Preâmbulo - CF
-
Princípios do processo
... Essa justificativa engloba, inclusive, o preâmbulo da CF/37, nos seguintes termos: ... O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil: ( ... ) ... Atendendo ao estado de apreensão criado ...
-
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O Decreto-Lei 1.685 traz, no seu preâmbulo, a ratio essendi de seu surgimento, a saber: extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º, do Decreto-Lei 491/69; o Decreto-Lei 1.722 altera ...
-
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O Decreto-Lei 1.685 traz, no seu preâmbulo, a ratio essendi de seu surgimento, a saber: extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º, do Decreto-Lei 491/69; o Decreto-Lei 1.722 altera ...
-
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O Decreto-Lei 1.685 traz, no seu preâmbulo, a ratio essendi de seu surgimento, a saber: extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º, do Decreto-Lei 491/69; o Decreto-Lei 1.722 altera ...
-
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O Decreto-Lei 1.685 traz, no seu preâmbulo, a ratio essendi de seu surgimento, a saber: extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º, do Decreto-Lei 491/69; o Decreto-Lei 1.722 altera ...
-
O trabalho na Constituição francesa
... aos textos históricos relativos aos direitos e liberdades, quais sejam, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, o Preâmbulo da Constituição de 1946 e, mais recentemente, da Carta do Meio Ambiente de 2004226 ... Todavia, como um efeito “dominó”, o Preâmbulo de 1946 ...
-
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... 5º, caput ; também Preâmbulo da CF/88) ... A-11) Dinâmica de metas de desempenho e respectivas cobranças : embora a livre iniciativa seja reconhecida pela Constituição ...
-
Sentença nº 1000810-66.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... 818, II, DA CLT). CONFLUÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS HUMANISTAS E SOCIAIS QUE ORIENTAM A MATÉRIA (PREÂMBULO DA CF/88; ART. 1º, III E IV; ART. 3º, I, II, III E IV; ART. 5º, CAPUT; ART. 6º; ART. 7º, CAPUT E SEUS INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO; ARTS. 8º ...
-
Direito Constitucional
... BV Gabarito “C” (Delegado/SP – 2011) A Assembleia Nacional constituinte instituiu, de acordo com o “Preâmbulo” da Constituição Federal, um Estado Democrático destinado a assegurar (A) a promoção da integração ao mercado de trabalho (B) a ...
-
Direito Constitucional
... (B) O preâmbulo da CF constitui vetor interpretativo para a compreensão do significado de suas prescrições ... normativas, de modo que também tem natureza ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... vínculo de emprego entre motoristas plataformizados e as empresas de plataforma de transporte, os seguintes preceitos constitucionais o preâmbulo da CF/1988; art. 1 o , III e IV; art. 3 o , I, II, III e IV; art. 5 o , caput ; art. 6 o ; art. 7 o , caput e seus incisos e parágrafo único; ...
-
Prefácio à 1ª edição
... , a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social” (Preâmbulo da CF de 1988). Tais valores, de acentuado caráter ético, são reiterados nos dispositivos iniciais do texto constitucional, em que se enunciam os ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... Afinal, a liberdade, a dignidade e a privacidade estão, todas elas, firmemente asseguradas pela Constituição, em seu Preâmbulo e em diversos de seus dispositivos: art. 1º, III; art. 3º, I e IV; art. 5º, caput , e incisos V e X, CF/88 ... Neste quadro, a infração ...
-
Direito Constitucional
... 45 e 46) (ADI 3.756, Rel. Min. Carlos Britto, julgamento em 21.06.2007, DJ de 19.10.2007)”. Se não bastasse, o preâmbulo da Lei Orgânica do DF estabelece que: “Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito ...
-
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LEGITIMIDADE. PRISÃODOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PRESENÇA DOSREQUISITOS LEGAIS. PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE (CONSTITUIÇÃO FEDERAL,PREÂMBULO E ART. 3º) E DA PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. HC COLETIVON. 143.641/SP (STF). FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DEOFÍCIO. AGRAVADO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O regime jurídico da prisão...
-
O futuro do Brasil e o federalismo
... Outrossim, se ressalta a relevância do Preâmbulo da Constituição de 1988 como instrumento adequado de condução dos trabalhos legislativos atinentes à reforma atualmente proposta ...
-
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... elegeu como “supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos fundada na harmonia social”, como apregoa o preâmbulo da nossa Carta Republicana ... 4. O entendimento trilhado pela Corte de origem não destoou dos precedentes do STF - RE 795749 AgR, Relator: Min ...
-
O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos , fundada na harmonia social ... ” (Preâmbulo da CF/88; grifos acrescidos). A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado ...
-
O trabalho na Constituição francesa
... textos históricos relativos aos direitos e liberdades, quais sejam, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789(389), o Preâmbulo da Constituição de 1946(390) e, mais recentemente, da Carta do Meio Ambiente de 2004(391) ... Todavia, como um efeito “dominó”, o Preâmbulo ...
-
Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... Aplicável no caso os princípios da solução pacifica das controvérsias, preâmbulo da CF; bem como, art. 5º, inciso XIV, art. 7º, XXVI, art. 8º, III e VI, CF, e Recomendação 163 da OIT, diante das demissões feitas de ...
-
Aspectos históricos do dano moral
... Assevera-se que o preâmbulo da CF/88, enquanto projeto do que norteará o conjunto de regras e princípios, possui demasiada importância porque influencia o modo pelo qual a ...
-
Decisão monocrática Nº 1425005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... , da boa-fé objetiva, da igualdade, da solidariedade, da função social da propriedade (artigo 5º, inciso XXIII, CF/88), da socialidade (preâmbulo da CF/88), bem como aos artigos 3º, inciso I e 5º, inciso I, ambos da Constituição Federal” (Vol. 146, fl. 1) ... Aduz, ainda, que deve ...
-
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... preâmbulo da Constituição Federal, a doutrina o toma como uma espécie de princípio implícito. Cf. TORRES, Heleno. Direito constitucional tributário e ...
-
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... Citem-se, por ilustração, o princípio da proporcionalidade (Preâmbulo da Constituição e seu Título I); o princípio da segurança jurídica (Preâmbulo e art. 5º, caput , CF/88); o princípio da igualdade e da ...
-
O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... v. 1, p. 23. 58 Ibid., p. 23 ... • 212 • ... Nessa vereda, a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu preâmbulo, consagrou os princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Assim, o ...