial, de preços etc ... É certo que o aparelho ...
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Agenda do dia: Decisão de política monetária nos EUA; BC do Brasil divulga estatísticas de crédito
... O Indice Situao Atual (ISA) avanou 1,9 ponto, para 102,3 pontos. O Indice de Expectativas (IE) ... O Banco Central (BC) divulga, s 14h30, o fluxo cambial at 31 de maio. A divulgao das estatsticas havia sido suspensa em virtude ...
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O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
Este artigo analisa o caso do município de Parauapebas no estado do Pará, porém sem descurar do seu entorno, centrado nas condições de desenvolvimento econômico do espaço territorial e as contradições sociais estabelecidas. O objetivo do artigo é lançar luz sobre as contradições do acelerado processo de crescimento econômico e demográfico decorrente do ciclo de acumulação mineral e as necessárias
... dinâmica de desenvolvimento distinta da atual base de exploração mineral. Primeiramente ... com vistas ao equacionamento da crise cambial que começava a se delinear no início da década ... ponto prioritário para a discussão política, social, técnica e administrativa, sendo que o ... -
A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... tributação atual da renda ... 1. Introdução ... o sistema ... propriamente lucro (a variação cambial positiva, por exemplo), chamo a atenção para o ... SAY, jean B. Tratado de economia política ...
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Política externa brasileira, modelo de desenvolvimento e coalizões políticas (1930-2016)
O artigo analisa as relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento econômico e as coalizões políticas entre 1930 e 2016. A primeira seção destaca a importância da dimensão doméstica da política externa, que é influenciada por valores e ideias de diferentes atores, a exemplo dos partidos políticos. A segunda seção analisa duas ideias-força que historicamente...
... No governo Lula, houve uma enorme apreciação cambial, que inviabilizou as exportações de manufaturados e agravou o processo ... Muitos empresários vêm discutindo a possibilidade de converter a atual união aduaneira imperfeita em uma área de livre comércio, em ... -
Intervenção do estado no domínio econômico
... · Estado regulador (momento atual): neoliberalismo ... @@2.1 Estado Absolutista - ... O Absolutismo é a teoria política que postula a presença da figura de um soberano ... 4) Liberalização financeira; 5) Regime cambial; 6) Liberalização comercial; 7) Abertura ao ...
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Evasão de divisas e retroatividade da Resolução 4.844/2020 do CMN
Opinião: Evasão de divisas e retroatividade de resolução do CMN
... a exigência de registro da operação cambial no Sisbacen (Sistema Banco Central), o valor de ... plano legislativo — a regularidade da política cambial brasileira, pois o governo precisa ... -cabo em valor menor que R$ 100 mil (limite atual"), ficaria estimulado o fracionamento de movimenta\xC3" ... -
Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... pertencentes à outra pessoa política, ou seja, conflitos no plano da lei tributária ... ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial, frente à vedação do § 5º do art. 153; 283 ... Revista de Direito Tributário Atual ... São Paulo, n. 27, 2012, p. 504 ... 439 ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Atual. por Otávio Luiz Rodrigues Júnior, Tilman ... O protesto cambial, apresentação de título de crédito em juízo ... O tempo faz parte da política ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... do crédito na sociedade de consumo atual, conclui-se que os modelos tradicionais de ... cambial do Dólar americano, asseverou nos termos ... tratou, também constitucionalmente, da política urbana, da política agrícola, fundiária e da ...
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Ajuste cambial nas contas
... Alm disso, em um quadro como o atual, as companhias voltam a demandar servios no exterior, como frete e aluguel ...
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Ideologia neoliberal e estratégias de passivização
Este artigo propõe uma breve re0 exão sobre a hegemonia neoliberal tendo como referência teórica o conceito de revolução passiva desenvolvido por Antônio Gramsci para explicar, interpretar processos especí; cos como o Rissorgimento na Itália (formação do Estado burguês italiano, o fascismo e o americanismo e fordismo nos EUA). .Busca se por outro lado, compreender a ideologia neoliberal no...
... , Doutora em Ciências Sociais – Política pela Pontifícia Universidade ... Católica de ... 2.2 Expressões da atual reestruturação produtiva: coerção e ... ) para cada crise in0 acionaria ou cambial, a necessidade da intervenção estatal para ... -
Súmulas selecionadas do stf e stj
... perícia, desde que tenha atribuído valor atual ao imóvel ... 347. O Tribunal de Contas, no ... cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, ... 10.559/2002 (Lei da Anistia Política ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... perícia, desde que tenha atribuído valor atual ao imóvel ... 347. O Tribunal de Contas, no ... cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, ... 10.559/2002 (Lei da Anistia Política ...
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Direito do Consumidor
... , à condição financeira, política e social do destinatário final do produto – ... , de acordo com o CDC e o entendimento atual e prevalente do STJ, assinale a opção correta ... ção monetária atrelada a variação cambial. Nessa situação, havendo violação dos ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... assegura ao atual" quadro de empregados da Companhia de Saneamento B\xC3" ... alterações na política de distribuição de dividendos que aumentem o ... suas tarifas em função da variação cambial. Como ... consequência dessas medidas, segundo ...
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Súmulas do STJ
... 10.559/2002 (Lei da anistia política) — Possibilidade — 624 — Indenização — ... cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor — 623 ... OU COOBRIGADOS EM GERAL, POR GARANTIA CAMBIAL, REAL OU FIDEJUSSÓRIA ... A recuperação ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... , bem como cuidar de uma estratégica política de relações de consumo adicionada dos ... @@3.1. O futuro atual do consumerismo ... Primeiramente, ao falarem do ... cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao ...