portaria nº 178 2003
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Consolidação das leis do trabalho
... 21, I, da L. n. 8.178, de 4.3.91, tendo sido elevado em 70% pelo art ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 24 do TST (Resol. n. 120/2003, DJ 9.10.03), que dispõe sobre a faculdade de o ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 8.178/1991, episodicamente previram o pagamento de ... de duas vezes no mesmo ano civil” (desde 2003, esse dispositivo teve a sua redação alterada ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Exploração da infraestrutura aeroportuária
... São Paulo: Malheiros, 2003, p. 87 e ss ... 169 Em razão do critério ... , centralizada ou descentralizadamente, 178 uma dada atividade considerada de interesse comum ... 10.683/2003), bem como à Portaria n. 183, de 14 ... 199 A despeito da ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 178/644, n o 200/151 e n o 361/65; TJSC, Acrim. n ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... preso cautelarmente desde setembro de 2003, portanto, há mais de dois anos, determino seja ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... - Processo: 01909-2002-071-02-00-1 - 2003 - Turma: 4ª - Publicação: 23.7.2004) ... Nota: Redação dada pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990, DOU 26.11.1990 ... 17.1 ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , o Decreto s/nº, de 29 de outubro de 2003, criou os Comitês Técnicos do Comitê Executivo ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... um seleto grupo de grandes corporações 177-178 que ... se dedicam às práticas de coleta e ...
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Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 10.764, de 12.11.2003) ... Art. 144. A expedição de cópia ou ... Art. 178. O adolescente a quem se atribua autoria de ato ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 178 Condutor 4 - Média MUNICIPAL/ ... JARI - ... Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... soja brasileira na “super-safra” de 2002/2003. O caso, resumidamente, foi o seguinte: ... 33 Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004, art. 20, ... 178, § 8º; Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 1134676-43.2003.5. 04; 09000, julgamento de agosto de 2016) ... (488) Ensaios , ob. cit., p. 153 a 178. (489) Recompilação , Sandro Lunardi ...
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ARTS. 11 A 25
... DO IDOSO: COMENTÁRIOS À LEI 10.741/2003 ... No que tange à sua irrenunciabilidade, ... Portaria 2.528, de 19 de outubro de 2006, por meio da qual ... Campinas: LZN. 2006, p. 178 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... - 7ª T. - Ap. n. 355.2003.054.03.00-5 - relª Maria Perpétua C. F. de Melo ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 178 ... A jurisprudência trabalhista tem admitido o ...
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Exercícios prácticos
... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... 16, caput , da Lei 10.826/2003, em concurso material, sendo narrado que ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 178 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 178 ...
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A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
... O Código Civil, vigente desde 2003, disciplina a Sociedade Cooperativa nos artigos ... A Portaria n. 925, de 28 de setembro de 1995, ao orientar ... 178 UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres. , ...
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Duração do trabalho
... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ... ão os explorem, conforme recomenda a Súmula 178 do TST. Havia uma inicial resistência da ... 93 da SDI-1 (cancelada em novembro de 2003), alterou a redação da Súmula 146, que passou ...
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Disposições gerais
... 10.683/2003, alterou a denominação Ministério do Trabalho ... foram inicialmente disciplinados pela Portaria MTb n. 3.214 de 8.6.1978, instituidora das ... Artigos 175 a 178 e 200, incisos V e VI, da CLT. Art. 58 da Lei n ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... 1. FATOS ... Desde 2003, por meio da Portaria n. 1.234 do Ministério do ... Revista Direito GV , v. 1, n. 2, p. 161-178, jun./dez. 2005 ... 6089.8 - Revista do MPT n ...
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Biodiversidade
... , revogado pelo Decreto nº 4.703, de 21-5-2003, que adequou o Pronabio à Política Nacional da ... e g) aos atestados de regularidade de acesso; 178 atestar a regularidade do acesso ao patrimônio ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Em setembro de 2003, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ... ( ... ) Ela lembra que a Portaria 344/17 já torna obrigatória a inclusão de ... Rio de Janeiro: Renovar, 2010. p.178".) ... 119. Não é novidade no país a constata\xC3" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... da Silva Martins Filho - apresentou, em 2003, em sessão da Organização Internacional do ... 1.422, fulcrado no art. 178 da Constituição EC de 1969 ("As empresas ...
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Ministério do Trabalho
... 27 e 28 da Lei n. 10.833, de 29.12.2003 e dá outras providências ... O SECRETÁRIO DA ... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ... 3º) ... 12 - Lei n. 8.178, de 1º de março de 1991 - (art. 21) ... 13 - ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 178 a.4. A representação processual da vítima ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. 10 Pessoas cujo sexo e gênero se alinham, são ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A Lei n. 103, de 3 de abril de 2003, emendou quase a totalidade dos artigos da lei de ... posse, como dizem Windscheid e Moreira Alves 178 , a propriedade horizontal tende para a ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...
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Emendas constitucionais
... 7, de 15 de aGosto de 1995 Altera o art. 178" da Constituição Federal e dispõe sobre a adoç\xC3" ... Art. 8º (Revogado pela EC 41/2003) ... Art. 9º (Revogado pela EC 103/2019) ... ório do Amapá, a que se refere a Portaria n. 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do ...
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Princípios constitucionais tributários
... o objetivo de afastar a incidência da Portaria 1.135/2001, a qual aumentou a percentagem do que ... 149-A). Emenda Constitucional n.42, de 2003 – 1) autorização para instituição de regime ...