presidencialismo imperial
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O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
... Os EUA, que nos inspiraram a República, o Presidencialismo, o sistema difuso de controle de constitucionalidade e a Federação ... ões, especialmente para nós que já vivemos sob a Monarquia Imperial, a República Elitista (1ª República), a Ditadura de Vargas e o ...
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Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
... , seria Gaspar Silveira Martins o último primeiro ministro imperial. Entretanto, já há quem diga tenha sido a República consequência de ... Vargas, nos outorgou a Carta ditatorial de 1937, de um presidencialismo ditatorial ... Apesar de unidos na Revolução de 30, os Maragatos ... -
Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53 CAPUT). NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA.
... democracia, presidencialismo, Estados Unidos, somos ... iguais, não sei o quê. E, os ditadores, que ... 1º, seção 6) ... No Brasil, a Constituição Imperial de 1824 concedia aos membros do ... Parlamento as inviolabilidades pelas ... -
A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... ém, que, apesar dos direitos insculpidos na Constituição Imperial, com certo modernismo para a ... época, não se pode ainda falar em ... Constituição norte-americana de 1787, estabelecendo o presidencialismo, o Estado Federal superando o unitarismo e a forma de governo republicana ... -
A constituição do outro lado do mundo: um estudo acerca do constitucionalismo japonês
Este artigo propõe investigar o paradigma constitucional do outro lado do mundo, com foco na experiência do Japão, a partir do cotejo de produções acadêmicas nacionais e internacionais sobre a consolidação político- -jurídica constitucional do Estado japonês. Para tanto, estuda-se, primeiro, a história constitucional do país, as principais normas jurídicas produzidas e o papel dos atores...
... imperial. Assim, busca-se também compreender as relações produzidas pelo ... Esse modelo se distancia do modelo adotado no Brasil: o presidencialismo, em que o chefe do executivo é eleito diretamente pelo povo. Outro ponto ... -
Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado...
... os pi-lares do objetivo social brasileiro fincados no período imperial: a busca do progresso material. Nos primeiros anos da República, a ordem ... A Constituição de 1891, inauguradora do republicanismo, presidencialismo e federalismo, era estranha à participação popular, pois foi também ... -
A Proclamação da República e o presidencialismo brasileiro
Embargos Culturais: A Proclamação da República e o presidencialismo brasileiro
... , em perfeita comunhão d sentimentos com nossos concidadãos residentes nas províncias, acabam de decretar a deposição da dinastia imperial e consequentemente a extinção do sistema monárquico representativo. Como resultado imediato desta revolução nacional, de caráter essencialmente ... -
Judiciário brasileiro é incompatível com democracia
Sérgio Sérvulo: Judiciário brasileiro é incompatível com democracia
... decidir sobre esse tema, o povo brasileiro preferiu o presidencialismo ao parlamentarismo ... Muitas pessoas têm ficado impressionadas com a ... A magistratura, tal como existente hoje no Brasil, é quisto imperial, um resíduo anti-republicano em nosso sistema de governo; o Judiciário, ... -
Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... ser eficiente, mas ser democrática, e com isso, o presidencialismo não é compatível, porque é um sistema de poder em que o Executivo é ... desafios, desde a distorção histórica da Constituição Imperial de 1824 (a articulação do Poder Moderador), até nossos dias, com a ... - Fux determina retirada de bandeira imperial hasteada por presidente do Tribunal de Justiça do MS
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... alemã às portas de Paris, se reverteria e colocaria o exército imperial alemão num impasse militar ... Neste momento, a Alemanha começa a ... , o que posteriormente, cumulado com o fortalecimento do Presidencialismo, teria resultados gravosos à democracia alemã 108 ... Com a ...
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Poder Constituinte Originário
... instrução primária e socorros públicos que constavam no texto imperial. 29 Por outro lado, pôs-se fim ao poder moderador, ao Senado vitalício e ... Presidencialismo. 36 Entre 1964 e 1967, foram aprovadas as Emendas de nº 7 até a nº 21, ...
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... ( ... ) A Corte Imperial foi transformada em uma verdadeira Corte Constitucional – a primeira ... a adoção do federalismo como forma de Estado, do presidencialismo como sistema de governo, o sistema bicameral de representação ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Em Roma, no Império tardio, havia a oposição entre Direito imperial e os Direitos nacionais dos habitantes das províncias. Em solo inglês, a ... os poderes é mais própria da divisão dos poderes no presidencialismo. Mesmo neste, nem a divisão de funções entre os órgãos do poder nem ...
