politica cambial atual
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Crise cambial e revisáo judicial dos contratos de 'leasing' indexados em moeda estrangeira: breve contribuiçáo ao debate
... @@II.I - A política de combate á inflaçao ... 1. A prime ira fase: o sucesso no combate ... estruturais, como a primeira das falhas da política económica do atual governo ... O equilibrio das contas também dependía do corte de ...
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Legislação Complementar
... da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Minis-tério dos Direitos ... § 2º O tempo de serviço anterior à atual Constituição poderá ser transacionado entre ... ária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das consequentes responsabilidades civil e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.412887-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2003
APELAÇÃO CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELO RITO ORDINÁRIO - CONTRATO DE LEASING - CLÁUSULA CONTRATUAL EM DÓLAR - CONTRATOS INDEXADOS PELA VARIAÇÃO CAMBIAL - SUBSTITUIÇÃO PELO "INPC" - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ADMISSIBILIDADE - CONSUMIDOR FINAL - SENTENÇA MANTIDA. O contrato que visa a colocação no mercado de consumo...
... CAMBIAL - SUBSTITUIÇÃO PELO "INPC" - POSSIBILIDADE - ... ção" do Real, decorrente da política econômica desastrada do atual Governo, trouxe ... -
Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... às diferentes fases experimentadas na política e na sociedade. Por isso oscilam, como um ... 10ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017, p ... ção do salário mínimo, variação cambial e moeda estrangeira: I dos imóveis novos, com ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... atual ), constituiu um ponto de partida obrigatório ... (1969) Cultura giuridica e politica del diritto ... Bologna: Il Mulino, 1988, pp ... contrato, do ilícito civil, da venda, da cambial, etc.); ... 455 JHERING, Rudolf von ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... , organizadora, administradora, política e julgadora. As duas primeiras são funções ... e radiodifusão; m) matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas ... , ficando sobrestada até o final do mandato atual, salvo se reeleito; nesse caso continuaria ...
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Habilidade gerencial e gerenciamento de resultados contábeis
O objetivo do estudo consiste em verificar a relação entre a habilidade gerencial e o nível de gerenciamento de resultados por accruals (AEM) e por atividades reais (REM) em empresas brasileiras. Os dados do período de 2013 a 2018, correspondentes a 228 empresas não financeiras, foram analisados por meio de regressão TOBIT. Os resultados suportam uma relação positiva entre a habilidade gerencial...
... contábeis para avaliar o desempenho atual e as pers pectivas futuras d a empresa, ... gerencial tem im pacto na política contábil e no desempenho da empresa ... it = indicador de ajuste de variação cambial da empresa i no período t ; ε it = resíduo ... -
Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica Celebrados por Produtor Independente
... a 5% entre o IGP-DI e a variação cambial (gatilho)” ... Informa, ainda, a consulente ... feita para atender a uma decisão de política governamental, a contratação não pode ser ... 3.21. A legislação atual, chancelando o entendimento que se solidificou na ...
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Revisão contratual no contexto da pandemia: análise da simbologia da legislação à luz da jurisprudência do TJERJ
O trabalho investiga o papel efetivo das Leis n. 13.874/2019 (“Lei de liberdade econômica” – LLE) e n. 14.010/2020 (“Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado” – RJET) no que tange às normas restritivas de revisão judicial de contratos aplicáveis no contexto da pandemia. Por meio de método dedutivo, coteja-se o teor dessas iniciativas com a experiência...
