politica cambial atual
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Direito empresarial
... 36), salvo a cumulação com a correção cambial. ( ... )" STJ - REsp 30668 RS, Rel. Min. CLÁUDIO ... O atual Código de Propriedade Industrial (Lei n ... 31 às condições de mercado ou da política ...
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Imunidade
... positiva; e b) a entidade política não contemplada fica proibida de exercê-la, com ... Por isso, a atual Lei 9.096/1995, que dispõe sobre partidos ... lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (art. 153, § 5º, I e II, e art. 155, § 2º, X, ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... , a Previdência Social, como seção da política de Seguridade Social, conforme a EC nº 20/98, ... o percentual semelhante a queda atual negativa do PIB, em 2019, total suficiente para ... O Regime especial de regulação cambial e tributária, viabilizado pela Lei nº 13.254, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) financiamento nas ... no exercício anterior e no exercício atual; ... II - os projetos de grande vulto; ... III - ...
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Parte geral
... 1.867 do CC) ... Novidade trazida pelo atual" Código Civil era a possibilidade de o enfermo (n\xC3" ... ão quando se tratar de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); ... ões do item antecedente; c) o protesto cambial; d) a apresentação do título de crédito em ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... cambial ou aditamento do tratado, convenção, acordo, ou ... no exercício anterior e no exercício atual; ... II - os projetos de grande vulto; ... III - ...
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Princípios do direito do trabalho
... de Direito — fase pré-jurídica ou política ... Mas será na fase jurídica típica, após ... industrial do Estado ou em sua política cambial — fatores que, obviamente, afetam a atividade ... O atual princípio justrabalhista projeta-se em distintas ...
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Acórdão Nº 0040261-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-11-2022
... a proposta possuía como base a cotação cambial vigente, ... tendo o orçamento considerado a ... implementação da atual política cambial de maior flexibilização, em ...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... atual estabelecida pela Lei n. 12.973/2014: “Art. 1o ... de opção de resgate pela correção cambial a que se refere a Lei nº 7.777, de 1989, será ... necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 488, II, do CPC/1973 (atual 968, II) pressupõe ser a rescisória julgada ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ... se tratasse de execução de título cambial", uma vez que este, por sua própria natureza, est\xC3" ...
- Agenda do dia: IBGE publica IPCA-15 de abril e Tesouro divulga Relatório da Dívida Pública de março
- Desaceleração brasileira afeta Argentina e Uruguai, diz Fitch
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Exemplo disso é a possibilidade atual de indenização pelo dano exclusivamente moral, ... ância (recessão, crise econômica, cambial, financeira, de competitividade, ou até mesmo na ... Karl Marx considerava que a moral, a política" e o direito nada mais são do que produtos necess\xC3" ...
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Economía
... ássico livro Princípios de Economia Política e Tributação , ao discutir o problema da renda ... entre as políticas monetária e cambial, os efeitos da política monetária executada ... no Sistema Monetário Nacional Brasileiro atual que emite papel-moeda ... (4) O redesconto ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... * Doutora em Ciência Política pelo IUPERJ, atual IESP (2005). Mestre em Ciência Política pela UFMG (1995). Professora ... ência de recursos gerados no polo exportador - via confisco cambial -, implicou também a contenção dos salários dos trabalhadores ... -
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... Assim é que o sistema atual impõe aos fornecedores um dever de qualidade dos ... Variação cambial. CDC. Teoria da imprevisão. Aplicabilidade ... juiz poderia, apenas como medida de boa política judiciária, advertir as partes acerca da ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional ... sensíveis relacionadas com a política cambial, financeira, industrial e de comércio exterior ... Em resumo, de acordo com o atual texto da Constituição Federal, é possível ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... o governo deve observar com cautela a política econômica a ser praticada, bem como suas ... íbrio tributário, fiscal, monetário, cambial, somados a uma política de distribuição de ... do período passado determina a inflação atual, que determinará a inflação futura, e assim ... -
Crise cambial e revisáo judicial dos contratos de 'leasing' indexados em moeda estrangeira: breve contribuiçáo ao debate
... @@II.I - A política de combate á inflaçao ... 1. A prime ira fase: o sucesso no combate ... estruturais, como a primeira das falhas da política económica do atual governo ... O equilibrio das contas também dependía do corte de ...
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Direito civil
... Súmula não se coaduna com a realidade atual do Direito Brasileiro, tendo em vista sua segunda ... obstaculizar a implementação da política salarial prevista no art. 7º, inciso IV, da CF ... ção da prescrição pelo protesto cambial. Etapa 6. Vistoria como causa interruptiva da ...
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Sistema financeiro nacional
... operações relacionadas à gestão da política monetária nacional ... Conforme prevê o art ... comerciais e orientação da política cambial; controle de operações de comércio exterior, ... tempos que inspira, em máxima parte, a atual legislação bancária de todos os países ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... extraído do Código de 1916, bem como do atual diploma civilista. Assim, o instituto da lesão, ... de uma profunda alteração na política cambial brasileira, constituiu episódio ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... ómica, mas também (ou sobretudo) em causas de ordem social, política e ideológica ... E, especificamente em relação ao direito do ... cambial 36 ... No domínio laboral, mais propriamente ao nível da ... -
Falência e recuperação de empresas
... torna-se ainda mais importante pela atual conjuntura econômica pela qual passa o Brasil, ... de uma série de combinações, como: política, econômica, social ou até mesmo de gestão ... ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. 228 CONFLITO DE ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... ítulos conter cláusulas de atualização cambial até o vencimento; ... V - a aquisição de ... XX - situação atual dos créditos do Programa de Estímulo à ...