portaria nº 178 2003
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Premissas fundamentais
... n. 112. São Paulo, out./dez. 2003, edição eletrônica; DINAMARCO. Candido Rangel ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... 178 Diante deste cenário pode-se listar alguns ...
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Equiparação salarial por identidade
... Pacificando toda essa celeuma, em 09.12.2003, o TST editou a Orientação Jurisprudencial n ... de Relações do Trabalho e na Portaria n. 550, de 2010 do Ministério do Trabalho e ... , de 07.12.1939, encontra-se revogado ( ... )" 178 ; e Aluysio Sampaio, para quem: "ao se compararem ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 192 — alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) III — Sob a égide do art. 512 ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 178); ... 10) modificação ou aditamento do ...
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Direito Penal
... Luiz Fux, DJe 08.09.2011; STJ: HC 195.178/MS, 6ª Turma, j. 07.06.2011, rel. Min. Haroldo ... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003, é facultado ao Juiz, ao aplicar a pena ao ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 28, n.111, p.18-37, jul./set., 2003) ... Nesse mesmo diapasão, doutrina José ... 178 do CC/16. Ausência de prequestionamento ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRQ5765 1998 2003 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRQ7506 1998 2003 ... 26 DE JUNHO DE 2018 ... PÁGINA 178 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSW1465 2002 2007 ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema ... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... Inteligência do Enunciado n. 178 do Tribunal Superior do Trabalho — TST ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... ÇÃO ÚNICA: 00232.2002.402.14.40-1(AI055/2003) ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO (AC) ... Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 — Ministério do Trabalho) ... 17 ... conhecer da Reclamação Correicional (artigo 178 ...
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Súmulas do TST
... (ex-OJ da SBDI-1 n. 328 - DJ 9.12.2003) ... IV - É desnecessário que, ao tempo da ... 52) ... N. 178 - TELEFONISTA. ART. 227, E PARÁGRAFOS, DA CLT ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA" E O LOCAL DE TRABALHO. Considera-se à disposiç\xC3" ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... São Paulo: Aduaneiras, 2003, p. 14). Basaldúa registra ainda antecedentes ... 178, entrou em vigor também em 1 o /1/1967. 28 ... Proibição de sua importação (Portaria Secex n o 08/91). É legítima a restrição ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... ; e Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 1º, caput); ou II - faturamento, para as ... 31, § 2º). Art. 178. Não integram o valor das máquinas, ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... saneamento básico pode ser extraído da Portaria n. 118, de 14 de fevereiro de 2012, da ... vol. 1. Brasília: Editora, 2009, p. 178 ... 7 Estabelece o art. 22, da Lei federal n ... São Paulo: ABAR, 2003", p. 30 ... EM BUSCA DA EFETIVIDADE NA REGULAÇ\xC3" ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 110 da SBDI-2) - DJ 29.4.2003) ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 178/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.2.2012 ... I ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 28, n.111, p.18-37, jul./set., 2003) ... Nesse mesmo diapasão, doutrina José ... 178 do CC/16. Ausência de prequestionamento ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... (ex-OJ n. 104 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003) ... Súmula 190 TST - PODER NORMATIVO DO TST ... 178/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012 ... I ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... no ano de 2003, foi lançado o 1º plano nacional para a ... A portaria que criou a “lista Suja” é relativamente ... • 178 • ... Situacoes_Analogas.indd 178 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. p. 178) inclui, também, as provas obtidas mediante ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... 121/2003, do Pleno. Vindo, o fiador, o coobrigado ou o ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Coimbra: Coimbra Editora, 2003. p. 52, nota nº 36 ... Mesmo nos casos de ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... -
Acórdão Nº 34950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SUBMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS À AUTORIDADE DA COISA JULGADA. RESPEITO À APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL. PRECEDENTES. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O Mandado de Segurança é uma ação constitucional, de natureza civil, cujo objeto é a proteção de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de...
... validade da Portaria nº 55, de 28 de dezembro de 2016, ... (fl. 105) ... Contudo, a Portaria n. 315/2003, de 13/11/2003, da ... Gerência Regional de ... 2004.81.00.002210-0 (fls. 175/178 e 246/249) foram-lhe favoráveis, ... isto é, ... -
Agentes Públicos
... ário, que agirão por resolução ou portaria. É importante consignar a respeito da promoção ... c) teto remuneratório: a EC 41/2003 modificou o inciso XI do art. 37 da CF, que antes ... 178 Manual de Direito Administrativo • Wander ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 5, p. 449/450, ed. 2003) ... Como deixamos assinalado, esse direito do ... Art. 178 ... As condições de conforto térmico dos ...
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Registro de Imóveis
... Gabarito “A” (Cartório/MT – 2003 – UFMT) Para cumprimento do princípio de ... 178, III, da LRP como ato a ser praticado no Livro 3- ... portaria responsável pelo recebimento da ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... São Paulo: Malheiros, 2003, p. 352). 88 ... “Paulo de Barros Carvalho, ... 2011 (Lei de Conversão da MP nº 540/2011) 178 , regu- lamentada pelo Decreto Federal nº 7.567 ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... As empresas de ... Vide OJs 123, 178 e 379 SDI-1/TST ... OJ 123 SDI-1 TST - ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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As nações unidas
... Entrou em vigor em 1o de julho de 2003, conforme determina seu art. 87, pos-suindo, em ... e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos ...