prevenção de acidentes na construção civil
-
Livro II - Do processo de execução
... , no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso ... § 1º Os ... de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento ... previsão de intimação para prevenção de ineficácia ... Como visto no item anterior, ... em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação da competência do ...
-
Prestações previdenciárias
... documentos dotados de fé pública (Código Civil, arts. 217 e 1.064), cabendo ao INSS vindicar ... : O termo navio aplica-se a toda construção náutica destinada à navegação de longo curso, ... 6%, 9% ou 12% adicionais no seguro de acidentes de trabalho (SAT), dispostas no inciso II do art ... a) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; ... b) Programa de ...
-
O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... clara a adoção do princípio da prevenção, 2 quando também deveria fazê-lo quanto ao da ... atividades perigosas, ocasionados por acidentes de consumo, danos resultantes da poluição ... administrativa tendente à construção de monumento lesivo à unidade e simplicidade da ...
-
Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a governança corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como a implantação de programas de compliance vem sendo utilizada como investimento na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por...
... ça corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como ... 1. Introdução. 2. Grandes acidentes de barragens: uma análise reflexiva. 2.1 ... de rejeitos finos e grossos na construção da parede da barragem e depósito inadequado dos ... Conforme Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de ... -
Legislação Complementar
... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, de 31 ... o mercado e o mundo do trabalho; j) prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; ... pagamento de parte da aquisição ou construção de imóvel, dentre outras, a critério do ... ítulo de prêmio de seguro de vida e de acidentes pessoais; e ... XXXVI — o valor do tempo de ...
-
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São ... forma, como veremos a seguir, a construção" do Código Civil foi fruto de uma evolução hist\xC3" ... identidade genética, para fins de prevenção, já que não se pode, de qualquer forma, ... abortivos e até mesmo a ocorrência de acidentes e transmissão de doenças através da ...
-
Relatório e Voto com número 5226873-20.2022.8.09.0147 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-10-2023
... LESÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL ... DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL ... , com o fim de evitar a ocorrência de acidentes ... 10. No presente caso, é evidente que ... causalidade. ( ... ) VI - A construção jurisprudencial recente sobre ... comprovação ... punição e de prevenção para o lesante, no sentido de evitar futuras ...
-
Direito Processual Penal
... A Presunção da Inocência e a Construção da Verdade: Contrastes e Confrontos em ... ório, conduzido por delegado de Polícia Civil. Em meio a investigação foi decretado sigilo do ... em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao ... Devido aos acidentes, Ramon e Marcel sofreram pequenas lesões ...
-
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... na existência da divisão do Código Civil" alemão em parte geral e parte especial, que tamb\xC3" ... indenizações individuais, em face de acidentes de trabalho que ocorram nas suas dependências ... údo para tal posição jurídica, a construção baseia-se na 2ª parte do n. 1 do art. 66º da ... Dano ambiental: prevenção, repressão, reparação. São Paulo: Revista dos ...
-
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... mais destacados para o aumento dos acidentes laborais e doenças ocupacionais. Não se pode ... um dos princípios vertebradores da prevenção de riscos laborais ao introduzir como obrigação ... tempo de descanso, o qual está em construção , descreve que a elaboração desse conceito ... , sendo que se entende por ano o "ano civil", ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de ...
-
A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
... o termo de ajuste de conduta e o inquérito civil público, a serem utilizados pelo Ministério ... e crescimento econômico para a construção de um futuro baseado em um desenvolvimento ... das cargas; Convenção n. 134 – Prevenção" de acidentes do trabalho dos marítimos; Convenç\xC3" ...
-
Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... direito aeronáutico relativos à aviação civil. 99 A separação temporal entre a evolução ... Federal, cumpridas as condições de construção e exploração (artigo 38). Os concessionários ... ública, na hipótese de ocorrência de acidentes que venham a causar danos aos passageiros e ... da infraestrutura aeroportuária para prevenção" quanto ao uso por seu pessoal técnico de manuten\xC3" ...
-
Direito digital do trabalho
... estar expostos, e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), cuidando de verificar os ... da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos ... acidentes e demais circunstâncias que interessem à ... , comércio, metalurgia, agricultura, construção civil, água, energia, segurança e saúde do ...
-
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... Na seguridade social, os programas de prevenção de doenças ou acidentes, assim como assistência ... Em 1916, com a promulgação do Código Civil Brasileiro, foram previstos e regulamentados ... foram convocados a participar da construção da nova capital federal a ser sediada em ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. p ... da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a ... 4 O processo de construção das condições adequadas a inclusão e ... definitivos, como os auxílios-acidentes. 4 3. Parágrafo único, do artigo 3º da LC ...
-
Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Gerais (2010/2012) Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Escola Superior Dom ... , o século atual será consagrado à prevenção (SEGUÍ, Adela M. Aspectos relevantes de la ... dias, não está construída, mas em construção. Ela passa por uma filtragem ética e busca ... ável até por danos resultantes de acidentes" de trânsito causados por motoristas de outros ve\xC3" ...
-
O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
... a caracterização correta, já que os acidentes de trabalho trazem consequências outras além ... a concausa que enseja a reparação civil ... É clara, pois, a intenção do ... do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), e para compreendermos bem o tema, é ... Se a atividade era de construção civil, por exemplo, CNAE 4521-7/01, a alíquota a ...
-
Moderno enfoque do acesso à justiça por meio do programa trabalho seguro
... O expressivo número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais registrado ... à ausência de uma política de prevenção e segurança do trabalho no país, além da falta ... comunidade ou setores da socie-dade civil 29 ... Em tal espectro o Programa Trabalho ... A primeira abordagem, em 2012, foi a construção civil, seguida dos acidentes de transportes em ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... 984 do Código Civil, que trata da atividade rural: ... “A ... Na construção do seu pensamento, a Ministra Maria Isabel ... ção do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho –, que irão deliberar juntamente ... 2. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em ...
-
Parte 2
... os mecanismos de reponsabilidade civil inseridos na reforma do Código Civil da Itália ... vivenciada e a necessidade de construção de um arcabouço jurídico que tutele eficazmente ... pretensões reparatórias em face de acidentes de consumo. Ilustrativamente, tanto o motorista ... A prevenção é o cerne da responsabilidade civil ...
-
A nova lei dos motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas Brasileiras
... que retardam o sono e provocam acidentes em massa ... A imprensa não tardou a revelar ... 927, parágrafo único, do Código Civil - que atribui responsabilidade objetiva por danos ... assim a auto-ridade do princípio da prevenção, igualmente caro ao direito ambiental, renderam ... Porém, a grande influência para a construção jurídica de proteção ao meio ambiente de ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho ... @1. Conceito e ... ça sob o enfoque da proteção e prevenção da tutela dos direitos. Foi extinto o chamado ... ência de doenças profissionais ou acidentes do trabalho, sua redução diminui, de maneira ... Segundo a construção doutrinária levada a efeito no CPC de 73, havia ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Para a construção desse desenvolvimento e dignidade estamos cientes ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ... CASA CIVIL ... É função da Casa Civil, do Gabinete do ... ções para atuação nas ações de prevenção", preparação, mitigação, resposta e recuperaç\xC3" ... ICD 001 - Acidentes de Viatura - ICD 002 - Embarque e Desembarque em ...
-
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; b) 2% (dois ... , a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes. § 4º O Poder Executivo ...