portaria 147 1995
-
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... , entre as quais podem-se citar: Decisão 104/1995, Decisão 656/1995, Decisão 324/2000, Decisão ... pela autoridade competente mediante portaria ou ato administrativo interno para a condução ... Malheiros Editores, 1995, p. 147 ...
-
Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 147 e seus anexos, as disposições da Consolidação ... competências anteriores a janeiro de 1995, para a obtenção do valor originário relativo ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 146 (“qualquer outro meio”); • art. 147 (“qualquer outro meio simbólico”); • ... Belo Horizonte: Del Rey, 1995, p. 597 ... Tratado Doutrinário de Direito ...
-
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Min. Celso de Mello, julgo 27-9-1995. 48 ADI 1.616, rel. min. Maurício Corrêa, ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ... 147 ... Nesse sentido, já decidiu o STF quando ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, passim. (4) MORAIS, José Luis Bolzan de ... ério do Trabalho e Emprego e contidas na Portaria n. 3.214, de 8.6.1978 (com suas posteriores ... (146) SIMÓN, Sandra Lia. Op. cit ., p. 147 ... determinado empregado pode consistir em ...
-
Direito Processual Penal
... Exemplo é a Lei 9.099/1995, que introduziu, em relação às infrações ... portaria inicial ... (B) A verificação da ... ao exercício da função (Súmula 147 do STJ), não sendo este o caso em questão, já ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Acórdão de fl. 147/151 e conforme determinação da Excelsa Corte do ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... (Inserida em 01.02.1995.) (cancelada em decorrência da sua conversão na ...
-
Portaria, PORTARIA DEPAD n. 027/2022 O DIRETOR EXECUTIVO , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 83 4709080 1 Gloria Celuppi Schneider 311 311 311 311 03/01/1995 ... 84 4708962 1 Joao Luiz Leite de Castro Teixeira 311 311 311 311 ... 146 2838516 1 Isolde Behm 1540 6134 6134 6134 01/05/1960 ... 147 2838729 1 Valnêr Schiocchet 1540 6134 6134 6134 08/08/1964 ... 148 ...
-
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... Gomes de Barros, Primeira Seção, DJ 17/04/1995 ... 73. “CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO ... 147-148, 1999 ... 130. É também muito recorrente ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... o Ministro Celso de Mello, DJ de 1 o .9.1995). 2. A competência para julgar ações de ... Os artigos 223-A e 223-B 147" parecem restringir a amplitude no dano moral no \xC3" ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... 9.029, de 1995, que assegura a reintegração no emprego sempre ... a termo ou dispensa sem justa causa (artigo 147 da CLT); se o empregado contava com mais de um ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... 57.1 Lei Complementar número 147/2014 reduz de 8 (oito) para 5 (cinco) anos o ... árias de serviço (Leis nº 8.987, de 1995 e 11.079, de 2004) ... É inquestionável, ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
-
Tributação do seguro e do resseguro
... São Paulo: Nobel, 1995. p. 25-26) ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE ... IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 227, ... 109. BRASIL. Ministério da ... 147 146. QUEIROZ, As indenizações ... cit., p. 269 ...
-
Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... ções de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/1995"). ED Gabarito “C” (Juiz de Direito \xE2\x80" ... 147, CP), na medida em que anunciou que causaria a ...
-
Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... de entes federativos contemplados na Portaria 185, de 4 de abril de 2012, do Ministério das ... Concomitantemente, a Lei 9.074/1995, em seu art. 4º, §3º, estabelece o prazo ... 147 Há uma diferença essencial entre ambos esses ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... setembro de 1993, 1.680, de 18 de outubro de 1995, 3.030, de 20 de abril de 1999, o § 2º do art ... 147-A. Ao candidato com deficiência auditiva é ...
-
Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... 147 A mensagem provém da autoridade revestida ... 1995). ALDO DE PAULA_FINAL.indd 70 15/11/2014 ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
-
Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inci
... 24, da Lei nº 10.395, de 1º de junho de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo nº ... da Função Gratificada de Chefe de Portaria Central, FG-02, do Departamento Autônomo de ...
-
Estrutura Municipal
... 147 ... Segundo o MBFT “esta medida ... o infrator não foi notificado.” (Dj.23/03/1995) ... GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
-
Benefícios previdenciários em espécie
... nova redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) ... Ano de implementação das condições ... de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... OS MINISTROS DE ...
-
Da execução
... TST, RR 104800-93.1995.5.02.0254, 1ª T., Rel. Min. Walmir Oliveira da ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... 147, § 1º, do CTN. 3. Apelação a que se dá ...
-
Acordão nº 0000616-76.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
GRATIFICAÇÃO POR HORÁRIO INTEGRAL. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 838/93. A Lei Municipal é clara ao definir qual seu alcance, excluindo os empregados beneficiados pela Lei Municipal nº 364/88. A reclamante é um destes favorecidos, razão pela qual a ele não se aplica a gratificação de 85% (oitenta e cinco por cento) por horário integral. Recurso do reclamado ao qual se dá...
... 20-35) ... O entendimento manifesto na Portaria nº 1.137, de 25 de outubro de 1995 (fl. 147) - ... -
Acordão nº 0000616-76.2010.5.04.0231 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. Inexistência dos vícios previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT ensejadores da oposição de embargos de declaração.
... 20-35) ... O entendimento manifesto na Portaria nº 1.137, de 25 de outubro de 1995 (fl. 147) - ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 161. Ressalvado o disposto no art. 147", § 11, deste Regimento, a sustentação oral ser\xC3" ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 3. ed. São Paulo: LTr, 1995. p. 54/55), quando estava a viger o CPC de 1973, ...
-
Processo Penal
... - INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO (Portaria) ... Art. 5º, inciso I, CPP: “Nos ... 147 CP) ... A representação como pressuposto ... 61, Lei n. 9.099/1995), para o Juízo Ordinário ou comum ...