prevenção de acidentes na construção civil
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Moderno enfoque do acesso à justiça por meio do programa trabalho seguro
... O expressivo número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais registrado ... à ausência de uma política de prevenção e segurança do trabalho no país, além da falta ... comunidade ou setores da socie-dade civil 29 ... Em tal espectro o Programa Trabalho ... A primeira abordagem, em 2012, foi a construção civil, seguida dos acidentes de transportes em ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... Nacional do Meio Ambiente que “ a construção, instalação, ampliação e funcionamento de ... ção ambiental que, junto com o a prevenção , o usuário-pagador , a responsabilização e ... contra possíveis efeitos residuais e acidentes; ... Art. 9º O licenciamento para ...
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Questões social e ambiental: paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho
... industrialização, ocorriam, além de acidentes, enfermidades típicas ou intensificadas no ... laboral como estratégica zona de prevenção e proteção ambiental. É hora de aprofundar um ... de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos; II – depósitos, ... Direito do ambiente e responsabilidade civil ... Coimbra: Almedina, 2009. p. 16) ... 57 ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; b) 2% (dois ... , a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes. § 4º O Poder Executivo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da navegação ... § 1 o Nos ... do juiz com as partes, repressão e prevenção de atos atentatórios à dignidade da justiça, e ... Caso exista no imóvel construção não averbada, pensamos que tal fato não impede ...
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A nova lei dos motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas Brasileiras
... que retardam o sono e provocam acidentes em massa ... A imprensa não tardou a revelar ... 927, parágrafo único, do Código Civil - que atribui responsabilidade objetiva por danos ... assim a auto-ridade do princípio da prevenção, igualmente caro ao direito ambiental, renderam ... Porém, a grande influência para a construção jurídica de proteção ao meio ambiente de ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... óxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das ... dos agentes governamentais e da sociedade civil" na implementação das políticas públicas de sa\xC3" ... ões políticas, seu processo de construção e atuação (SECCHI, 2013) campo no qual as ... Acidentes rurais ampliados: o caso das “chuvas” de ... -
Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
... possível aplicação na responsabilidade civil trabalhista brasileira ... Em caráter ... ça 18 ; k) interesse estatal na prevenção da ilicitude particular 19 ... Cortes estaduais ... ção legal, como nas hipóteses de acidentes do trabalho ou das atividades nucleares. Nesses ... e a certeza de necessidade de eflcaz construção de mecanismos que impeçam a reincidência ...
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Da execução
... 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I cuida ... não é regulada por lei; é de construção pretoriana. Todavia, nos primeiros tempos da ... 21) Prevenção da competência em execuções conexas: Pelo ... ínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho, preferem sobre todos os demais, ...
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Decisão monocrática Nº 1349609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... domésticos e silvestres que sofrerem acidentes nos trechos por elas administrados, bem como a ... EVITAR ESSES ACIDENTES, TAIS COMO, A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS E PONTES, MANUTENÇÃO DE CADASTROS ... 296 do Código de Processo Civil[1], ou seja, os eventuais vícios contidos no ... árias pratiquem medidas ligadas à prevenção de acidentes com animais nas proximidades das ...
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A teoria dos vícios redibitórios (CC) e a teoria da qualidade (CDC)
... pelas normas já existentes no Código Civil. Essa duplicidade de fontes (CC e CDC) torna ... em face dos incidentes (e não acidentes!) de consumo capazes de atingir seu ... Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. In GRINOVER, A. P. et ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... como se tem erigido a responsabilização civil dos agentes pela Justiça do Trabalho ... ômico que se destacou no setor da construção civil — a MRV Engenharia —, galgando ... das autuações e os registros de acidentes de trabalho são elementos consistentes para o ... de procedimentos administrativos para prevenção, apuração e repressão de infrações à ordem ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... 12.651, de 2012) ... Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de ... para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente ... o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e ... acidentes de trabalho ou portador de doença profissional ...