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A Proclamação da República e o presidencialismo brasileiro
Embargos Culturais: A Proclamação da República e o presidencialismo brasileiro
... A crise do Segundo Reinado se alastrou de 1870 a 1880; tem-se “( ... ) o início do movimento republicano e os atritos do governo imperial com o Exército e a Igreja ( ... ) além disso, o encaminhamento do problema da escravidão provocou desgastes nas relações entre o Estado e suas ... -
Desafios ao constitucionalismo na América Latina: uma visão geral sobre o 'novo golpismo
O artigo aborda os recentes fenômenos de mudanças presidenciais ocorridos em países da América Latina de forma a investigar as nuances do conceito de “novo golpismo”. Discutimos em que medida os eventos até aqui intitulados de golpes institucionais podem indicar os desafios a serem enfrentados pelo constitucionalismo naquelas sociedades, marcadas pelo modo colonial de reprodução das relações de...
... Repensando el presidencialismo: desafíos y caídas presidenciales en el cono sur. América Latina Hoy , ... rearticula-se novamente, tomando a forma de globalidade imperial (nova ligação global entre poder econômico e militar) e colonialidade ... -
Reconstruindo o conceito de independência judicial: um olhar realista sobre o lugar do supremo na política
Neste artigo, busco apresentar uma reconstrução conceitual da independência judicial que seja útil para a análise realista do Supremo Tribunal Federal no sistema político brasileiro. Divirjo da maior parte da produção acadêmica brasileira que insiste em uma estéril contraposição entre política e direito que eleva o tribunal a uma posição olímpica de neutralidade, imparcialidade e independência,...
... ça um contrapeso autônomo, apto a constranger o exercício imperial do poder político pelo Executivo. Mesmo que travestidos sob uma roupagem ... , com um papel já excessivamente destacado em nosso presidencialismo de coalizão. Segundo levantamento de Roberto Ribeiro, datado de maio de ... -
As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
Propósito - O presente estudo pretende investigar o papel normativo das agências reguladoras e, por conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou seja, busca-se analisar se há uma incompatibilidade entre o modelo constitucional brasileiro e a atividade normativa desenvolvida pelas agências reguladoras no Brasil. Metodologia/
... do Capítulo VI do Livro XI de O Espírito das leis, é o presidencialismo clássico”. Assim, o presente trabalho parte do pressuposto de que o ... 01, tradução nossa) explica que a lei abandonou sua pretensão imperial nos últimos tempos e passou a representar o poder imparcial de resolver e ... -
Poderes do Estado Brasileiro
... Ressalvada a Carta Imperial, que adotava o sistema de quatripartição de Poderes, de Benjamin ... a separação de Poderes não tem o mesmo alcance que no presidencialismo ... A modificação foi aprovada por unanimidade, deslocando-se o ...
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Precisamos de algo semelhante ao semipresidencialismo, diz Gilmar Mendes
Precisamos de algo como o semipresidencialismo, defende Gilmar
... algo que combine o nosso antigo modelo presidencial, ou quase imperial, com o parlamentarismo”, disse, na manhã desta segunda-feira (21/8) num ... é assegurar um modelo em que os problemas típicos do presidencialismo de coalizão brasileiro sejam amortizados, com a experimentação de um ... -
Judiciário, tal como organizado, é incompatível com a democracia
Sérgio Sérvulo: Judiciário brasileiro é incompatível com democracia
... decidir sobre esse tema, o povo brasileiro preferiu o presidencialismo ao parlamentarismo ... Muitas pessoas têm ficado impressionadas com a ... A magistratura, tal como existente hoje no Brasil, é quisto imperial, um resíduo anti-republicano em nosso sistema de governo; o Judiciário, ... -
Referências
... álise da relação entre Legislativo e Executivo contra o Presidencialismo de coalizão e o bonapartismo. Revista do Instituto de Hermenêutica ... FERRARO, A. R. Educação, classe, gênero e voto no Brasil imperial: Lei Saraiva – 1881. In: Educar em Revista ... Curitiba, Brasil, n. 50, ...
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Cronologia
... Engels; 1853 Dezembro — fundação da Imperial Associação Tipográfica Fluminense, tida como a primeira organização ... ça aos Comunistas — CCC; janeiro — restabelecido o presidencialismo com João Goulart; julho — greve geral em defesa do 13º salário ...
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Medida provisória no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sob a ótica da teoria do 'estado de exceção' de giorgio agamben
Analisar a teoria de Giorgio Agamben exposta no livro Estado de Exceção, conjugando com a previsão constitucional brasileira das medidas provisórias (art. 62, CF/88), é o objetivo deste artigo. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo e a técnica de coleta de dados foi a documental indireta, caracterizada por busca de livros e artigos sobre o tema, tanto impressos quanto disponíveis na...
... A Constituição Imperial outorgada em 1824 trouxe a previsão de outro poder: o Poder Moderador, ... do congresso; “segundo a tradição latino-americana, o presidencialismo foi uma ‘ditadura temporária’, uma ‘semiditadura’. A ... -
Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... Durante o período colonial e sob a vigência da Constituição imperial, a relação entre Estado e religião no Brasil foi confessional, calcada ... unitário pelo federal, o parlamentarismo costumeiro pelo presidencialismo e o modelo confessional pelo laico. Entre várias disposições que ...