portaria 469 2000
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A prática do novo júri
... HC 79.781, 1ª T, Pertence, 18.04.99, DJ 9.6.2000). E assim o reconheceu a eminente relatora ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... | 469 ... Manual do Júri ... Isto posto, e ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2000, sobre a reforma do Poder Judiciário, com vistas ... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ativa já ultrapassa os 120 milhões (IBGE, 2000), o que nos autoriza a crer que serve de sólido ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... Em consonância com o art. 469, § 3º, da CLT, o empregado transferido para ...
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Legislação Complementar
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... — V. Resolução n. 469, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 073/20 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
... 19, responsvel pela atual pandemia; a Portaria GM/MS n 356, de 11/03/2020, que regulamenta a ... 20637 R$ 17.541,45 R$ 62.469,45 RS Arroio do Sal ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... n. 100/2000, DJ 18.9.2000. — 120 (Cancelada em decorrência ... 469, § 1º, da CLT — 43 — Ato unilateral ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 469 desta Consolidação. (Acrescentado pela Lei n ... 2000" – p. 163) ... Processo cautelar — Requisitos \xE2" ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.yd25{bottom:468.952575px;}.yaf8{bottom:469 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... da leitura de discursos diferentes (SMAR T, 2000", p. 39). As mulher es vítimas de violência dom\xC3" ...
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Artigos 511 a 610
... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... 469, também com previsão de reintegração por ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2000 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2000. p. 1-2 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ... á uma relação de consumo, a teor da Súmula 469, “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Ação Sindical e Fins
... 2000" que incluiu na CLT os arts. 625-A a 625-H). III \xE2\x80" ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... só pode advir da própria Constituição” (469") ... OȱTribunalȱSuperiorȱdoȱTrabalhoȱjá\xC8" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 21/12/2022 12:57:12 ... ART. 469 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... contra o ...
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Remuneração e salário
... 103, de 2000, autorizando, na forma do parágrafo único do ... 469, § 3º, CLT; OJ 113, SDI-I/TST). Naturalmente ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... No ano de 2000, foi criada uma modalidade de crime abrangendo os ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 120, p. 469-483, nov.-dez. 2018. 208. Nas palavras de Bruno ...
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As nações unidas
... faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/603/469 >. Acesso em: 12 dez. 2020 ... 217 CANÇADO ... e a Cúpula do Milênio – setembro, 2000, Nações Unidas, Nova York, EUA.” 222 ... e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 2000, p. 182/183. N. 2 Esta Orientação ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... LEI 4.594/64, ART. 17. RES. BACEN N. 469/70, ART. 8º DA CLT, ART. 224, § 2º DA CF, ART ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... — V. Resolução n. 469, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), mas é ... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os Aspectos ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 469 desta Consolidação. (Acrescentado pela Lei n ... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
- Legislação
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Sistema de garantias salariais
... jurisprudência (a respeito, os artigos 194 e 469, § 3º, CLT, e Súmulas 60 e 265, 291, 80 e 248, ... 103, de 14.7.2000", autorizando Estados e Distrito Federal a institu\xC3" ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
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Regime não cumulativo
... São Paulo-Fortaleza: Dialética-ICET, 2000, p. 89 ... 200. Parecer – Contribuições ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ... de insumos não é matéria constitucional, 469 a decisão da 1ª Seção do STJ representa um ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 469 Francesco Messineo destaca que a convenção tem ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 514 ... Cf. MONTEIRO, Washington de ...
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Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... Direito Penal ... São Paulo: Saraiva, p. 469. 6101 Nesse sentido: BITENCOURT, Cezar ... A Lei nº 9.983, de 14/07/2000, criou o art. 337 – A. O novo delito chama-se ... Obs.: A portaria MPS nº 1.013, de 30 de julho de 2003 (DOU ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 103, de 14 de julho de 2000 ... Seção II Da Jornada ... Art. 18 ... — V. Resolução n. 469, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ...