portaria 191 89
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Controle de constitucionalidade
... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 191 EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ... Elias Rosa e Marisa F. Santos, 89 “a Constituição só garante esse efeito às ...
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... 191, II, da CLT, vez que a NR-15, subitem 15.1, ... 85 8 horas 86 7 horas 87 6 horas 88 5 horas 89 4 horas e 30 minutos 90 4 horas 91 3 horas e 30 ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... As palavras e a lei , cit., p. 89. 34. LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da ... Coimbra: Almedina, 2006, p. 191. 141. BOBBIO, Norberto. Estado, governo e ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... de termos, nos diferentes tipos chega a 89%, na forma de termos ... O quadro seguinte ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ... forma de redução ao modelo do RGPS, 191 que nas diferentes redações evolui na forma de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ns. 93, 129, 239 e 331; OJ-SDI-1 ns. 185, 191, 225, 261 e 411; SDI-1 Trans. n. 30 e 66; STJ: ... n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418 ... Art. 20 ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... seu ingresso no feito conforme consta do eDOC 89 ... Notificado, o TCU manifestou-se, ... autuadas no bojo do presente processo (peças 191-212) ... 7. A respeito das ... Portaria de demissão do servidor Fernando Alberto Santoro ...
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Questões subjetivas
... 316 do STF OU artigo 6º, I, da Lei 7.783/89 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 218 ... CLT e Anexo III da NR 16, incluído pela Portaria 1.855/2013 ... Distribuição dos Pontos ... í não ter responsabilidade, na forma da OJ 191 do TST. B) A preliminar de incompetência ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 85, “d”), 1946 (art. 89, V), 1967 (art. 84, V) e 1988 (art. 85, V) ... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... 311, IV; e RI da CD, art. 191, III). Aprovado o substitutivo, ficam ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 224 ... ADPF 811 / SP ... Os problemas ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 191 de 224 ... NULL / NULL ... EM UM GRUPO PRINCIPAL ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:71.400000px;}.ls10{letter-spacing:89 ... ;}.y2c8{bottom:189.782857px;}.y2f1{bottom:191 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... TST, RR 140500-89.2005. 5.15.0102, 6ª T., Rel. Min. Aloysio ... Não há conflito entre as Súmulas ns. 191 e 264 do TST. Na primeira é assentado que o ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... — Banco Meridional. Circular 34046/89". Dispensa sem justa causa. ( Cancelada em decorr\xC3" ... 191 ... CONTRATO DE TRABALHO ... — Com a ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 89 da Lei nº 9.099/95, suspendendo-se o processo ... 191 O dinheiro não utilizado deverá ser devolvido ...
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Direito processual civil
... 3º da Lei n. 7.789/89 e art. 1º da Lei 6.2005/75) como também pelo ... 191 Isso ocorre porque a inércia do autor faz ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Relação das infrações
... 89, I, do antigo Código ... Infrações de Trânsito Comentadas 191 ... O problema é que o não pagamento de multa ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... de imputação e critérios processuais” 89 ... Por fim, o texto do penalista espanhol trata de ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... -de-cuidado-de-perigo 191 – assenta o limite da incriminação penal de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ;}.y317{bottom:88.507936px;}.yc94{bottom:89 ... ;}.y1a05{bottom:190.925612px;}.yba5{bottom:191 ... Anexo n° 3 da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, fazendo jus o obreiro ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... I - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... § 7° ( VETADO) ... Art. 89. Os encargos dos empréstimos e financiamentos ... Brasília, 17 de agosto de 2012; 191 ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... § 1º Para ... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 191 DA SBDI-1 DO C. TST. As lides decorrentes de ... 9.719/89, art. 2º, § 4º, por meio do qual o trabalhador ...
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Artigos 154 a 201
... A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de ... 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.yb70{bottom:88.845714px;}.y7ae{bottom:89 ... ;}.y6aa{bottom:190.965714px;}.y3a9{bottom:191 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Introdução
... 191 e segs.) assevera que, há pouco tempo, ... a 1937, o Código projetado por Portalis teve 89 alterações ... Falar-se, outrossim, em ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... 7.716, de 5.1.89, dois deles se relacionam de perto com o direito ... 2) Orientação Jurisprudencial n. 191 da SDI-1, do TST - Contrato de empreitada. Dono ...
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As fases evolutivas do processo civil
... , e, no direito público, o decreto e a portaria ainda valiam mais do que a lei” 33 ... No campo ... México: Miguel Angel Porrúa, 1998, p. 191 ... 66 LIEBMAN, Enrico Tulio. Diritto ... por notória morosidade e inoperância 89 ... Também constitucional, por exemplo, o ...