portaria 236 92
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Da atividade notarial ... Dispõe o art. 236 da CF que os serviços notariais e de registro ... 1 a T., 2.506/92, rel a ... Juíza Dora Leonor de O. Brito, DJ -SC ...
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Acórdão nº REsp 1203069 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... INAPLICABILIDADE DA PORTARIA Nº 236⁄92. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 92/1997, 99/1999 ... e 102/2000 ... No julgamento ... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 236 de 254 ... ADI 1945 / MT ... reconhecendo-se a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1585{bottom:235.927361px;}.ye77{bottom:236 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-lei ... art. 8º) ... Art. 236. Respeitadas as atribuições do Conselho ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y21f{bottom:235.782857px;}.y385{bottom:236 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 353 3534 ... Voto Vista ADI 323 9 / DF ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... privada, privada personalíssima (artigo 236 do Código Penal) e privada subsidiária da ... 92 LAERCIO LAURELLI ... Procurador do Estado é o ...
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nº 1999.34.00.037264-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Agosto de 2007
... efetivamente reenquadrados com base na Portaria nº 235/92, uma vez que foram investidos ... 236 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 92, inciso I, do Código Penal; e ... i) Em ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... para cada um dos fatos (STJ, RHC n.º 29.236/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... 92° 59' 11,89'' e distância de 0,58 m até o ... coordenadas E: 280.852,641 m e N: 9.084.560,236 m com azimute ... 113° 00' 09,35'' e distância ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0114356-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... trabalhos da comissão constituída pela Portaria 206, de 26 de fevereiro de 1992, da extinta ... temporal verificado desde a Portaria nº 206/92 (fl. 236, grifo no original) ... Sem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 92). Manifestou-se pela improcedência da ... v. Súmulas 236 e 667 do STF ... v. Súmula Vinculante 28 ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 236 — STF — caracterização — Lei n ... 481 — regulamento — Decreto n. 92.530/1986, p. 613 — salário mínimo — Lei n ...
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Revisão de proventos, Assunto: Revisão de Proventos Expediente: 003921-2442/92-4 Nome: Terezinha da Silva Soares Id.Func./
... o ato, publicado no D.O.E. de 22/04/1992, Portaria 236, para declarar que, deverá perceber, na inatividade, a contar ... de ...
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Contratos bancários
... 236 Vale lembrar que as instituições financeiras ... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... Auto-motor por Terceiro de Boa-fé - Súmula 92/STJ ... A alienação fiduciária é um contrato ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... Maria Helena Diniz 92 discorda de Kelsen no que se refere à ausência ... 236-237 ... BONAVIDES, Paulo. Curso de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 343 do CPC/2015) 92 ... No Processo do Trabalho são ... 328 do CPC/73 236 ... Em suma, após cumpridas as ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 92. Quando, a requerimento do réu, o juiz proferir ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 236. Os atos processuais serão cumpridos por ordem ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... 236-237). Sobre tais argumentos, pode-se contrapor o ... 92 (No mesmo sentido foi também o julgado AG ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , ao direito privado ou ao direito público.” 92 Com tamanha ânsia por liberdade econômica, o ... 140, p. 227-236, out./dez. 1998, p. 229. 125. Celso Albuquerque ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Direito Constitucional
... 5º, LV, 92", 93, III, e 108, II, da CF ... Gabarito “D\xE2\x80" ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 236 ... Não obstante, após ser indagado sobre os ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... o perfunctório esboço nesta subseção 92 ... Em apertada síntese, o conceito de ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ... do Direito Penal 236 , firmar o Direito Penal Secundário como reflexo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e provido.” (TST – Processo: RR - 20834-92.2013.5.04.0402 – Data de Julgamento: ... 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Brasil República
... 92) ... 177 GREGORY; SCHALLENBERGER, op. cit., ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ... de liberdade em relação àqueles 236 ... Particularmente grave foi a constatação ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 1.216 ao 1.236. 7 ... Em 1896, vetava o então presidente da ... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, ...