política da educação inclusiva
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O Direito à Educação na Visão dos Direitos Humanos
... ão importantes o nome de família, a profissão, a preferência política ou a crença religiosa. Isso porque os direitos humanos fundamentais são ... Nesse cenário, surge o conceito de educação inclusiva, que corresponde ao processo de inclusão dos portadores de necessidades ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA 56 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 2 de agosto de 2021
... /IFPI, de 2 de agosto de 2021Atualiza a Política de Diversidade e Inclusão do Instituto Federal e Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), e dá ... ;VII- universalização da educação inclusiva;VIII- garantia dos valores éticos e ...
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O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
... e para a direção de uma política pública migratória inclusiva, que dê oportunidades para o desenvolvimento das capacidades do migrante ... a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço ...
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SECRETARIAS - Educação
... midade com a Política Paulistana de Educação Especial, na ... perspectiva da Educação ... Inclusiva ... § 3º Em se tratando de imigrantes a matrícula compreende- ... rá ...
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... SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE ... Portaria nº 146 de 25 de janeiro ... 976 de 22 de julho de 2015 - Institui a política esta- ... dual de proteção dos direitos da ... Inclusiva – MEC, 2008 – Estabelece Diretrizes Gerais ...
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Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... efeitos práticos na sociedade, ocasionado uma inclusão pouco inclusiva, acessível pela judicialização o que obstrui o desenvolvimento pela ... sentido, Trindade e Morais: “[ ... ] com a judicialização política[ ... ]”, os tribunais estão protagonizando competências simultâneas com ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... as expectativas positivas de saúde, educação, existência digna e trabalho decente, que a tudo ... Direito Ambiental expressa esse giro na política do Direito do Estado Social, obedecendo a um ... que aquela a exigir uma política mais inclusiva dos países de economia central 929 , a política ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... ão brasileira, ao tratar do direito à educação, positiva o ensino religioso enquanto direito ... ção, nestes casos a comunidade política e a comunidade religiosa constituem um único ... numa comunidade constitucional inclusiva : dos direitos da verdade aos direitos dos ...
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SECRETARIAS - Educação
... inclusiva, enfatizamos a importância de que o Regimento e ... suas normas aprovadas ... Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da ... Educação ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... que viva de forma digna com trabalho, educação, moradia, previdência e exigem atuação ... do tema e estabelece como objetivo da política de desenvolvimento urbano a ordenação do pleno ... gerenciamento de forma participativa e inclusiva (ONU, 1990) ... Vislumbra-se nos instrumentos ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... ável; 3) Saúde e bem-estar; 4) Educação de qualidade; 5) igualdade de gênero; 6) água ... , preservação ambiental, ética e política ... O fortalecimento das agendas mundiais de ... 3) ODS 4 (“Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover ... -
Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... ções, moradia, cuidados médicos, educação, emprego e transporte pudessem ser separados ... 24 Nesse contexto apresenta-se a “política simbólica” como sendo aquela que expõe ... ítica, necessariamente democrática e inclusiva; e a sociedade civil, também necessariamente ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... ções de Confiança do Ministério da Educação" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... , ações e programas destinados à política social de educação. § 2º Os cargos em ... - efetivar os propósitos da educação inclusiva, por meio da oferta de cursos de graduação e de ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... , o que prejudica qualquer política pública que tenha como base a estatística para ... núcleo familiar em detrimento de sua educação e desenvolvimento físico e mental, sendo ... a sua ocorrência, retira a natureza inclusiva do trabalho, bem como macula a democracia social ...
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A sociedade inclusiva: conquista histórica das pessoas com deficiência
... – Respeito pelo lar e pela família ... – Educação" ... – Habilitação e reabilitação ... – Trabalho e emprego ... \xE2" ... – Participação na vida política e pública ... – Participação na vida cultural e em recreação, ...
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EDITAL Nº 7/2023 - RE/IFRN
... PÚBLICO - TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS ... na Educação Federal: organização política dos trabalhadores da educação federal; ... 8. Educação Especial e inclusiva no Brasil: Legislação; Política de Inclusão e ...
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Magistratura TJAL 2019
... comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe ... é permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão durante o período ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... publicamente, enquanto a mulher ficava restrita ao lar e à educação dos filhos ... A constatação de que essa situação ainda se ... ências democráticas contemporâneas deve ser fundamentalmente inclusiva e baseada em direitos fundamentais que extrapolem sua previsão normativa, ... -
Serviços públicos
... coisas, dos direitos dos usuários, da política tarifária, da obrigação de manter o serviço ... tratamento de esgoto, os serviços de educação, o transporte cole-tivo de passageiros, a saúde ... de usuários ora assumem finalidade inclusiva, ora servem para promover a eficiência e a ...
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Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... eixos da liberdade democrática, da educação democrática e do controle democrático, erigindo ... não é mais que a continuação da política por outros meios” 1 –, airma que “a ... Como a proposta tolerante e inclusiva da democracia não pode impedir que agentes ... -
EDITAIS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Matriz Curricular do Curso de Licencitura Plena em Ciências Biológicas
... ção Oral e Escrita 80h; Psicologia da Educação 80h; Biologia dos Invertebrados 80h; ... 4º Período: Educação Inclusiva" e Diversidade 80h; Política, Gestão e Legislaç\xC3" ...
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As pessoas com deficiência e as relações de consumo
... aos cargos e empregos públicos, à educação especial, preferencialmente na rede regular de ... , a principal resposta é a reforma da política de saúde. Já para o modelo social a ...
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Rio Branco
... instrumento global e estratégico da política de ... desenvolvimento municipal, determinante ... ógica, promovendo a sensibilização e educação ... ambiental para a preservação da paisagem e ... Inclusiva. Conceito de surdez. Histórico da Língua de ...
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SECRETARIAS - SAPOPEMBA
... O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das ... atribuições legais e, ... ção; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração ... e de ... Inclusiva; ... Art. 1º Os critérios e procedimentos para ...
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SECRETARIAS - CULTURA
... O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das ... atribuições legais e, ... ção; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração ... e de ... Inclusiva; ... Art. 1º Os critérios e procedimentos para ...