prevenção de acidentes na construção civil
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser ... acidentes e demais circunstâncias que interessem à ... 181 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores (concluídas em ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações ... Art. 161 ...
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Acesso à justiça
... Fundamentos do processo civil moderno ... v. I. 6. ed. São Paulo: Malheiros, ... Federativa do Brasil, ao lado da construção de uma sociedade, livre, justa e solidária como ... e de órgãos acessórios na prevenção da insolvência pessoal. Ainda, há portas ... e em programas de prevenção a acidentes do trabalho, dentre outros ... O acesso à ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... , especialista em Direito Processual Civil, mestrando em Direito pela Fundação de Ensino ... inúmeras visões de mundo dentro da construção social e histórica, que vai desde a concepção ... Em dias atuais, os meios de prevenção aos acidentes do trabalho, causadores de tantas ...
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Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
... construção e funcionamento das barragens de rejeitos ... aos princípios da precaução e da prevenção, que coroam o Direito Ambiental. Destarte, o ... -os em matéria prima para a construção civil. Conforme o relatório técnico “Utilização ... degradadores como forma de evitar acidentes que afetem a vida e dignidade da população. É ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... contrato de trabalho, antes que o Código Civil de 1916 desse guarida ao contrato de locação de ... ítulo de prêmio de seguro de vida e de acidentes pessoais; e XXXVI - o valor do tempo de espera, ... ções elétricas de um edifício em construção, terminado esse serviço, seu contrato ... direção de comissões internas de prevenção de acidentes, do empregado acidentado, nos termos ...
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Responsabilidade civil
... amplamente em alguns terrenos, como nos acidentes de trabalho, nos transportes ferroviários e ... ém a tutela coletiva dos direitos, a prevenção de danos sociais e o reconhecimento dos direitos ... de danos, tornou-se indispensável a construção de novas teorias em matéria de responsabilidade ...
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Desastres em massa
... Civil divide os tipos de desastres em três categorias: ... pela somação de numerosos acidentes ou ocorrências, com características ... equipadas com um sistema de alerta e prevenção de colisões, não foi possível impedir o ... — desastres relacionados à Construção Civil, tais como patologias das edificações, ...
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Introdução
... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... 12 — indenização por acidentes no trabalho na agricultura; n. 14 — repouso ... 134 — prevenção" de acidentes de trabalho dos marítimos; n. 135 \xE2\x80" ... 167 — segurança e saúde na construção; n. 168 — promoção do emprego e proteção ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ênfase no princípio ambiental da prevenção. Também será comentado sobre a temática da ... Lixo mal descartado pode causar acidentes e doenças. Dez. 2017. Disponível em: ... ção integrada entre as nações na construção de ... 72 WWF, op. cit., p. 8 ... 73 ... virtude da conscientização da sociedade civil acerca do redimensionamento da crise ecológica, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 1988 chama para a possibilidade da construção de um discurso proprietário renovado e informado ... Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados ... écnico, por meio de medidas que evitem acidentes, nunca para entrar na intimidade de um edifício ... A AÇÃO, AFASTADA A PRELIMINAR DE PREVENÇÃO POR CONEXÃO. O MM. Juiz ‘ a quo ’ julgou ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... 186 e 927 do Código Civil de 2002 (Lei Federal n. 10.406/2002, de agora em ... da abertura semântica que permite a construção progressiva do seu conteúdo jurídico ... nacional, seja através de prevenção, seja mediante reparação, a mais ampla ... ; atraso na entrega de imóvel; pequenos acidentes de consumo; agressões verbais de vizinho ou ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... a atividade semelhante e navios de construção" tradicional, como dhows e juncos. Esta Convenç\xC3" ... 133) ... Convenção sobre Prevenção de Acidentes do Trabalho (Marítimos, 1970 (N ... ção ou salário básico de um mês civil de serviço por gente do mar apta não deverá ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... 4 Legislação aplicável. 4.1 Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados ... de obtenção indevida de dados ou acidentes oriundos bens comuns ligados à Rede, como ... á em perigo e se abre espaço para a construção de uma sociedade de vigilância, da ... podem refletir diretamente na prevenção a danos ... Sobre a importância da ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... que em 2009 foram registrados 723 mil acidentes de trabalho. Na avaliação de Alexandre Gusmão, ... elementos oferece possibilidade de prevenção do infortúnio e eliminação ou pelo menos ... a que está exposto o trabalhador da construção, assim como é diverso do risco a que está ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERVALO ...
