portaria nº 178 2003
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Usucapião de bens imóveis
... ocupar a área destinada à reserva por portaria do Ministério da Justiça. Somente a ministra ... 178 ... Assim determina o artigo 1.393: “Não se ... O Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, ...
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Do direito das famílias
... Casamento. São Paulo: Atlas, 2003, v. XV ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... 178 do Código Civil, em tal caso, estabelece que o ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Regulamentadora - NR-1, criada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978 - DISPOSIÇÕES ... 4.729, de 9 de junho de 2003, o médico residente fará jus ao benefício de ... Art. 178. As empresas desobrigadas ao cumprimento das NR ...
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Pedido de registro de candidatura
... em 24.04.2002 (Acórdão publicado em 21.11.2003), suspendendo a eficácia do mencionado § 1º do ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 178 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 89/2006; Portaria Interministerial MMA-MME n. 198/2012; Portaria ... 11.959/2009; Decreto n. 4.810/2003 ... 12 BRASIL. Decreto n. 5.377 / 05, ... perdidos com a implantação da atividade 178 ... Com isso, o PRAD tem um papel determinante, já ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... Rio de Janeiro: Topbooks, 2003) ... Manual de Sobrevivência das Rádios ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.178.629 - PR (2010/0021668-4). RELATOR: MINISTRO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 120 – DJ 11.8.2003 – e 141 – DJ 4.5.2004) ... Não ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... Parágrafo único. Nas hipóteses do art. 178, o Ministério Público será intimado para ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... privado no antigo Código do Trabalho de 2003, que foi revogado pela Lei n. 7/2009, que ... São Luís: Ponto a ponto. 2017. p. 178. (409) Lorena Colnago informou que o CRETA ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.yd56{bottom:177.943709px;}.yc8b{bottom:178 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... da L ei no 10.826 , de 22 de dezembro de 2003; b)PROIBIÇÃ O DE APROXIM AÇÃO da of endida ...
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Direito empresarial
... Min. BARROS MONTEIRO, 4ª Turma, DJ 24/02/2003 ... · "( ... ) Sendo o protesto precedido de ... Data: 14/06/1995 ... Com base no art. 178, § 10º, IX, do CC/1916, o STJ editou a Súmula ... 4) Em novembro de 2006, o BACEN expediu portaria na qual afirmou expressamente que o art. 42 do ...
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Verbas trabalhistas
... 45 – Comissionista puro. Abono. Lei n. 8.178/1991. Não incorporação ... @Abono pecuniário ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... (TST SBDI1, Processo n. E-ED-RR-84762/2003-900-04-00.3, DEJT de 19.11.2009, p. 476) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029104-31.2020.8.19.0002 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0029104-31.2020.8.19.0002 Recorrente: SOLANGE TEIXEIRA MACHADO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro PROFESSOR ESTADUAL - PISO SALARIAL - LEI 11.738/2008 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -...
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Artigos 154 a 201
... A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de ... (ex-OJ n. 329 da SBDI-1 - DJ 09.12.2003) ... No mesmo sentido, a Súmula n. 676 do STF, ... 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 178 - As condições de conforto térmico dos locais ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Rio de Janeiro: Zahar, 2003. p. 143 ... 98. KOTLER, Philip. Marketing ... de marketing envolvendo comunicação 178 , de modo que, junto às novas tecnologias surgem ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Direito Constitucional
... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 178 ... (B) A exclusão de benefício ... 19.08.2003, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 12.09.2003); C: ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...
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Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ... e desprovido." (TST, 1ª Turma, RR 49800-44.2003.5.04.0005, Julgamento em 3.11.2010, Relator: ... 178. Assim também dispõe o Precedente ...
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Súmulas da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 121/2003, DJ 19, 20 E 21.11.2003 ... Quando a intimação ... - SUM.n. 178—TELEFONISTA. ART.227,E PARÁGRAFOS, ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — RES. n. 174/2011, DEJT ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... no Código Civil em vigor a partir de 2003 (artigos 140 e 145), mas estão, em ambos os ... 178, inciso I, alínea b , da Lei n. 1711, de 28 de ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 21-22. (169) FERRAZ, Sérgio; DALLARI, ... (177)(178) ... Nesta plêiade, a doutrina cita os ... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 178 fl. Dissertação (Mestrado) — Programa de ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... os seguintes julgados: TST-RODC-3200400-89.2003.5.09.0909, Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... Pastor. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2003, p. 02; SIQUEIRA, Galdino. Curso de Processo ... é Frederico Marques), conforme consta da portaria n. 320, de 26 de maio de 1981 (do PL 633/1975): ... 5ª ed. São Paulo: RT, 2004, pp. 178/179) ... 93 A esse respeito: GLOECKNER, ...
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Direitos fundamentais
... altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ... do município – e destas para a zona rural 178 , uma vez que o transporte municipal se constitui ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... As anotações ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ... Vide OJ 178 SDI-1/TST ... OJ 178 SDI-1 TST - BANCÁRIO ...
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Benefícios programados
... 10.666, de 08.05.2003 Decreto n. 8.145, de 03.12.2013 Emenda ... Arts. 165, 187 e 234, da CLT. Portaria Ministerial 30 de 07.02.1958 e 262, de ... Art. 178. A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 21, I, da L. n. 8.178, de 4.3.91, tendo sido elevado em 70% pelo art ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 24 do TST (Resol. n. 120/2003, DJ 9.10.03), que dispõe sobre a faculdade de o ...