primeiro ministro da australia
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... mundial: em 1950, foi inventado o primeiro cartão de recarga para pagamento pelos ... Argentina Ilhas Cayman Austrália ... Finlândia Costa Rica Canadá ... Em prosseguimento, no STJ, o ministro-relator Sebastião Reis Júnior entendeu que “a ...
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Férias
... primeiro registro histórico de férias foi em 1889 e, ... Austrália Não são obrigatórias, mas 4 semanas é o ... 18.02.2011 – RE 573202/AM, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, Julg ...
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Provas ilícitas
A reconstituição dos fatos por meio das provas, requisito essencial de efetividade da tutela jurisdicional de direito (inciso XXXV do art. 5o da Constituição Federal), deve ser a mais próxima possível da realidade da vida. No entanto, existem valores constitucionais mais relevantes que impõem limites à busca da verdade, justificando a inadmissibilidade das provas ilícitas (inciso LVI do artigo 5o
... exceções a Espanha, o Brasil e a Austrália. Na Espanha v. Ley Orgánica del Poder Judicial ... ção de um juiz de garantias, órgão de primeiro grau ou órgão fracionário colegiado do ... com a eficácia suspensa por decisão do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal nas Ações ... -
Da nulidade dos títulos
... Em julho de 1854, o Ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, apresentou ... os Decretos nºs 4.827 e 4.857: o primeiro reorganizou os registros públicos para ficar em ... Esse sistema surgiu na Austrália, pois havia uma “ completa confusão jurídica ...
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COVID-19 e proteção de dados na era do capitalismo de vigilância
... Tribunal Federal, distribuída ao Ministro Gilmar Mendes. Apesar de o relator ter indeferido ... de rastreamento são: Argélia, Austrália, Áustria, Bahrein, Bélgica, Bulgária, Canadá, ... O primeiro consiste na facilidade de concentração de ...
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Experiência inglesa sobre 'parenting
... Primeiro-Ministro e o Chanceler trabalham. 3 É nessa ... Devido à colonização da Austrália pela Inglaterra durante os séculos XVIII e XIX, ...
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Sistema financeiro nacional
... Em primeiro lugar, é preciso observar que o art. 192 da ... · Ministro de Estado da Fazenda (Presidente do Conselho); ... terceira alternativa, como ocorre na Austrália, é não fixar horizonte fixo, mas considerar que ...
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Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para...
... Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de ... 125 Além de lá, a Austrália 126 prevê a discricionariedade de algumas ... proporcionalidade Em agosto de 2015, o Ministro do Supremo Tribunal Gilmar Mendes proferiu voto ... -
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Em primeiro lugar, situações em que a criança e o ... Acesso em: 18 jan. 2016. 289 Na Austrália, a uma decisão que corresponde à proposta ... Em seu voto, o Ministro Relator Ricardo Villas Bôas Cueva elencou duas ...
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O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... um duplo desafio ao Parlamento: em primeiro lugar, como garantir operabilidade às Casas ... proposta foi submetida à análise do ministro Alexandre de Moraes, relator das referidas ADPFs ... 670 Na Austrália, permitiu-se o chamado “emparelhamento” ( ... -
Acórdão Nº 718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... Senhor Ministro Luiz Fux, na conformidade da ata de julgamento e ... , analisemos alguns exemplos: Austrália ... (realiza 1.860 testes diários por milhão), ... primeiro detento contaminado pela Covid-19 no presídio ...
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Acórdão Nº 715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... Senhor Ministro Luiz Fux, na conformidade da ata de julgamento e ... , analisemos alguns exemplos: Austrália ... (realiza 1.860 testes diários por milhão), ... primeiro detento contaminado pela Covid-19 no presídio ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... em países como EUA, Reino Unido, Austrália, China, Japão, Itália. No Brasil, o tema passa ... 29) ... O primeiro cigarro eletrônico foi criado e patenteado em ... Nesse particular, o ministro do STF Marco Aurélio ... Revista de Direitos ... - Turbulentas, ilhas salomão viram nova peça da disputa entre china e eua no pacífico
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... Em primeiro lugar, a Declaração de 1986 endossa a ... ência de Reino Unido, EUA, Canadá, Austrália, dentre outros. Até 2010, o Protocolo contava ... STJ. AGRG no RESP 1136549/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em ...
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... uma proposta de reforma tributária no primeiro ano de seu mandato, em 1995, aprovada em 1999, na ... no imposto de renda, primeiramente pelo ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, em 1987 e 1988, ... Austrália, Reino Unido e França (45%), Itália (43%), ...
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A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
... O princípio da solidariedade impõe, em primeiro lugar, o dever de colaboração entre pai e mãe, ... ), Espanha (2005), Bélgica, Itália e Austrália (2006) a adotaram em suas leis, por acordo ou ... de Justiça, em aresto relatado pelo Ministro Villas Bôas Cueva, decidiu pela guarda ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... O primeiro, PL n. 6.583/2013, foi aprovado pela comissão ... ê de Direitos Humanos, Caso Toonen vs, Australia, 1994), como a Recomendação Geral n. 20 do ... relevantes precedentes de relatoria do Ministro Celso de Mello são citados: MS 24.831/DF, MS ... -
Decisão da Presidência nº 714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... (grifamos) (QO na ADPF/DF, Relator Ministro NÉRI DA SILVEIRA, Tribunal Pleno, julgado em ... , analisemos alguns exemplos: Austrália (realiza 1.860 testes diários por milhão), ... unidade, Maria Tereza Techy, disse que o primeiro detento contaminado pela Covid-19 no presídio ...
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Decisões Monocráticas nº 714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... (grifamos) (QO na ADPF/DF, Relator Ministro NÉRI DA SILVEIRA, Tribunal Pleno, julgado em ... , analisemos alguns exemplos: Austrália (realiza 1.860 testes diários por milhão), ... unidade, Maria Tereza Techy, disse que o primeiro detento contaminado pela Covid-19 no presídio ...
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Direito de Nacionalidade
... e nationality , entendendo que o primeiro termo projeta a imagem do nacional no pleno gozo ... É um sistema adotado na Argentina, Austrália, Estados Unidos e Colômbia, com temperamentos ... ços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministro da Justiça. b) Art. 12, II, “a”, 2ª ...
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Direito de Nacionalidade
... e nationality , entendendo que o primeiro termo projeta a imagem do nacional no pleno gozo ... É um sistema adotado na Argentina, Austrália, Estados Unidos e Colômbia, com temperamentos ... ços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministro da Justiça. b) Art. 12, II, “a”, 2ª ...
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Novo paradigma cultural - fio condutor das novas modalidades de trabalho informacionais
Este ensaio trata da relação entre o Direito e outros sistemas sociais, sobretudo da influência que os novos padrões de comportamento, sugestionados pelas novas tecnologias e novas formas de organização, têm, ou precisam ter, na construção de uma ordem jurídica com eles sintonizada
... (1) Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mestre em ... nos serviços colaborativos – em primeiro lugar, o direito de os trabalhadores se ... Futuro do Instituto de Pesquisas da Austrália concluíram ser menor que o salário mínimo o ... -
O espaço normativo da dupla incriminação
... o pedido, embora a decisão caiba ao Primeiro Ministro, por decreto ... 15 Como previsto ... a 4 meses (Reino Unido), 9 meses (Austrália, República da Coréia) ou a 1 ano (Ucrânia, ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ça, tendo especialmente em vista, em primeiro lugar, a contribuição dos Membros das Nações ... das armas da República e subscrita pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores ... Dada ... (ii) Los 29 Participantes provenían de Australia, la República Federal de Alemania, Hungría, ...