prevenção de acidentes na construção civil
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 1.029, § 5º, do novo Código de Processo Civil", que entrou em vigor em 18-3-2016, bem como que n\xC3" ... São o resultado de uma construção jurisprudencial e da normatização realizada ... mais brando para a reprovação e prevenção do crime (art. 59, III, do CP) ... Em que ... poderão envolver os seus condutores em acidentes de trânsito, porque estão na circulação das ...
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Princípio da retenção do risco na fonte
... ípio como medida prioritária de prevenção e a necessidade de sua efetivação prática ... Em agosto de 2011, dois acidentes, um na cidade de Salvador e outro em São Luís, ... cena nem tanto incomum no ramo da construção civil. A vida que se expressava nas faces e nos ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... II - Secretaria da Casa Civil; ... III - Procuradoria-Geral do Estado; ... IV - ... ) promover e estabelecer políticas de prevenção de acidentes e violência no ambiente escolar e ... Administração, para construção, ampliação, conservação e recuperação do ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... 689, aprovado na IX Jornada de Direito Civil do CJF, em maio de 2022: “Não há hierarquia ... Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos ... de autodeterminação e livre construção da esfera privada. Quando aplicável, permite ... e segurança que minimizem os riscos de acidentes e acessos não autorizados. Ademais, deve-se ...
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Princípio da retenção do risco na fonte
... ípio como medida prioritária de prevenção e a necessidade de sua efetivação prática ... Em agosto de 2011, dois acidentes, um na cidade de Salvador e outro em São Luís, ... cena nem tanto incomum no ramo da construção civil. A vida que se expressava nas faces e nos ...
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Direito Civil
... (D) deverá ser ressarcido pela construção da rampa, assistindo-lhe o direito de retenção ... ; D: incorreta, pois não houve prevenção de litígios por concessões recíprocas (CC, ... (C) No contrato do seguro de acidentes pessoais, como garantia por morte acidental, a ...
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A inspeção do trabalho
... ências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho ... § 1º As ... XXVIII — seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; ... XXXI — proibição de qualquer ... ções de segurança na indústria da construção; Recomendação n. 54, de 1937, relativa à ...
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Caracterização de periculosidade
... aqueles que exercem a função de bombeiro civil ... Portanto, esses são os agentes ... , função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado ... na probabilidade da ocorrência dos acidentes. A probabilidade de ocorrência de dano à ... CONSTRUÇÃO VERTICAL ... É devido o pagamento do ...
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Setor elétrico, negligência ao risco e a cultura da segurança do trabalho
... ções realizadas a partir do inquérito civil" instaurado reveǦ laram queǡ muito provavelmente\xC7" ... é a elevadíssima gravidade dos acidentes nas atividades com alta tensão e SEP que, em ... ǡ e que negligencia não apenas a prevenção de acidentesǡ mas a própria qualidade do que se ... dzȌǡ quando a construção de uma cultura prevencionistaǡ e a observância ...
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Direito e desigualdade: um estudo sobre a terceirização
O escopo deste artigo é refletir sobre possíveis conexões entre direito e desigualdade, a partir da terceirização laboral e da precariedade. Para tanto, apresenta o processo de precarização como estruturante da desigualdade no alvorecer do século XXI e se referencia na categoria de precariado, tal como proposta por Guy Standing (2013). Examina as relações entre terceirização, desigualdade e...
... ório do Direito do Trabalho na construção e contenção das desigualdades laborais. Este ... ça do trabalho, proteção contra acidentes, infortúnios, trabalho exaustivo, jornadas ... : sobre a vulnerabilidade socioeconômica e civil. São Paulo: Editora 34, 2009 ... 116 ... ção na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) 39 .Nos últimos anos, a ... -
Recomendações Selecionadas da OIT
... Voluntárias para o Projeto, Construção e Equipamento de Pequenas Embarcações de Pesca ... édico de Primeiros Socorros para Uso em Acidentes Envolvendo Mercadorias Perigosas(OMI); e (d) a ... políticas e programas para a prevenção de acidentes a bordo de embarcações de pesca ... internacionais, organizações da sociedade civil e mecanismos de coordenação nacional; (g) ser ...
