portaria nº 178 2003
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... n. 121 — DJ 19, 20 e 21.11.2003. O antigo texto rezava que a função de ... 178. É aplicável à telefonista de mesa de empresa ...
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Legislação para consulta
... ;}.yfb3{bottom:177.965640px;}.yd1{bottom:178 ... 2003). § 7º Aplica-se o disposto no § 6º ainda que ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Contribuições sociais
... 41/2003 (valor de R$ 2.400,00) e é periodicamente ... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014 ... Mesmo que o somatório das ... 971/2009, art. 178, encontra-se a empresa obrigada a arrecadar a ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do ... nºs 20, de 15/12/98, 41, de 19/12/2003, 47, de 05/07/2005, 70, de 29/03/2012, 88, de ... 2076 23.996.707,68 825.178.390,69 -801.181.683,01 -801.181.683,01 ... 2077 ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ações Cíveis Originárias. Direito Constitucional e Financeiro. 2. Ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lei Complementar 159/2017. Competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, “f”, da CF). 3. Aditamento da exordial. Ausência de citação. Possibilidade de o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu (art. 329, I, do CPC)....
... ACO 3333 / GO ... Complementar 178/2021). Irretroatividade quanto aos requisitos de ... que a nova regra estabelecida pela EC 42/2003 afetou uma fonte ... de recursos dos estados com ... /2017 e o Decreto 9.109/2017, dispunha a Portaria MF ... 526/2017 que, in verbis: ... “Art. 1º ... -
Introdução
... 178, foi a única que dividiu suas normas, no ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... TST, E-RR 1003206-67.2003.5.01.0900, SDI-1, Rel. Min. Renato de Lacerda ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... de Revista conhecido e provido" (TST, RR 765/2003-008-13-41, 3ª Turma, DJ 22.2.08)" ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... Des. César Machado, DEJT 19.5.14 ... 178 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... 176-178 da denúncia, ressaltando que, em relação ao ... ção dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003) ... Parágrafo único. O silêncio, que não ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.yd56{bottom:177.943709px;}.yc8b{bottom:178 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... da L ei no 10.826 , de 22 de dezembro de 2003; b)PROIBIÇÃ O DE APROXIM AÇÃO da of endida ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003, consoante reairmação da jurisprudência desta ... 178 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... -
Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 178 Condutor 4 - Média MUNICIPAL/ ... JARI - ... Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional ...
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Controle de constitucionalidade
... ão também pela Emenda Constitucional 45, de 2003, “o Supremo Tribunal Federal poderá, de ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 178 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:124.960000px;}.ls89{letter-spacing:178 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... Porém, segundo o Parecer nº 24/2003, do qual resultou a Resolução: Os critérios ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo ... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Coimbra: Coimbra Editora, 2003. p. 127-129 ... Maria Cecilia de Almeida ... Janeiro (519), Espírito Santo (208), Goiás (178) e Paraná (130). (392) ... Os setores ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y6da{bottom:177.954286px;}.ya09{bottom:178 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... Trabalho, Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2003), diz, que é, o local onde as pessoas ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029104-31.2020.8.19.0002 (Fazendária), 01-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº0029104-31.2020.8.19.0002 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e SOLANGE TEIXEIRA MACHADO Embargado: SOLANGE TEIXEIRA MACHADO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... LEGITIMIDADE. ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... (STJ, 2ª Seção, CC 137.178; MG, Rel. Min. Marcos Buzzi, DJe 19/10/2016) ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ório brasileiro mapeado pela CPRM após 2003 (mapeamento atual) ... Figura 2 Fases da ... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... legislação atual já possui essa previsão, 178 dentre outras que diminuem a assimetria de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... – 7 a T. – Ap. n. 355.2003.054.03.00-5 – rel a Maria Perpétua C. F. de ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 178 : ... “O depósito é elemento ...
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Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Malheiros, 2004, p. 178). 207. “O ato administrativo [ ... ] nasce com ... São Paulo: Malheiros, 2003, p. 12-13). 245. “PAF – PRINCÍPIOS ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, 68 tendo como ementa: “Estabelece as ... 178 ... Se o grau de atenção do trabalhador ... os seguintes julgados: TST-RODC-3200400-89.2003.5.09.0909, Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, ...
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Verbas trabalhistas
... 45 - Comissionista puro. Abono. Lei n. 8.178/1991. Não incorporação ... @2. Abono ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... de periculosidade" (TST, SBDI1, E-RR 1.320/2003"-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42) ... Discut\xC3" ...
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Da improbidade e suas congêneres
... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... Coimbra: Almedina, 2003, p. 466-467) ... Cf. DI PIETRO, Maria ... Cf. STJ, REsp. nº 440.178/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16.08.2004, ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 20 ... Pesquisa realizada em 2003 revelou que havia, então, mais de 40 milhões de ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ... ou de colisão”. 178 Note-se, ainda, que a efetividade da regra locus ...