presidencialismo imperial
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Histórico das constituições brasileiras
... , completamente desvirtuado no âmbito do constitucionalismo imperial brasileiro, servindo apenas como instrumento totalitário de ... : república representativa; 2) Sistema de governo: presidencialismo , inspirado no modelo estadunidense; 3) Forma de Estado: federação , ...
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As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
Propósito - O presente estudo pretende investigar o papel normativo das agências reguladoras e, por conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou seja, busca-se analisar se há uma incompatibilidade entre o modelo constitucional brasileiro e a atividade normativa desenvolvida pelas agências reguladoras no Brasil. Metodologia/
... do Capítulo VI do Livro XI de O Espírito das leis, é o presidencialismo clássico”. Assim, o presente trabalho parte do pressuposto de que o ... 01, tradução nossa) explica que a lei abandonou sua pretensão imperial nos últimos tempos e passou a representar o poder imparcial de resolver e ... -
Precisamos de algo semelhante ao semipresidencialismo, diz Gilmar Mendes
Precisamos de algo como o semipresidencialismo, defende Gilmar
... algo que combine o nosso antigo modelo presidencial, ou quase imperial, com o parlamentarismo”, disse, na manhã desta segunda-feira (21/8) num ... é assegurar um modelo em que os problemas típicos do presidencialismo de coalizão brasileiro sejam amortizados, com a experimentação de um ... -
Judiciário, tal como organizado, é incompatível com a democracia
Sérgio Sérvulo: Judiciário brasileiro é incompatível com democracia
... decidir sobre esse tema, o povo brasileiro preferiu o presidencialismo ao parlamentarismo ... Muitas pessoas têm ficado impressionadas com a ... A magistratura, tal como existente hoje no Brasil, é quisto imperial, um resíduo anti-republicano em nosso sistema de governo; o Judiciário, ... -
Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... Durante o período colonial e sob a vigência da Constituição imperial, a relação entre Estado e religião no Brasil foi confessional, calcada ... unitário pelo federal, o parlamentarismo costumeiro pelo presidencialismo e o modelo confessional pelo laico. Entre várias disposições que ...
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Referências
... álise da relação entre Legislativo e Executivo contra o Presidencialismo de coalizão e o bonapartismo. Revista do Instituto de Hermenêutica ... FERRARO, A. R. Educação, classe, gênero e voto no Brasil imperial: Lei Saraiva – 1881. In: Educar em Revista ... Curitiba, Brasil, n. 50, ...
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Medida provisória no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sob a ótica da teoria do 'estado de exceção' de giorgio agamben
Analisar a teoria de Giorgio Agamben exposta no livro Estado de Exceção, conjugando com a previsão constitucional brasileira das medidas provisórias (art. 62, CF/88), é o objetivo deste artigo. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo e a técnica de coleta de dados foi a documental indireta, caracterizada por busca de livros e artigos sobre o tema, tanto impressos quanto disponíveis na...
... A Constituição Imperial outorgada em 1824 trouxe a previsão de outro poder: o Poder Moderador, ... do congresso; “segundo a tradição latino-americana, o presidencialismo foi uma ‘ditadura temporária’, uma ‘semiditadura’. A ... -
Cronologia
... Engels; 1853 Dezembro — fundação da Imperial Associação Tipográfica Fluminense, tida como a primeira organização ... ça aos Comunistas — CCC; janeiro — restabelecido o presidencialismo com João Goulart; julho — greve geral em defesa do 13º salário ...
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O legado de Weimar no Brasil
... o fortalecimento do presidencialismo pelo artigo 48 da Constituição de Weimar, e como resquício da ... definitiva em 1927, mas já era objeto de estudo da burocracia imperial alemã desde 1916, quando se iniciou a preocupação de planejar um modo ...
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Diferenciação Funcional e a Sociologia da Modernidade Brasileira
As interpretações sociológicas sobre o Brasil, guiadas pelos conceitos de "personalismo e "patrimonialismo", desenvolvem o diagnóstico de que temos um "déficit de modernidade" e inferem este déficit, em grande medida, de uma suposta ausência ou imperfeição do processo de diferenciação das esferas e subsistemas sociais entre nós. Atualmente, este tipo de interpretação tem sido atualizada com base...
... 123). Além disso, a adoção da democracia liberal, do presidencialismo e do federalismo encontraram obstáculos já no texto constitucional ± ... política, formas de legitimação religiosas, apesar do regime imperial, não desempenham nenhum papel signicativo. O fato de a inclusão no ... -
A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988 / The Civil Society against the Population: A critical theory of 1988 Brazilian Constitutionalism
O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma proposta desconstrutiva da distinção entre Estado e...
... , não seria contraintuitivo pensar que a teoria do “presidencialismo de coalizão” orienta a atuação da Presidência da República ao longo ... 369). Essa seria a tarefa de um governo imperial forte e centralizado, capaz de promover “o amálgama entre as etnias, a ... -
A sociedade civil contra a popula
... , não seria contraintuitivo pensar que a teoria do "presidencialismo de coalizão" orienta a atuação da Presidência da República ao longo ... 369). Essa seria a tarefa de um governo imperial forte e centralizado, capaz de promover "o amálgama entre as etnias, a ...
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Fundamentos do Direito Constitucional
... de governo mais conhecidos são o parlamentarismo e o presidencialismo. O Brasil adotou o presidencialismo, na maioria das constituições, ... O exemplo é o do art. 178 da Constituição Imperial. De outro lado, possui uma parte rígida, que exige a utilização do mais ...