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Hermenêutica histórica do seguro contra acidentes do trabalho
... complexos voltam suas atenções à construção de modelos para um razoável número de contextos ... ídico, como, por exemplo, a trabalhista, civil, previdenciária, tributária, penal, mas também ... seja, inexistia a preocupação com a prevenção de acidentes, de modo que as atenções eram ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de advogado somente devidos ... ), a indústria automobilística, de construção" civil e de confecções. A primeira admite, no pr\xC3" ... ” da CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Ressalte-se que essa proteção ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... Art. 1 o -A. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade ... IV – número do registro civil; ... V – número do CPF; ... VI – data de ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... anterior”, contratar seguro de acidentes pessoais para o torcedor que porta ingresso, ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... que regulam o regime da responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função ... de que a tutela de urgência (i.e., a prevenção contra o perigo da demora do processo principal) ... avaliados e sondados na construção de uma petição inicial. Por isso, checa-se, ... ou opoente, exceto as de falência e acidentes de trabalho; (Incluída pelo Ato Institucional n ...
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Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL ... ideia e o conceito de risco, bem ... de substâncias tóxicas no ambiente e acidentes de transportes. 10 Importante referência aos ... Fala-se muito em percepção ou construção social do risco. Smith vincula a questão das ... sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental. São Paulo: ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... (ONGs), como qualquer outra associação civil sem ins lucrativos deinida na legislação comum ... ; j) feiras e exposições; l) prevenção de acidentes de trabalho; m) inalidades ... 3 o , inciso I, da CF, é a construção de “uma sociedade livre, justa e solidária” ...
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Saúde e segurança no meio ambiente do trabalho: a prevenção e a responsabilização como meios de valorização e repersonalização do Direito do Trabalho
... coíbam os infortúnios decorrentes de acidentes laborais ... Sendo assim, diante da ocorrência ... 927 do Código Civil, que implementaram relativamente a ... Para tanto, pretende-se fortalecer a construção jurídica no sentido de uma maior proteção aos ...
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Da obrigação quanto ao cumprimento das normas de segurança, medicina e higiene do trabalho
... 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... · Norma Regulamentadora n. 06 - ... de Trabalho na Indústria da Construção ... · Norma Regulamentadora n. 19 - Explosivos ... não houve resposta, foi ajuizada a ação civil pública ... "Se a empresa tivesse implementado ...
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Decisão monocrática Nº 1417155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... ITENS 1 (TAXAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCA E SALVAMENTO - ATE DE PESSOAS NÃO ENVOLVIDAS EM ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS) EM EDIFICAÇÕES E OUTROS ... além da execução de atividades de defesa civil.’ (grifos nossos) ... Tratando-se, pois, ... CONSTRUÇÃO. ANÁLISE DE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA ...
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O fator acidentário de prevenção, nexos técnicos e ações regressivas
... SAT, (ii) o incentivo à redução de acidentes, (iii) a possibilidade de redução do tributo em ... curioso, em que o direito acionado foi o civil, impedindo os trabalhadores de ir e vir, mas não ... alérgica em operário de construção civil, eis que o cimento possui uma ação ...
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Meio ambiente do trabalho
... ao controle dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. As ... · N. 139 - prevenção e controle dos riscos profissionais causados por ... · N. 167 - segurança e saúde na construção; ... · N. 170 - segurança nos produtos ... Estados Unidos e no setor da construção civil na Austrália, China, Europa e África do Sul. 7 ...
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Meio ambiente do trabalho
... ao controle dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. As ... 139 – prevenção e controle dos riscos profissionais causados por ... 167 – segurança e saúde na construção; N. 170 – segurança nos produtos ... Estados Unidos e no setor da construção civil na Austrália, China, Europa e África do Sul ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... definição do regime de responsabilidade civil aplicável em tais situações e no emprego dos ... do próprio princípio ambiental da prevenção. 35 De fato, diante da constatada e presumida ... , por exemplo, nas antigas leis de acidentes do trabalho (Decreto n. 3.764/19, Decreto n ... p. 298 ... Sobre a construção semântica por detrás da expressão ...
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Direitos Humanos
... São uma construção", uma invenção da humanidade, ligada à organiza\xC3" ... mecanicista que compõe a chamada sociedade civil, da linguagem jurídica mais usual” 377 , não ... a responsabilidade dos empregadores por acidentes do trabalho, lançando, “de modo geral, as ... e do meio ambiente ”; 3º) “a prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas, ...