Política Comum da Pesca
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Comunidades quilombolas na amazônia: resistência e reafirmação de territórios ancestrais para a reprodução da existência
... em experiências de resistência política e de trabalho de duas comunidades quilombolas, na ... uso dos recursos territorializados de forma comum. Ainda que em alguns contextos houvesse indícios ... ção dos bens da natureza – caça, pesca e frutas nativas), às práticas culturais ...
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A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... sobrevivência mantidas a partir da arte da pesca e da mariscagem ... Palavras-chaves: ... de Pesquisa Desenvolvimento Regional, Política Social, Turismo e Culturada UFRB. E-mail: ... ranking estadual de Desenvolvimento Humano, comum IDH médio de 0,621. Levando em consideração ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... óteses de causas processadas pela justiça comum estadual ... § 1o A descentralização de ... , da agricultura de pequeno porte, da pesca e das micro, pequenas e médias empresas; ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... e lacustre, de tráfego nos portos e da pesca, serviços frigoríficos, estiva, serviços de ... e com grande número de empregados, é comum haver pequena demora no registro do ponto de ... ência familiar, social, comunitária, política, religiosa e de seu direito constitucional ao ...
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Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... PÚBLICA EM 1985 VINCULADO À LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ... É certo que o ... Assim, bens e direitos de uso comum do povo que fossem violados por ato de particular ... Doce nunca mais foi a mesma: quem vivia da pesca ou da extração de areia nunca mais pode exercer ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... ável; III - o Conselho Nacional de Política Energética; IV - o Conselho do Programa de ... ério das Mulheres; XXI - Ministério da Pesca e Aquicultura; XXII - Ministério do Planejamento ... ; XXI - desenvolvimento de estratégia comum baseada em modelos de gestão e de tecnologia que ...
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Contrato de trabalho
... empregador – trata-se da modalidade mais comum. Ocorre no interior da empresa; trabalho em ... 5.764, de 16.12.1971, que definiu a política nacional de cooperativismo e instituiu o regime ... Nas de pesca, de produtores rurais e de extrativistas a ...
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Conflitos e resistência: comunidades tradicionais pesqueiras da Bahia
Uma das temáticas que têm ganhado relevante destaque nas últimas décadas, no cenário nacional, referese aos constantes conflitos envolvendo comunidades tradicionais. No Brasil, existem atualmente cerca de 6 milhões de pessoas que compõem as comunidades tradicionais, sejam estas: indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, ribeirinhos, etc. O presente trabalho tem como objetivo, analisar o...
... âneas /ribeirinhas do estado, a prática da pesca artesanal é caracterizada por extremos laços de ... Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos ... que guardam entre si uma história em comum, uma forma própria de viver e se relacionar com ... -
Análise econômica da propriedade
... A caça e pesca é dividida somente entre os que participaram do ... individuais para cada usuário, uma política branda de proteção à propriedade intelectual, como é comum em países importadores de tecnologias como o ...
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O dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente na implantação de empreendimentos do setor elétrico
... estabelecida na Política Nacional de Meio Ambiente ȋLei n͑ ... ecologicamente equilibradoǡ bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vidaǡ ... impacto negativoǡ como são os projetos de pesca em cativeiro ȋouǡ como se usa falarǡ pesca ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... do processo da política habitacional. Assim, integram também os ... esfera, pelo mesmo bem comum: uma sociedade mais justa, mais próspera ... e ... Meliponicultura; Aquicultura E Pesca; Avicultura; Bovinocultura De Corte; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5016690-40.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... , para a expedição do Registro Geral de Pesca de suas embarcações ... Assevera a parte ... Relatório ... Trata-de de procedimento comum ajuizado por COM. E IND. DE PESCADOS ... A Lei 11.959/09, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... · Formular a política de imigração ... · Coordenar e orientar as ... não se aplica aos navios nacionais de pesca ... § 2º Ao português, no gozo dos direitos e ... , principalmente, infração da lei penal comum, ou quando o crime comum, conexo ao delito ...
- Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... a fortíssima carga ideológica e política" que motivou a alteração do ... dispositivo, \xC3" ... 3.2 Justiça federal comum ou especial (trabalhista) em relação ao meio ... ômicas, peixes contaminados que impede a pesca, restaurantes, hotéis e pousadas, práticas ...
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A sociedade de consumidores
... Ele é, portanto, produto comum" do legislador, da jurisprudência e das forças \xE2\x80" ... aperfeiçoando suas habilidades de caça, pesca e defesa, bem como adaptando sua dieta ao que a ... demonstra qualquer tipo de resistência política, jurídica ou comportamental. Ao contrário ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... a) pela legislação de processo penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem ... os princípios retores dessa política de relacionamento com os contribuintes daquele ... e aéreos de uso comercial, destinados à pesca e ao transporte de passageiros e de cargas” ...
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Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... de meio ambiente: a) é um bem de uso comum do povo; b) é um bem essencial à sadia ... mais definidos quando dispõe sobre a Política Urbana (arts. 182 e 183), que tem por objetivo ... para legislar sobre florestas, caça, pesca fauna, conservação da natureza, defesa do solo ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... de benefício concedido (acidentário ou comum), bem como terá como prever a volta do segurado ... ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... visa colaborar na articulação da política previdenciária com as outras políticas sociais ...
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O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
... homem/natureza, na origem e no destino comum e significa um novo paradigma. Não há ... , o autor traz a dimensão jurídico-política para a sustentabilidade, a qual entende que possa ... pesca costeira, cuidado com as florestas e com o manejo ... -
Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de governança setorial
[Propósito] Diante do novo marco legal do saneamento básico no Brasil, o presente artigo pretende apresentar um campo ampliado e inovador para a atuação da governança regulatória. Tal proposta partiu da necessidade de inovar para aprimorar o sistema atual e conduzi-lo ao atingimento de suas metas, e busca endereçar a conclamada “indefinição e sobreposição de competências”, somada ao problema da...
... que não somente promovam a interação política em diferentes níveis, como também provoca uma ... ça do Tipo II em nível local é mais comum na Suíça e nos EUA do que na Europa, embora "a ... lago, um sistema de irrigação, áreas de pesca, florestas, áreas de caça, prados comuns – ... -
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... a cada pescador afetado pela proibição de pesca na bacia enquanto durasse a proibição. Foi a ... T odavia, dada a disputa política em torno do tema, os desafios continuam ... -linfoma-nao- hodgkin-cancer-cada-vez-mais -comum. Acesso em: 25 jun. 2020. OLIVEIR A, Luiz ... -
Decisão monocrática Nº 4085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... de Rondônia, por meio da qual proibida a pesca" profissional nas bacias dos rios Guaporé e Mamor\xC3" ... e Abastecimento (Mapa) estabelecer a política pesqueira e o ordenamento da atividade de pesca ... no contexto do exercício da competência comum referente à proteção do meio ambiente, ...
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As Leis Penais em Branco e sua Influência na Legislação Ambiental (Lei 9605/1998) Diante do Princípio da Legalidade
Este artigo visa analisar os preceitos e conceitos das leis penais em branco conforme o Princípio da Legalidade no Brasil. A pesquisa centrou-se em esclarecer o que condiz a utilização da técnica legislativa como um meio, a princípio, de maior segurança, num novo período de desenvolvimento em que a sociedade passava (surgimento do Direito Penal do risco). Ademais, as críticas baseadas no âmbito...
... juiz produz por meio de um juízo de valor comum ou pelas circunstâncias, com outros elementos ... levou adiante com as armas da filosofia política do Iluminismo, mas sim contra um Direito Penal ... Ordinário trata do que corresponde a pesca em períodos específicos. Este apresenta ao réu ... -
Processos de Definição dos Riscos no Licenciamento Ambiental do OSX-Estaleiro/SC: uma perspectiva das comunidades envolvidas
Neste artigo buscou-se compreender o processo de definição dos riscos por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa documental. A teoria da sociedade de...
... gerando modificações na ciência e na política ... Tal transição desenvolveu-se pelo lento ... da água de lastro e os efeitos para a pesca e a maricultura artesanal ... Em poucas ... A partir de tal base argumentativa em comum, sem dúvida, é possível observar diferentes ...