portaria nº 178 2003
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... – 7 a T. – Ap. n. 355.2003.054.03.00-5 – rel a Maria Perpétua C. F. de ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... Conforme Araken de Assis 178 , o objeto do depósito é a res pignorata , ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... Direito de Trânsito, do escol de Rizzardo (2003) ... Nada impede, porém, que seja livre a ...
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Do direito das famílias
... Casamento. São Paulo: Atlas, 2003, v. XV ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... 178 do Código Civil, em tal caso, estabelece que o ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... Os demais artigos (178 a 181) tratam de setores específicos da ... 40, de 29 de maio de 2003) é a projeção da ordem econômica no tempo, ao ... Agropecuária (SNPA), por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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Jurisprudência e Ementário
... LEI Nº 10.742/2003. RESOLUÇÃO Nº 4/2006. TUTELA CONSTITUCIONAL DO ... VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PORTARIA SVS/MS 344/98. PROIBIÇÃO DE MANIPULAÇÃO DA ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 120 – DJ 11.8.2003 – e 141 – DJ 4.5.2004) ... Não ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... Parágrafo único. Nas hipóteses do art. 178, o Ministério Público será intimado para ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 120 – DJ 11.8.2003 – e 141 – DJ 4.5.2004) ... Não ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... Parágrafo único. Nas hipóteses do art. 178, o Ministério Público será intimado para ...
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A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
Este estudo tem como objetivo analisar as cooperativas de trabalho, enquanto uma das formas de relação de trabalho/terceirização que foi regulamentada na legislação brasileira, e os contornos fáticos que essa figura apresenta nas decisões da Justiça do Trabalho. A realidade dos Tribunais trabalhistas apresenta tanto a situação das cooperativas regulares, quanto o desvio das cooperativas...
... O Código Civil, vigente desde 2003, disciplina a Sociedade Cooperativa nos artigos ... A Portaria n. 925, de 28 de setembro de 1995, ao orientar ... 178 UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres. , ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 30-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ABP2204 1998 2003 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQT1901 1998 2003 ... DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 178/2018 ... Comissão Setorial de Avaliação de ...
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Duração do trabalho - jornada
... ário de deslocamento interno, entre a portaria da empresa e o local de trabalho (Súmula 429, ... 2003 e Res. n. 129/2005). A Súmula 85, por fim, ... Não obstante a Súmula 178 do TST já tivesse produzido a analogia para as ...
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Exercícios prácticos
... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... 16, caput , da Lei 10.826/2003, em concurso material, sendo narrado que ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 178 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 178 ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... 119, 178, 445, 1.555 e 1.560, dentre outros, do novo ... 2003) ... Por derradeiro, resta enunciar que ...
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Responsabilidade dos hospitais
... BOOK-ErroMedico5Ed.indb 178 10/09/19 15:14 ... RESPONSABILIDADE DOS ... Resolução Normativa n. 44, de 24.7.2003 da ANS – Dispõe sobre a proibição da ... úde – Gabinete do Ministro – Portaria n. 2.616, de 12.5.1998 – Estabelece ...
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Sistema de garantias salariais
... 8.178 — regras de preços e salários, inclusive ... 130, publicada em 18.9.2003). Neste último quadro, a propósito, surgiu em ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQZ3344 1998 2003 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRF6596 1998 2003 ... 12 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 178 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRN8495 1999 2004 ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... ção dada pela Lei nº 10.792, de 1º-12-2003 ... Vide : CF art. 5º, XLVI; LEP arts ... 26 da LEP) ... Pela Portaria nº 210, de 16-1-2014, do Ministério da ... Vide : LEP arts. 25, 27, 131 a 146, 178; CP arts. 83 a 90, 97, § 3º ... 26.1 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 120 - DJ 11.8.2003 - e 141 - DJ 4.5.2004) ... Em que pese o respeito ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... Parágrafo único. Nas hipóteses do art. 178, o Ministério Público será intimado para ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 5º do RIR/2018, 178 prescrição anteriormente encontrada no art. 6º ... 178. Acórdão nº 104.19392, de 12.06.2003, rel. Nelson Malnann ... 179. Para fins de ... (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de 07/06/2018, DOU de 08.06.2018) ...
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Legislação estrangeira sobre drones
... previsto no n.º 1 são regulados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... en el artículo 42 bis de la Ley 21/2003, de Seguridad Aérea, se establecen las ... 178 | l e g i s l a ç ã o d e a e r o l e va n ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
A arbitragem no âmbito da Administração Pública, consolidada com o advento da regra prevista no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei n.º 13.129/2015, ainda não possui seus limites objetivos plenamente delineados. A arbitragem em matéria tributária desponta como uma possibilidade, a depender da conversão em lei do PL n.º 4.257/2019, atualmente em trâmite no Senado. A abordagem empreendida considera não
... Homero Santos, DOU 04/08/1993; Acórdão 587/2003, Plenário, Rel. Min. Adylson Motta, DOU ... da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria 11.956, de 27 de novembro de ... 27 PINHO, ... 169-178 ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... 8.178/1991 — OJ-SDI-1 Transitória n. 45 — ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 1º, § 1º — Lei n. 10.778/2003, p. 690 — Lei n. 9.029/1995, p. 376 ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... soja brasileira na “super-safra” de 2002/2003. O caso, resumidamente, foi o seguinte: ... 33 Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004, art. 20, ... 178, § 8º; Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro ...
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Aspectos gerais da penhora
... É que o art. 185, caput , do CTN, 178 considera fraudulenta a alienação ou oneração ... , podemos destacar a Lei 13.606/2018 e a Portaria de PGFN 33/2018 no que tange à Execução ... do seguro-garantia partiu da Circular 232/2003 da SUSEP atualizada pela Portaria 477/2013, ...
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Acórdão, Processo nº 0003846-48.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... a 15.10.1996, 03.03.1997 a 05.03.1997, 19.11.2003 a 14.12.2003 e 02.01.2008 a 30.09.2009; a ... 2) ... 178): ... a) não é possível a admissão da ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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Da regularização do ato de outorga das PCHS afetadas pelas encampações promovidas pela união nas décadas de 1970 e 1980 que estavam em operação comercial anteriormente ao código de águas
... º 9.427/1996 e na Resolução Aneel nº 652/2003, com ênfase no seu possível enquadramento no ... 178) ... 124 DA REGULARIZAÇÃO DO ... ), em que o Poder Concedente, por meio da Portaria MME n o ... 179/1997, prorrogou os direitos ...