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
Após o julgamento da ADI n. 4.066/DF em agosto de 2017, com cinco votos reconhecendo a inconstitucionalidade do art. 2o da Lei n. 9.095/1995 — que autorizava a exploração econômica do amianto crisotila em todo o território nacional —, deu-se o aguardado ensejo jurídico para que os tribunais do país pudessem decidir pela constitucionalidade das leis estaduais e municipais que vedavam o manejo...
... Considerando esse descompasso entre prevenção pela não utilização do amianto e ... g. construção civil, bélica, aeroespacial, petrolífera, ... estratégias de prevenção em face de acidentes e doenças oriundos do exercício laboral ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... , LER, Lombalgias, Hérnias, sequelas de acidentes" de trabalho e outras ... Estas de ações t\xC3" ... A responsabilidade civil é uma forma de restabelecer o equilíbrio ... os que atuam preferencialmente na prevenção dos danos pelo controle dos riscos ... Em ... de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT; ... IV - Programa de Controle ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... para a proteção do trabalho e construção do diálogo social ... Palavras-Chave: ... fundamental ao trabalho digno e prevenção no ambiente de trabalho dos entregadores de ... e segurança, bem como seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador, sem excluir a ... civil na cidade. A cidade discute a possibilidade de ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... construção do campo de atuação da Uber e da 99 no Brasil, ... informações retiradas do Inquérito Civil mencionado na nota acima. Ver depoimentos e ... ” apenas por doenças laborais e acidentes de trabalho, os quais não raras as vezes, ceifam ... de proteção básicos para prevenção do contágio contra o novo coronavírus e a ...
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Fundamentos alternativos ao risco na legitimação da responsabilidade objetiva
... ção dos fins esperados da responsabilidade civil objetiva 1 ... Exatamente por isso é que poderiam ... ípios do risco, da equidade e da prevenção, sem prejuízo, ainda, do princípio da ... equidade, de modo a atribuir-se à construção judicial o poder de valorar quando seria cabível ... da possibilidade de danos associados a acidentes (hipótese nas quais, com frequência, um ato ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 48, out./dez. 2011. A Rui ... Responsabilidade civil por acidentes de consumo na internet. São Paulo: Revista dos ... , mas sim de um processo de construção”. 112 ... O surgimento e o desenvolvimento, ... administrativas ou judiciais de prevenção de danos ... As últimas alterações ...
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Normas de Saúde e Segurança do Trabalho na Era Bolsonaro: Veleidades, Possibilidades, Constitucionalidade
... (SESMT), Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Programas de Controle ... de trabalho na indústria da construção, trabalho a céu aberto, segurança e saúde ... de São Paulo e em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 199, I e II do Código Civil). Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, ... especialmente para os casos de acidentes de trabalho ou doenças laborais, em que as ... ainda não ocorreu quando se trata de prevenção (782) ou a ameaça ainda não cessou, se a ... Pode-se buscar uma construção jurídica a respeito, mas o histórico da ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... cumprir obrigações de natureza claramente civil ... Todo indivíduo que tenha sido privado da ... e o subsídio ou pensão em caso de acidentes de trabalho ou de doença profissional e, quando ... Prevenção e tratamento das doenças endêmicas, ... “Velhice”: Construção social da última etapa do curso de vida ...
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Acórdão Nº 1284814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – ADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
... REDUÇÃO DO NÚMERO DE ACIDENTES ... NÃO VERIFICAÇÃO PARA TODOS OS ... com o FAP - Fator Acidentário de Prevenção, ... o qual leva em consideração os índices de ... “TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... SEGURANÇA ... INOCORRÊNCIA ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 273 do CPC, é instituto do Processo Civil, que deve sofrer adaptação no Processo do ... a repressão do dano, mas também a prevenção de novas lesões ... Nesse sentido, destacamos a ... ência de doenças profissionais ou acidentes do trabalho, sua redução diminui, de maneira ... , vinham consolidando engenhosa construção, por elas efetuada, baseada na separação entre ...