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O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... enquadrado na Lei Antissocialista (1878-1890) do chanceler imperial Otto Von Bismarck, proibindo o funcionamento da imprensa e dos partidos ... , esteve à frente das campanhas pela defesa do retorno ao presidencialismo em plebiscito que ocorreu em 1963 (vitoriosa) e, no ano seguinte, pelas ... -
Fascismo à brasileira? Análise de conteúdo dos discursos de Bolsonaro após o segundo turno das eleições presidenciais de 2018
O uso do termo fascismo discorre sobre uma série de governos autoritários e totalitários com um forte apego populista. Primeiramente cunhado para definir o movimento liderado por Mussolini na Itália, também é comumente usado para descrever a ideologia nazista e outros governos autoritários, principalmente, concentrados no cerne da extrema direita – sobretudo com cunho militarista. Nesse sentido,...
... Nacional Sindicalista, o Partido Fascista Brasileiro, a Ação Imperial Patrianovista Brasileira e a Legião 3 de Outubro. Neste sentido, ... ário político, marcou “[ ... ] o !m do ciclo PT-PSDB do presidencialismo ... 300 – 327 311 ... Fascismo à brasileira? Análise de conteúdo ... -
A constituição do outro lado do mundo: um estudo acerca do constitucionalismo japonês
Este artigo propõe investigar o paradigma constitucional do outro lado do mundo, com foco na experiência do Japão, a partir do cotejo de produções acadêmicas nacionais e internacionais sobre a consolidação político- -jurídica constitucional do Estado japonês. Para tanto, estuda-se, primeiro, a história constitucional do país, as principais normas jurídicas produzidas e o papel dos atores...
... imperial. Assim, busca-se também compreender as relações produzidas pelo ... Esse modelo se distancia do modelo adotado no Brasil: o presidencialismo, em que o chefe do executivo é eleito diretamente pelo povo. Outro ponto ... -
O limite da jurisdição no pensamento político constitucional brasileiro do império à república
Principalmente nas duas últimas décadas o alargamento da atividade jurisdicional e a quase justaposição sobre as atividades legislativas e de governo tomaram conta de diversos estudos, em variados campos do conhecimento. Entre nós, juristas, economistas, sociólogos, principalmente, vêm chamando a atenção para a crescente atividade do Poder Judiciário, muitas vezes em face da omissão dos outros...
... @3. O liberalismo europeu no período imperial ... A nossa Constituição Imperial de 1824 foi influenciada pelo ... O sistema de governo norte-americano (presidencialismo) não se caracterizou apenas pela separação e independência dos poderes ... -
Se o direito administrativo fica, o direito constitucional não passa: perspectivas do direito público contemporâneo sobre uma velha questão / If administrative law remains, constitutional law does not pass: prospects of contemporary public law on...
O presente artigo tem o objetivo apresentar perspectivas do direito público contemporâneo sobre a velha questão da relação entre direito constitucional e direito administrativo. Busca demonstrar, neste propósito, a necessidade de superar a relação pendular de dominância que se estabeleceu entre ambas as disciplinas jurídicas. Apresenta um novo paradigma para a análise da relação entre os dois...
... , ao longo de todo o século XIX, de uma área que a herança imperial havia deixado vulnerável: o reforço da independência do juiz ... envolve a explosiva combinação de multipartidarismo com presidencialismo. Sobre o tema, em uma perspectiva positiva, Cf. MELO, Marcus André; ... -
Direitos Políticos
... Imperial de 1824, que estipulava critérios mínimos de renda líquida anual para ... ) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. 14 Lei nº 9.709, de 18.11.98. Publicada no ...
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Direitos Políticos
... Imperial de 1824, que estipulava critérios mínimos de renda líquida anual para ... ) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. 14 Lei nº 9.709, de 18.11.98. Publicada no ...
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Estado Federal
... Porém, a elite imperial procurou construir uma unidade nacional que não transformasse tais ... O presidencialismo aut oritário 10 ABRUCIO ... Reforma política e federalismo. In : ...
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O direito norte-americano e a Suprema Corte no contexto universal e paraibano
Antecipado pelas Revoluções Inglesas de 1648 e 1658 e consagrado pela Grande Revolução Francesa de 1789, o liberalismo resulta incompleto se não considerarmos a terceira perna do tripé que o integralizou – a Revolução Americana, com a Independência das treze colônias inglesas da América, em 1776. Esse o defeito de livros didáticos de História Geral, do nível médio. No afã de ressaltar a Revolução
... a intenção dos pais fundadores de se fixarem em presidencialismo congressual por meio do qual se evitasse presidencialismo majestático , ... de poderes do Executivo com o segundo Roosevelt e da conotação imperial da recente presidência Georges Bush ... Os direitos e garantias ... -
Do desespero à esperança: Um comentário crítico à Medida Cautelar no Mandado de Segurança nº 27.931-1 sobre o destrancamento da pauta em relação aos projetos de lei complementar e aos de emendas constitucionais
Comentário. I. Aspectos gerais. II. As medidas provisórias e o destrancamento da pauta por interpretação do Presidente da Câmara: O desespero. III. A proposta de tornar mais incisivo o controle dos pressupostos das Medidas Provisórias: A esperança. IV. Apontamentos finais.
... protagonista da liderança governamental no quadro de um presidencialismo de coalizão; (iii) O Presidente não se confunde com a Presidência. A ... DANTAS, Ivo. Medida provisória: Uma manifestação de vontade imperial do Poder Executivo à luz de uma análise crítica da EC nº 32. In: José ... -
Transição do brasil império à república velha
... Seja como for, os historiadores fixam o período imperial brasileiro de 1822 a 1889. Já a Primeira República de 1889 a 1930. Antes ... ser chamado de monarquia presidencial, de vez que no presidencialismo republicano a nomeação de ministros também independe da aprovação do ...
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Discutindo a relação
... cientista poltico Srgio Abranches, um estudioso do nosso "presidencialismo de coalizo", designao que ele cunhou, v como medidas necessrias a proibio ...