portaria 518 2005
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... Rel. Joaquim Barbosa , DJU 21.10.2005) ... Quando o acidente provocar redução ... V. Portaria n. 518, de 4 de abril de 2003, do MTE que considera ...
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Anexos
... 6 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.4.2005 ... I – O adicional ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA" E O LOCAL DE TRABALHO. Considera-se à disposiç\xC3" ... 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.4.2003), ao reputar perigosa a atividade, ...
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Extinção do crédito e da obrigação tributária
... após a edição da Lei Complementar 118/2005. Vejamos o que dispõe o seu art. 3º: ... Art ... (Redação dada pela Portaria MF 152/2016) ... 362. Art. 74, § 4º: Se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 27/2005, art. 5º, do mesmo Tribunal ... § 2º Os ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Art. 518 ... Código de Processo Civil ... lhistas ...
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Magistratura TJAL 2019
... pela legislação federal (Lei no 11.107/2005), (A) possui uma governança extremamente ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... 518, § 1º, do CPC/1973); o novo Código de Processo ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... ão com a publicação da Resolução nº 182/2005 quando disse o seguinte: ... raiz (três primeiros números iguais – 518 ... ), visto ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 272 ...
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Capítulo I
... estabelecido pelo Anexo 1, da NR-15 da Portaria n. 3.214/78. Além dos conlitos com a norma ... 518/2003, do Ministério do Trabalho e Emprego ... 47, de 2005) ... I – portadores de deiciência; ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 2005, art. 42); e VII - a pessoa jurídica que ... 35). Art. 518. O crédito presumido de que trata o art. 513 ...
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Segurança do Trabalho
... 7 o , XXII e XXIII, da CF) ... A Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho aprovou as ... ão n.: 20060216527 – Processo n.: 01011-2005-072-02-00-2 – 12 a Turma – Data de ... 518/2003). Segundo jurisprudência dominante, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ed., Paris, Dalloz, 2005, p. 624 ... 392 “ Title 2 / Reciprocal ... 518 ... Entende-se, contudo, que a limitação do ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... São Paulo: LTr, 2005. p. 74. (400) As ações coletivas no processo ... punição pela participação em greve” (518) ... Alberto Odero, Bernard Gernigon, Horário ...
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Petição Inicial
... à incompetência da Justiça do Trabalho 518 ... Entretanto, em 2004, a EC nº 45 alterou a ... Min. Luiz Carlos Lopes Madeira, DJ 18.11.2005, p. 69). No mesmo sentido: TSE, Pet. nº ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... somente o auto de infração com o código 518-51 e descrever no campo ‘Observações’ a ... ção os ensinamentos ofertados por Da Silva (2005), que assim preleciona sobre o assunto: ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... E) por serviços ... 518) (2014) Banca: FCC – Órgão: TJ-AP – Prova: ... Federação, na forma da Lei nº 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... acerca da inconstitucionalidade da Portaria n. 595/2015 do MTE que suprimiu o adicional de ... Rel. Des. Selene M. de Almeida. DJ: 15/08/2005. p. 45) ... A partir desse trágico acidente, com ... 518/2003, reafirmando seus termos e repristinando os ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... é aqui regulamentada pela Resolução STJ 9/2005, foi positivada no Novo CPC ... Continua ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ART. 518 ... número do processo, o valor da dívida e ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... 11.276/06 havia alterado o § 1º do art. 518 do CPC de 1973 dispondo que o juiz não receberá ... 02206-2005-471-02-01-9, Ac. 11ª T. n. 20081006319, Rel ... Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 — Ministério do Trabalho) ... 17 ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 518-5 1 ... Deixar o condutor de usar o cinto ... RESOLuÇÃO N.º 182 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 ... Dispõe sobre uniformização do ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 183 da Lei n o 11.101/2005) ... Quinta exceção: ... O crime de ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... : Magnífica é a lição de Tourinho Filho: 518 E se uma dessas pessoas que têm o Tribunal de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 01-10-2019
... ção SEMAD nº 318, de 25 de fevereiro de 2005, as unidades municipais ... constantes do Anexo ... 7.132 AAF 4149 39 - - ... RSU 2.518" LO 2518 - - 60 ... RSU 2263 AAF 2263 - 60 - ... C\xC3" ... PORTARIA FEAM n.º 652, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 ... Altera ...
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Políticas públicas judiciárias
... Bauru: Edusc, 2005. p. 6. (374) No particular, não é demasia o ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... ção precisa das formas de violência (518) , a possibilitar às vítimas o reconhecimento e ...
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Outras espécies de bens da união
... o advento da Emenda Constitucional no 46, de 2005", as ilhas costeiras que contenham a sede de Munic\xC3" ... A SPU editou uma Portaria que, segundo entendimento do magistrado, ... ão somente em 12.12.2005, conclusivo de que 518 imóveis localizados no interior da ilha estavam ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... 9º-B da Portaria Conjunta ... SF/SMG nº 03, de 27 de maio de ... 53, ... PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 14.107/2005. EXPRESSA PREVISÃO ... LEGAL DE OBRIGATORIEDADE ... 518 ª Sessão Ordinária ... PA: 6017.2021/0028399-1 ...
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Legislação Complementar
... 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ...