preconceito racial nas escolas
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... , bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à ... combater a discriminação racial e o preconceito contra o negro, sob pena de se estar criando um ... para assentar que o ensino religioso em escolas públicas deve ter natureza não confessional, ...
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Racismo e pandemia uma an
... , subalternização negra e a desigualdade racial ... Debates a partir da análise de leis ... O impacto do preconceito racial na desproporcionalidade de direitos a ... a metodologia crítica, que informa escolas de pensamento como a de estudos coloniais, teoria ...
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O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... os direitos das mulheres, a desigualdade racial", os direitos dos inválidos, ou o ambientalismo \xE2\x80" ... sentir dor, e que seria um mero “preconceito”, em um desacreditado sentido comparável ao ... ões de libras dessa carne tinham ido para escolas de distritos ao redor do país ou para programas ... -
Pode um jurista que pensa como um negro interpretar o direito de forma objetiva?
... impede o alcance da justiça racial, na medida em que a raça aparece como uma mera ... heterossexuais para fugir do duplo preconceito. Esses são alguns dos exemplos de como o Direito ... um texto que apresenta as diversas escolas dos direitos humanos. Entre elas está a escola ...
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Crianças e Adolescentes Indígenas no Brasil: Aplicabilidade do ECA?
... que nosso ritmo de vida é que gera o preconceito. Vivemos em culturas diferentes” 5 ... como um afastamento das crianças das escolas e trabalho infantil, todavia, quando é, no caso, ... Pessoa Humana, de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos da Mulher, de Juventude, dos ...
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... O preconceito e a discriminação não são atitudes ... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Políticas para as ... e mesmo nos adultos (em especial, as escolas e universidades, as igrejas, a mídia, os ... -
Lobato no banco dos réus
... , será especificada a distribuição para escolas públicas do livro "Caçadas de Pedrinho" (1933), ... de sistematizar a abordagem da questão racial na educação básica. A denúncia de trechos ... ção de Costa, o livro incita o preconceito racial e não poderia ser financiado e ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... ÓRICOS DO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO E ESCOLAS PENAIS ... A evolução histórica do Direito ... resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e ... que prosperam ao fazer proselitismo racial. Os maiores perdedores de toda essa história ...
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Políticas públicas e reparaões para a populaão negra: políticas de igualdade racial e educaão
... no enfrentamento ao racismo, a discriminação e o preconceito, eram e são também exigência de direitos sociais como educação, ... o Ensino de Cultura Afro-brasileira e Africana, que obrigam as escolas a ministrarem o ensino de História da África e dos descendentes de ...
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A inclusão veio para ficar: o direito antidiscriminatório pós-ADI 5357 e a educação inclusiva como direito da pessoa com deficiência
O presente trabalho versa sobre o direito antidiscriminatório, expondo sua definição conceitual e sua importância no contexto da defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Com essa perspectiva, aborda a tormentosa questão do direito à educação da pessoa com deficiência, com especial destaque para o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal da ADI 5357, ocasião em que a Corte declarou a...
... Pessoa com Deficiência) que estendem às escolas privadas as obrigações referentes à promoção ... Tendo em vista inicialmente a questão racial e as ações afirmativas pertinentes, ... , que fez referência ao combate ao preconceito e a perspectiva da convivência recíproca como ... -
Edital, A Secretaria de Estado da Cultura no uso de suas atribuições e conforme o constante no processo 23/1
... BAMBAS DO SUL - ... CAPOEIRA SEM ... PRECONCEITO ... ASSOCIAÇÃO DE ... CAPOEIRA ANGOLA ... SÃO PEDRO DA ... “Arte Viva nas Escolas ... ASSOCIAÇÃO DOS ... PRODUTORES DE ... ARTE E ... Roteiro De Promoção da ... Igualdade Racial com ... Acessibilidade e Inclusão ... da ...
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Memórias da diversidade na Paraíba: as dores e os guardins de Nina Kelly
Este trabalho conta a história de vida de Nina Kelly, sessenta anos, travesti, transformista, costureira, destaque de escola de samba. Nascida no interior da Paraíba, migrou para a capital ainda adolescente, onde se estabeleceu. A narrativa foi construída com base numa metodologia interdisciplinar, elegendo o gênero textual da entrevista comentada como método de produção discursiva. Posicionamos...
