preconceito sexual no brasil
-
Anexos
... O ministro parece confundir orientação sexual e identidade de gênero: “Sr. Presidente, ... toda construção de Direito familiar no Brasil foi pretoriana. A lei sempre veio a posteriori ... das relações heteroafetivas, pelo preconceito e intolerância que cercam essas relações ...
-
Direito Penal
... ) De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao ... policial que João havia mantido relação sexual incestuosa e consentida com a filha dele, de 16 ... resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou procedência ...
-
Acordao N° 1604763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação. Ação indenizatória. Influenciador digital. Redes sociais. Ofensa. Honra. Intimidade. Abuso de direito. Liberdade de expressão. Excesso. Sexualidade. Intimidade. Racismo. Injúria racial. Equiparação. Animus jocandi. Recurso argumentativo dissonante da dignidade da pessoa humana (cf, art. 1º, iii); fake news. Dano moral. Configuração. 1. A constituição federal garante a todos o direito de
... proteção constitucional. No Brasil, nunca teve. É o que se chama fake news ... 9 ... independente da orientação sexual da vítima, é racismo: STF, ADO 26, Relator(a): ... preconceito, na qual se inclui o racismo disfarçado de ... -
Art. 5º e 6º
... cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: ... A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL ... em que a República Federativa do Brasil seja parte’. 5. DIVERGÊNCIAS LATERAIS QUANTO ...
-
Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... histórico-social a qual a mulher negra era e ainda é submetida no Brasil para que se possa encontrar uma solução para desmitificar esta ideia a ... õe a punição para crimes resultantes de discriminação ou preconceito" de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ... A populaç\xC3" ... -
Mulher e negra. Dupla vulnerabilidade para o mercado de trabalho?
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre a participação da mulher negra no mercado de trabalho, como forma de imprimir liberdade de acesso aos diversos espaços sociais, principalmente numa sociedade onde é facilmente identificável a predominância da cultura patriarcal, em que controle está nas mãos de homens brancos, que ditam as regras a serem cumpridas. Onde o preconceito, os...
... Onde o preconceito, os estereótipos e a discriminação são uma ... Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil. Mestrando em Direito. E-mail: benhurbotelho@ ... coloração de pele e sua apresentação sexual ... E quando se diz não ser necessário ir ... -
Introdução
... de pessoas intersex menores de 18 anos, no Brasil. Empreende-se, assim, análise da controversa ... ógicos de diferenciação e determinação sexual, os familiares da criança – comumente – ... (como é o caso do Brasil), seja por preconceito. 16 Assim, alguns casos de intersexualidade não ...
-
Direito Penal
... ) De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao ... resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou procedência ... onde se verifique prática de exploração sexual de pessoa vulnerável, em caso de o proprietário ...
-
As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser in8 uentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições...
... lidam com as demandas causadas pelo preconceito de cor, raça e gênero no setor público e ... Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Seccional Maranhão, Integrante do Coletivo ... sexual dos senhores da casa grande. O que demonstra, ... -
Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... 1. INTRODUÇÃO ... O Brasil hoje é considerado um dos países com a ... como sendo sexo, gênero e identidade sexual ... O sexo seria uma classificação ... Proibição de preconceito, à luz do inciso IV do art. 3º da ...
-
Acórdão Nº 4733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero ... 3. O crime de ... ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência ... Brasil. Tratam-se de pontos de partidas inafastáveis ...
-
Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... erigida pós-redemocratização no Brasil, assegurar que as garantias da Carta Magna sejam ... de sexo e sexualidade, orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero ... por vergonha ou por medo do preconceito (UERJ DIREITOS; LIDIS, CLAM, 2017, p. 5) ...
-
As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... a mídia também demonstra cenas de preconceito e discriminação contra os homossexuais ... A parceria sexual foi reconhecida na Finlândia em setembro de ... 151 No Brasil, "o silêncio é constrangedor", nas palavras de ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 22. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma ... carinhoso revela-se uma alta carga de preconceito, ou, conforme já dito, quando se acha que o ... parental, por exemplo, a emancipação sexual feminina e o ingresso no mercado de trabalho não ...