... “o aumento da inflação, a variação cambial, a desvalorização ou a substituição do ... ção, por ocasião da reviravolta política no âmbito do poder executivo, acabaram por se ... /www.conjur.com.br/2019-jun-10/direito-civil-atual ... - Agenda do dia: Reunião da Opep+; ADP dos EUA; PMI do Brasil
- Agenda do dia: EUA divulgam índice de preços ao consumidor; IBGE publica Pesquisa Mensal de Comércio
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Leis
... ela relações profissionais de interesse atual; ... 3º) ter necessidade de se ausentar da sede ... parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo ... Art. 9º No Tribunal ... ária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das consequentes responsabilidades civil e ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... que a interpretação jurisprudencial atual aplicável à atividade bancária é baseado na ... ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial"; ... III – a custódia, emissão, distribuiç\xC3" ... áticas de atos ilegais em razão de uma política" de compliance efetivamente implantada, com isen\xC3" ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... jurídico, salvo em situações de política fiscal que requeiram mecanismos diferenciados ... é precisamente fazer espelhar a real e atual situação desse patrimônio, para que se alcance ... áticas, a produtividade e a variação cambial, pois muitos deles são verdadeiras commodities ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053709720164058500), 17-12-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA INCIDENTE SOBRE VALORES REPATRIADOS. MEDIDA PROVISÓRIA 753/2016. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação em face da Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razã
... /2016 - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - na base de cálculo das ... Essa é uma decisão de política financeira exclusiva da União, não implicando ... Além disso, é importante destacar que a atual perda de dinamismo econômico pela qual passa o ... -
Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei 11.101/2005. Perda de objeto unicamente quanto ao § 4º do art. 83 da Lei 11.101/2005. 4. Art. 83, I e...
... tributos é inerente à comunidade política e tem ligação direta com ... a justiça social ... de normas do antigo CPC/73 e do atual CPC/2015, a despeito de não ter ... havido ... “A regulamentação cambial atualmente estabelece que os ... contratos de ... -
Referencias
... de agosto de ͳͻͻǤ Dispõe sobre a política energética nacionalǡ as atividades relativas ao ... Política cambial e macroeconomia do desenvolvimento ... Ǥ Tese ... ǣ origensǡ evolução e situação atual na admiǦ nistração federalǤ ... SANC(ESǡ ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... , o então Conselho de Contribuintes, atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ... Por uma política fiscal, é muito mais simples, em termos de ... patrimonial decorrente da variação cambial de depósitos mantidos em instituições ...
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... atual. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 23. (5) CORDEIRO, ... III – por protesto cambial; ... IV – pela apresentação do título de ... que o legislador realizou uma opção política ao determinar, como elemento objetivo, o prazo de ...
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Proposta teórica de identificação das normas tributárias extrafiscais
... Direito tributário atual. São Paulo: IBDT/Dialética, 2005, v. 19, p ... e não ligados à extrafiscalidade (política tributária), como o volume de crédito ... ções ou controles do câmbio (política cambial) e uma série de fatores econômicos desdobrados ...
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Ano foi de grandes expectativas frustradas para quem vive e respira infraestrutura
Ano foi de grandes expectativas frustradas para a infraestrutura
... Não sem razão, as crises econômica e política afetaram negativamente os planos de concessão ... da gestão anterior que foi aprimorado na atual, mas ficou parado em 2017 por conta da análise ... Risco cambial ... Outro quesito relevante para traçar esse ... -
Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... e fique à mercê da conjuntura política e econômica do país, o que poderia comprometer ... Em um cenário de forte desvalorização cambial, a ausência de critérios objetivos que definam, ... 83-84): “[ ... ] o atual instituto da alteração das circunstâncias é ... -
Poder Legislativo
... cinco expressões desse poder, a saber: política; econômica; cultural; militar e ... ão; XIII – matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas ... sobre suposto crime cometido antes do cargo atual, quando Coutinho era prefeito de João Pessoa ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Atual. por Otávio Luiz Rodrigues Júnior, Tilman ... O protesto cambial, apresentação de título de crédito em juízo ... O tempo faz parte da política ...
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Construção cultural da hegemonia ultraliberal - montagem de um suposto pensamento único
... O processo de construção, no Ocidente, da atual hegemonia do liberalismo econômico extremado ... intitula-se Princípios da economia política e tributação (1817); Jeremy Bentham ... , na profunda mudança operada no sistema cambial e financeiro do mundo, que se verificou ainda no ...