... ças e Adolescentes, Direito da Igualdade Racial, Direito da Diversidade Sexual. Integra os grupos ... Há 30 anos, desfila nas escolas de samba do carnaval tradição de João Pessoa ... agora você vê que o mundo tem muito preconceito, mas está liberal. Tem preconceito, mas está ... -
Criminologia Crítica e Etiquetamento Social
... Estas parcelas da sociedade sofrem preconceito e invariavelmente lhes são atribuídas condutas ... anos, desclassificação, inserção em escolas especiais), aumentam de modo desproporcional ... MENEZES, Waléria. O preconceito racial e suas repercussões na instituição escolar ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... : a ) diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária ... II — pela atuação livre de preconceito" de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou g\xC3" ...
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Vereadora de Niterói acusa bolsonarista de preconceito racial e religioso
... E indagou: "Ser que os pais estavam cientes? Lembre-se que so esses que tentam retirar a imagem de Cristo das escolas". Todas as crianas estavam autorizadas legalmente pelos responsveis para comparecer festividade ... Em nota divulgada por seu mandato, a ...
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O cuidado e o direito à família: fazeres essenciais de um grupo de apoio à adoção
... -crucis do processo de adoção, e o preconceito social que ronda o tema adoção, mobilizaram-se ... Anteriormente, a adoção inter-racial também se caracterizava como necessária, dada a ... as situações cotidianas que ocorrem nas escolas, nos meios familiares e na sociedade, provocando, ...
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Azedo Judicial: Discursos e práticas 'antirracistas' que aparelham a branquitude / Judicial Sour: 'Anti-racist' speeches and practices that equip white supremacy
Neste artigo, a partir do estudo de um caso concreto em que se declarou a possibilidade de ocorrência de “racismo reverso”, busca-se refletir - tendo como chave heurística central uma concepção materialista da colonialidade - sobre como o direito e o poder judiciário se inserem nos processos de construção de subalternização e como leis antidiscriminatórias atuam para relegitimar um sistema penal,
... atualiza as estratégias de segregação racial e como o processamento de crimes que discutem ... , nesse ponto reduzido à ideia de preconceito racial ... É possível também observar ... e de cultura afrobrasileira em todas as escolas brasileiras. A Lei 12.288/10 (“Estatuto da ... -
A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... de superação da incompreensão, do preconceito e da intolerância (Medida Cautelar na ... de preconceito e estigmatização nas escolas (Arguições de Descumprimento de Preceito ... oferecer refeições sem discriminação racial (imposição de um agir sem discriminação) não ... -
Ações afirmativas: noções gerais e critérios
... , como o estigma, o estereótipo e o preconceito, sendo o último e mais abrangente de todos, ... com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para ... somente aos que puderam migrar para as escolas" privadas, e, portanto, pagas — o que as torna n\xC3" ...
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No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... influenciada pelo conceito de democracia racial, difundida no cenário mundial a partir da obra ... devido ao o que Marcos Bagno chama de preconceito linguístico. O preconceito linguístico a que se ... , colocando-a nos internatos, com escolas, oficinas e trabalhos agrícolas. Verificamos, ... -
Racismo estrutural e sua relação com o júri
Racismo estrutural e sua relação com o júri
... Entretanto, com a expansão da Teoria Racial Crítica (Critical Racial Theory — CRT), novas ... surgiu no final da década de 1980, em Escolas de Direito dos Estados Unidos — a partir, ... daqueles que são julgados, o preconceito e vieses não apenas estão presentes como ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Escolas de pensamento em meios acadêmicos. A corrente ... “Esse estereótipo e estratificação racial – a equiparação de negros à humilhação – ... , durante algum tempo, o velho preconceito contra o sangue negro” ... de escravos ...
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Desenvolvimento e multiculturalismo: uma análise da política de cotas no cenário brasileiro
A análise político-jurídica acerca do desenvolvimento exige a assimilação de modelos que acolham as ideias de respeito e igualdade entre grupos distintos. Nesta perspectiva, o racismo constitui um óbice ao desenvolvimento humano, razão pela qual o Estado passa a adotar uma série de políticas que visam combater o quadro de intolerância. Assim, busca-se analisar o sistema de cotas utilizado por...
... 3 POLÍTICA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL: DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS À ... O fim de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer ... cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas (art. 1º, caput), estabeleceu que, ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Altera as Leis 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, 9.029, de 13 de Abril de 1995, 7.347, de 24 de Julho de 1985, e 10.778, de 24 de Novembro de 2003.
... e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica; ... IV - promoção de ajustes normativos ... III - desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da ...
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COVID. Legislação correlata
... 389, § 2º — CLT — escolas maternais e jardins de infância — art. 397 — ... de doença grave — estigma ou preconceito" — direito à reintegração — Súmula n. 443 \xE2" ... ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ... — Lei ns. 12.288/2010, p. 409 — ...