-
Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal
... de ser esse critério uma sobrevivência ou vestígio daquele preconceito dos antigos doutores, em virtude do qual somavam metades, quartos ou ... Brasil, nos termos do art. 1º, inciso III da Constituição Federal, e nos ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... de casamento ou mesmo uma relação sexual".” ... OBSERVAÇÕES SUPER DIDÁTICAS ... 1 \xC2" ... Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de ... “União homos-sexual: o preconceito e a justiça”, 4º ed. rev. e atual. Porto ...
-
Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... A justificativa do primeiro tem referencia na epidemia de HIV/aids; do segundo, na possibilidade de atingir as relacoes de preconceito e discriminacao desde o primeiro momento de socializacao (FACCHINI; DANILIUKAS; PILLON, 2013) ... O periodo da Constituinte marcou as primeiras ...
-
A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de ... entre as pessoas, o respeito a liberdade sexual e a paridade de direitos entre cônjuges e ... e seus descendentes, eliminando o preconceito existente em relação a unidades familiares ... -
Direito a prostituição a não regulamentação da atividade como violação permanente de direitos fundamentais
No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é regulamentada. Em decorrência disso, nota-se a ausência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a prostituição sob o viés dos direitos fundamentais, perpassando a esfera do Direito Penal brasileiro, quanto sua realidade fática. Para tanto,...
... Artigo aceito em: 02/12/2020 ... No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, ... , the importance and the need to regulate sexual works are emphasized, so that, thus, the Law, ... , é imprescindível destacar o preconceito que ronda a generalidade dos trabalhadores do ... -
O ativismo judicial e a tutela jurídica do direito de adoção por casais homoafetivos
O presente trabalho estudará a temática da adoção por casais homoafetivos, sob a ótica dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito instituído em nosso país. Buscar-se-á uma análise interdisciplinar do tema, considerando a legislação brasileira, a jurisprudência e doutrina que versam a respeito deste assunto, de modo a se constatar que não existem óbices legais que impedem a...
... Constituição da República Federativa do Brasil traz em seu bojo um rol de direitos fundamentais, ... Além do preconceito, há um medo exacerbado de que devido à ... ( ... ) a orientação sexual dos pais, de per si, não é suiciente para ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... de estupro, atentando contra a liberdade sexual da mulher (aborto sentimental). A preservação ... resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência ...
-
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... na OIT, para que entrasse em vigor no Brasil a partir de 5.1.96. Entretanto, a sua ... , mesmo porque ainda persiste o preconceito social contra a gravidez da mulher solteira, de ... , principalmente psicológica e sexual ... Violência doméstica é a que for praticada ...
-
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... o da realidade d os casos, em geral, do Brasil, não se evidencia mai ores riscos metodológicos ... s e m orte, lesão, sofrimento físi co, sexual ou psico- lógico e dano moral o u patrimonial: ... implícitos que levam a um t ipo de preconceito especialmente pr oblemático», in - cluído aí ...
-
Direitos humanos como política educacional: relatos e experiências
Sabemos que a luta em favor de políticas voltadas para educação em direitos humanos ocorre desde o período pós-segunda guerra mundial. Entretanto, em pleno século XXI o paternalismo, o qual se julgava ter desaparecido, retorna com todo vapor no seio da sociedade contemporânea. Na medida em que se avança na construção de conceitos, simultaneamente se instauram novos e velhos preconceitos. Crenças,
... ção, os estudos de gênero, diversidade sexual e políticas públicas, como também visa a ... enfrentamento da discriminação e do preconceito por orientação sexual e identidade de gênero ... fesa dos Direitos Humanos no Brasil, pois quem tenta defendê-los passa a ser ... -
Decisão com número 5545716-51.2022.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 07-09-2022
... (um) mês, uma vez que tiveram relação sexual, porém noticiou ... que o acusado está obcecado ... Não só em ... virtude do preconceito, mas também pelo desconhecimento e até mesmo em ... ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe ... sobre a criação dos Juizados de ...