prima facie conceito
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Acordão nº 20160445560 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... vivem seus membros, não se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmão ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0055361-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... vivem seus membros, não se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmão ...
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Acórdão nº 1025696-43.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-03-2021
RAI – AÇÃO DE EXECUÇÃO – IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE BEM IMOVEL – RECONHECID O BENEFÍCIO DA IMPENHORABILIDADE COMPROVADA – BEM DE FAMILIA – RESIDÊIA QUE ABRIGA A MÃE E O IRMÃO DO DEVEDOR – COMPROVADA A AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE DE OUTROS BENS OU DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL PENHORADO – LIBERAÇÃO DO ÔNUS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1 - O processo de execução deve assegurar os direitos...
... vivem seus membros, não se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmão ... -
O meio ambiente do trabalho e a constituição
@6.1. Conceito de direito fundamental ... A respeito do ... mandamentos definitivos, mas tão somente prima facie (à primeira vista)”. Eles apresentam ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... Assim sendo, a prima facie, será o dono do animal, ou aquele que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0019200-59.1989.5.06.0301), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇAO. ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. CREDITOS TRABALHISTAS. SUB-ROGAÇÃO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA NATUREZA PRIVILEGIADA DO CRÉDITO ALIMENTAR. CRÉDITO SUB-ROGADO NÃO RECEPCIONA A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO CRÉDITO ORIGINALMENTE TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA DE ACORDO COM AS NORMAS QUE REGULAM A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. PROVIMENTO NEGADO. Não merece qualquer reforma a decisão
... Ao exame ... Prima facie, reputo pertinente conceituar o instituto da sub-rogação. Conceito: ocorre a sub-rogação quando a dívida de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... se afaste do tradicional conceito de interpretação conforme, segundo o ... n ecessidade imperativa e cogente, prima facie , de um procedimento judicial, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... Desse modo, a matéria-prima do processo tributário é a relação jurídica ... casos a nor- ma tem aplicabilidade prima facie , mas outra impede que seja plenamente ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ... , referindo-se àquilo que está protegido prima facie pelo suporte fático, isto é, àquilo que ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.006276-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-04-2016
... Federal de 1988, excepcionando-se do conceito de servio postal to somente as encomendas e ... da narrativa empreendida pela agravante, prima facie, que os objetos enviados (cartes magnticos) ...
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Acórdão Nº 5010085-48.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... /90 proteo da entidade familiar no seu conceito mais amplo e que o imvel em discusso ... vivem seus membros, no se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmo do ...
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Decisão Monocrática Nº 4030722-42.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 18-08-2020
... vivem seus membros, não se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmão ...
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Restrição a liberdades e ilicitude
... -se que a privacidade evoluiu de um conceito limitado voltado à proteção da propriedade – ... verificadas tanto “definitivas, quanto prima facie em razão de uma situação jurídica ...
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A fundamentalidade dos direitos sociais à luz da teoria dos custos dos direitos e do debate entre Fernando Atria e Carlos Pulido
... homem-proprietário se transformou no “conceito antropológico básico da filosofia política do ... Sociais 57 , identifica-os como posições prima facie 58 , os quais, todavia, ao contrário dos ...
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Decisão Monocrática nº 0006389-32.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Mayo de 2013
... E, nesse aspecto, no h olvidar que o conceito de "entidade familiar" veiculado no artigo 1 da ... vivem seus membros, no se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmo do ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... They are thus not definitive but only prima facie requirements”. R. Alexy, A Theory of Constitutional Rights , ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e ... direitos fundamentais podem ser entendidos prima facie como direitos inerentes à própria noção ...
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Decisão Monocrática nº 0015748-40.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Marzo de 2012
... vivem seus membros, no se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmo do ...
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Acordão nº 20140359294 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2014
... vivem seus membros, não se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmão ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0044556-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vivem seus membros, não se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmão ...
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Decisão Monocrática nº 5020635-45.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2012
... vivem seus membros, não se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001434-54.2012.5.06.0020), 19-09-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. I. A Lei nº 8.009/90, ao estabelecer a impenhorabilidade do bem de família, objetiva a proteção da entidade familiar, que deve ser considerada nas suas múltiplas formas, de acordo com os contornos adotados pela Constituição Federal. II. A impenhorabilidade do bem de família é de ser interpretada em harmonia com o...
... seus membros, n ã o se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irm ã o ... -
Acórdão nº 1025697-28.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-03-2021
RAI – AÇÃO DE EXECUÇÃO – IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE BEM IMOVEL – RECONHECIDO O BENEFÍCIO DA IMPENHORABILIDADE COMPROVADA – BEM DE FAMILIA – RESIDÊIA QUE ABRIGA A MÃE E O IRMÃO DO DEVEDOR – COMPROVADA A AUSÊNCIA DE PROPRIEDADE DE OUTROS BENS OU DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL PENHORADO – LIBERAÇÃO DO ÔNUS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1 - O processo de execução deve assegurar os direitos
... vivem seus membros, não se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmão ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001730-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-04-2016
... receitas que no se enquadrem em tal conceito. Relata que, diante dessas circunstncias, at ... Assim, prima facie, entendo que os juros decorrentes destas ...
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Decisão Monocrática Nº 0000133-87.2018.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 18-06-2020
... vivem seus membros, não se podendo excluir prima facie do conceito de entidade familiar o irmão ...