portaria 236 92
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... real o problema dos direitos fundamentais" 92 ... Em suma, desde a perspectiva da ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ... 290-291 ... Ibidem ... Ibidem, p. 236 ... MONEREO PÉREZ, J. L.; GOURELLI ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 7.387/1985 e Dec. n. 92.524/1986 Educação Física — Lei n. 9.696/1998 ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 50 e 236 da SBDI-1) — Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e ...
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Índice alfabético remissivo
... , 146, 153, 154, 159, 160, 182, 230, 233, 234, 236, 238, 281, 282, 288, 298, 303, 305, 306, 308, ... > prazo(s) 92, 95, 96, 97, 101, 138, 144, 225, 232, 237, 238, ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... 127 135 Estadual Rural 0 0 0 0 79 10 86 29 37 0 16 24 Municipal Urbana 92 85 203 0 0 0 0 0 0 0 18 0 Municipal Rural 0 0 78 0 166 0 0 0 0 0 4 0 ... 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 0 0 97 0 236 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 0 0 56 0 76 0 0 0 0 0 Estadual e ...
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Revisão do lançamento tributário
... 236 Para facilitar a compreensão da ideia e ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ... 92. 330. “[ ... ] uma vez posta a relação, uma vez ...
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Legislação Complementar
... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 2.236, de 23 de janeiro de 1985 ... Art. 29. Para ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção ... CANCELADA ... Responsabilidade — 236 ... HORAS DE SOBREAVISO (V. SOBREAVISO) ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Portaria GM/MS nº 2.012, de 23 de agosto de 2011, que ... Ajuricaba 406 92 191 47% 0.47 ... Alecrim 498 65 221 45% 0.45 ... Ibirapuitã 236 26 60 26% 0.26 ... Ibirubá 1.194 12 33 3% 0.03 ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 98 142 117 120 119 125 105 92 100 102 71 59 87 96 79 1515 ... Diabetes ... serviços de saúde ... 323 366 306 259 251 236 224 216 174 200 261 181 38 - 3 3039 ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria n. 506, de 21 de março de 2012, o Programa para ... 1991. pp. 236-237 e IANNI, Octavio. Estado e Capitalismo ... 2ª ... é tanta que, inclusive, aproximadamente 92% das empresas são constituídas por capital ...
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Processo Penal
... - INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO (Portaria) ... Art. 5º, inciso I, CPP: “Nos ... 236 CP); 30 (trinta) dias, contados da data em que ... 8º, 2, “g” do Decreto 678/92. 4 2. A prova é ilícita em razão da colheita ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... Res. 92/99 do Contran, que trata dos requisitos técnicos ... REBOQUE DE VEÍCULO ... “Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 92. Consulte-a ... 88. O desrespeito ao ... (ex-OJ n. 236 da SDI-I) ... Redação conforme Res. n ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... 92 bilhões decorrente do pagamento de benefícios ... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ... (236) ... Ainda, no que se refere ao pré-requisito ...
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Acordão nº 80136-2002-811-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2003
... com o preceituado no Anexo 9 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78. O perito aponta, ainda, ... ários periciais, a teor do Enunciado n° 236 do C. TST ... 3. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA ... , nos termos do artigo 46 da Lei nº 8.541/92 ... Ante o exposto, ... ACORDAM os Juízes da ...
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Princípios da administração pública
... 92) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TJ-CE – ... D) Economia ... E) Publicidade ... 236) (2014) Banca: VUNESP – Órgão: TJ-PA – ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y699{bottom:235.372027px;}.y4b3{bottom:236 ... 764761px;}.h11{height:80.132482px;}.h1b{height:92 ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Pág.: 236).5 - Inviável o julgamento imediato do mérito ... édito emitido pelo fornecedor no total de R$ 92,47 e tal valor foi lançado cinco vezes na fatura ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :73.816800px;}._14{width:83.948000px;}._3{width:92 ... ;}.y410{bottom:235.782857px;}.y313{bottom:236 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 8.249/92 ... O SFT, decidiu não ser possível a ... Consta da Súmula n. 236, do STJ.: “Não compete ao Tribunal Superior de ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Revisão de benefícios do RGPS
... R$ 255,20 1,924547 R$ 491,14 8 mai/99 R$ 254,92 1,923969 R$ 490,46 9 jun/99 R$ 273,96 1,923969 R$ ... Contribuição ... Portaria 22/2003 ... Sal. Contr ... Corrigido ...
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Acordão nº 00468.931/97-0 (REO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 1999
... ção dos créditos vencidos antes de 15.7.92, julga procedente em parte a reclamatória movida ... nº 2, Norma Regulamentadora nº 16, da Portaria Ministerial nº 3.214/78 ... De acordo com o ... jurisprudencial plasmado no Enunciado nº 236 do E. TST, a responsabilidade pelo pagamento dos ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... São Paulo: Thomson Reuters, 2019. p. 92-93. 86. MACHADO, Fernando Inglez de Souza ... 236 Após ter vivenciado o Regime Nazista, que ...
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Decisão monocrática Nº 2741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... ório objeto dos autos através do Ato nº.1223/92, publicado em 30/07/1992. Ocorre que o ATO Nº ... 236, § 3º da Constituição Federal de 1988 a qual ... na qualidade de escrevente auxiliar (Portaria nº 03/82), sendo designada como substituta legal ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... suprimido de 4 para 2 códigos: 693-91 e 693-92 ... Seguindo as modificações impostas, o ...