primeiro ministro da australia
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... , Israel, Estados Unidos, Canadá e Austrália possuem ... aviação agrícola forte e ... primeiro lugar a utilização de pesticidas de baixo ... (ADI n. 3.119-AgR-ED, Relator o Ministro" Edson Fachin, ... Plenário, DJe 10.8.2016) ... \xE2" ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... por toda parte na África e na Austrália, precisa ser explicado historicamente – e não ... O primeiro, a mudança nas relações e na identidade de ... , como se verifica no trecho do voto do Ministro Luís Roberto Barroso no RE 878.694/MG: “Na ...
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Decisão da Presidência nº 189537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... contra ato coator proferido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio ... , de medida razoável, já que o primeiro paciente se encontrava fora da sua cidade de ... , analisemos alguns exemplos: Austrália (realiza 1.860 testes diários por milhão), ...
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Acórdão Nº 722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DOSSIÊ COM INFORMAÇÕES DE SERVIDORES FEDERAIS E ESTADUAIS INTEGRANTES DE MOVIMENTO ANTIFASCISMO E DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. DESVIO DE FINALIDADE. LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA ... : ADVOGADO ... ADPF 722 / DF ... Austrália, Reino Unido, Indonésia ou Romênia, para citar ... O ... primeiro refere-se à formação da opinião pública, ... -
Opinião consultiva do Arquipélago de Chagos: questões sobre a jurisdição da Corte e autodeterminação dos povos
... opinião consultiva da Corte não foi o primeiro pronunciamento de um órgão internacional em ... ’, entre o Reino Unido e o Primeiro Ministro das Ilhas Maurício. 682 Em 8 de novembro de ... , atual juiz da Corte eleito pela Austrália, atuou, até 2014, como conselheiro das Ilhas ...
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Coalizão conservadora é reeleita na austrália
... prever, a coalizo conservadora formada pelo Partido Liberal, do primeiro-ministro australiano Scott Morrison, e nacionalistas obteve uma pequena ...
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Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios
Tendo em vista as relevantes modificações do sistema processual brasileiro, o presente trabalho procura indicar, de modo objetivo, algumas notas que devem ser ressaltadas sobre o "sistema brasileiro de precedentes" em uma comparação com o funcionamento do tradicional stare decisis de outros países oriundos da família de common law, e também da evolução da importância dos precedentes e da...
... no Grupo de Trabalho constituído, pelo Ministro Fux, para o fortalecimento dos Precedentes, e ... 927 se justificam plenamente 10 ... Em primeiro lugar, as decisões do Supremo Tribunal Federal ... Unidos da América, a Grã-Bretanha, Austrália etc , a aprovação legislativa existiu, por sua ... -
Composição do spread bancário e a desarrazoada pretensão de tabelamento dos juros
... Um primeiro componente que, à evidência, exerce influência ... trecho de voto antológico do Ministro Ari Pargendler, no julgamento do REsp 407.097 – ... Já países como a Alemanha (65,4%), Austrália (64,2%) e Portugal (90,6%) possuem ...
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Após deportação da Austrália, mais de 8 mil pessoas acompanham voo de Djokovic ao vivo
... Ele tentava reverter o cancelamento de seu visto, medida do ministro da Imigração do país, Alex Hawke. Com isso, foi ordenada sua ... Em um primeiro julgamento, o juiz Anthony Kelly liberou sua entrada no país, e o tenista ...
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Após deportação da Austrália, mais de 8 mil pessoas acompanham voo de Djokovic ao vivo
... Ele tentava reverter o cancelamento de seu visto, medida do ministro da Imigração do país, Alex Hawke. Com isso, foi ordenada sua ... Em um primeiro julgamento, o juiz Anthony Kelly liberou sua entrada no país, e o tenista ...
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Trabalho decente
... desigualdades sociais é corolário do primeiro, aqui também identificamos a necessidade de ... do Sul, e 16% e 19% na Nova Zelândia, Austrália e Singapura ... 3. O PROBLEMA NO BRASIL ... acerca dessa atividade, tendo o Ministro Orlando Teixeira da Costa, do Tribunal Superior ...
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Modi e a diáspora indiana provocam impacto global
... medida para seus gostos vegetarianos, o primeiro-ministro da India, Narendra Modi, reservou um ...
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Amicus curiae à luz do código de processo civil de 2015
O presente artigo tem como finalidade a discussão do instituto do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil, apontando aspectos gerais, com o objetivo de facilitar o entendimento do tema. Embora somente ter sido regulamentado no Código de Processo Civil de 2015, já havia jurisprudência e doutrina tratando sobre o assunto. Em termos legais, o artigo 138, do CPC,...
... adotam a commom law , como exemplo, a Austrália, o Canadá e em Hong Kong; vale ressaltar que em ... 243) ... Conforme decisão do Ministro Mauro Campbell Marques : ... PET no RECURSO ... que o auxilia, sendo permitido que o primeiro tenha compromisso com a parte, porém deve o ... -
O sentido histórico da pandemia de covid-19: defesa da vida, saúde pública e nova hegemonia
O artigo tem como objetivo apresentar alguns aspectos do período pandêmico que evidenciam o caráter destrutivo do capitalismo contemporâneo, o qual coloca em risco a vida e a própria existência da humanidade, enfatizando que ele está relacionado: ao surgimento do novo coronavírus e à possibilidade de novas pandemias em decorrência da devastação da natureza; ao aprofundamento das desigualdades...
... de Saúde (CNS) ao então general Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em 3 de junho de ... quadro epidemiológico, assinalou como primeiro “fator patogênico” o capital (p. 80) ... Itália, França, Espanha, Irlanda e Austrália, houve a adoção da fila única de leitos para ... -
O direito à liberdade feminina na prática do aborto até o 3º mês de gestação à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro para adoção de políticas públicas
A colisão entre o direito fundamental à vida e a liberdade feminina na prática do abortamento é objeto deste artigo. Embora o ordenamento jurídico brasileiro considere provocar aborto um crime contra a vida, não há como desconsiderar o grave sofrimento a que se submetem as mulheres que carregam no ventre um feto indesejado, em flagrante violação à dignidade humana, principalmente quando não há...
... 128), mas foi o Édito de Valenciano o primeiro documento a condenar o aborto, quando praticado ... com dignidade (Ministro Celso de Mello). III- A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL ... , Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem de ofício, para ... -
Avaliação ambiental estratégica e a produção de energia renovável
... países, tais como EUA, Canadá, Austrália, China 2 , e União Europeia (‘EU’) - por ... a. EUA ... Os EUA foram o primeiro país a introduzir legalmente a avaliação de ... acordo com a Seção 146 do EPBC Act, o Ministro do Ambiente pode concordar com que, na adoção ...
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Tax shaming, o direito tributário e o que esperar do futuro
... Argentina 7,02 00 X Austrália 9,09 7,58 X Áustria 8,29 7,36 X Bélgica ... Relator Ministro Pedro Acioli. Julgado em 10 de abril de 1991) ... Portanto, o primeiro passo é superado ao verificarmos que – apenas ...
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Mesmo com autorização especial, Djokovic pode ser proibido pelo governo de entrar na Austrália
... Djokovic pode ser proibido de entrar no país para as disputas do primeiro Grand Slam da temporada, em Melbourne ... Leia mais: ... Ômicron fará ... O primeiro ministro do país, Scott Morrison, disse que Djokovic pode ter que pegar o ...
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Os direitos do consumidor perante as plataformas digitais: um estudo à luz da economia de colaborativa. Novo paradigma da pós-modernidade?
... e poliédrica, se traduz, em primeiro lugar, pela relatividade do conhecimento, ... (CC 164.544/MG, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, julgado em ... em que autora locou imóvel situado na Austrália, país em que iria fazer curso de inglês ...
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Caso Jeffrey Epstein: o que diz cada um dos documentos que citam Trump, Clinton, Michael Jackson, Príncipe Andrew e mais
... O primeiro lote divulgado inclui 40 documentos de contedo ... , presidentes, "um conhecido primeiro-ministro" e outros. Mais detalhes so fornecidos sobre o ...
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Legal design no poder judiciário
... âneo, como aquelas da High Court da Austrália e da Corte Constitucional da África do Sul ... o térreo destinado ao cárcere e o primeiro andar, às audiências e julgamentos ... Na ... num subsolo do Fórum Federal Cível Ministro Pedro Lessa, contou com o patrocínio da ...
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A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... a dimensão transnacional do Direito, primeiro a compreensão dos fenômenos de modo analítico, ... 7.716/1989 ... O Ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de ... O Caso Toonen vs. Austrália, (Comunicação n. 488/1992, ... -
Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... de chamamento público, e caberá ao Ministro de Estado da Educação dispor sobre: ... no País, de modo a promover o acesso de primeiro contato, a integralidade, a continuidade e a ... íses têm índices maiores, a saber: Austrália 1,4; Reino Unido 1,5; Portugal 1,6 e Argentina ...
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Covid-19 à luz do direito ambiental
... Para tanto, apresentaremos, em um primeiro momento, discussões sobre a emergência e ... em 1981; Hendra, identificado na Austrália em 1994; o vírus SARS, responsável pela ... 29 O Relator da ADPF, Ministro Alexandre de Moraes, em 8 de abril de 2020, ...
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A criminalização do revenge porn no direito penal brasileiro
... pela equipe multidisciplinar do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar ... 108350 RN 2019/0044247-5, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 26/03/2019, ... Na Austrália foi decidido em 20 de fevereiro de 2019 que quem ...