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A responsabilidade civil das instituições financeiras na prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor: análise da Lei 14.181/2021
... á empregado e com boa saúde, mas podem ocorrer os chamados “acidentes de vida”, como divórcio, doença, perda do emprego, acarretando o ... pdf.) “A construção do princípio do crédito responsável visa, dessa maneira, estabelecer ...
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As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres
A mera inovação legislativa, trazida pela Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n. 12.608/12), por si só, não tem o caráter transformador pretendido, senão acompanhada de uma compreensão clara e substancial dos pilares que sustentam o Direito dos Desastres. Este ramo, a partir da intensificação dos chamados eventos climáticos extremos, ocasionada pelas mudanças climáticas,...
... Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n. 12.608/12), por si só, não tem o ... e funcionais necessárias para construção e efetivação do novo modelo. Num primeiro ... e as Políticas Públicas para prevenção e resposta a desastres daqui para frente ... ões em instalações industriais, acidentes nucleares, contaminações por resíduos ... -
Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... ícios pagos pelo RGPS decorrentes de acidentes do trabalho. Já os adicionais de 6%, 9% ou 12% ... ção inicial, e uma empresa de construção civil, por exemplo, que nunca teve um único ...
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Acordão da , 19-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 283 E 284/STF. RISCO DE EMPRESA CONTRIBUINTE. CLASSIFICAÇÃO SAT. REVISÃO....
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ... CÓDIGO ... FUNÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) POR ATO ... INFRALEGAL. MATÉRIA ... Interno interposto por CASTEVAL CONSTRUÇÃO E ... INCORPORAÇÃO LTDA. contra a decisão ... XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do ... empregador, sem ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... danos morais nas relações: se a Justiça Civil ou a Justiça do Trabalho’’ ... A ... delas advindas, como no caso dos acidentes de trabalho ... Assim, no plano civil, ... a lume especialmente por meio de construção doutrinária, que tem defendido que não há como ... do consumidor ( ... ) VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, ...
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Direito do Consumidor
... do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial. (1) Nessa relação entre as ... (A) A prevenção e a reparação dos danos dizem respeito apenas ... 20/9/2012, na casa de materiais de construção Materc Ltda., piso em cerâmica fabricado pela ... ) É abusiva a exclusão do seguro de acidentes pessoais em contrato de adesão para as ...
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Das disposições gerais
... contrato de trabalho, antes que o Código Civil de 1916 desse guarida ao contrato de locação de ... ítulo de prêmio de seguro de vida e de acidentes pessoais; e XXXVI — o valor do tempo de espera, ... ções elétricas de um edifício em construção, terminado esse serviço, seu contrato ... direção de comissões internas de prevenção de acidentes, do empregado acidentado, nos termos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou seja, ... atleta proissional, o trabalhador da construção civil, o marítimo e o técnico estrangeiro ... condição, pode estar vulnerável a acidentes de trabalho, problemas de convívio e ... trabalhadores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Noutras vezes, protegem-se valores ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... brasileiro possui normas adequadas à prevenção/combate dessa mazela social. Isso porque uma ... USA, haja vista o expressivo número de acidentes laborais envolvendo esses jovens (10) ... De ... , empregadores, trabalhadores e sociedade civil, por meio da Subcomissão de Erradicação do ... ção para próprio consumo ou na construção para próprio uso. Essa metodologia amplia o ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Livro II - Do processo de execução
... , no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso ... § 1º Os ... de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento ... previsão de intimação para prevenção de ineficácia ... Como visto no item anterior, ... em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação da competência do ...