procedimento metodológico no direito penal
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Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... 1 Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... pagar a quantia Z a título de cláusula penal compensatória. Irresignado, Tício ajuíza ... 8 Também no plano estritamente metodológico se observa o destaque do vocábulo interesse ... ções, afigura-se que, com este procedimento", a ‘diferença’, enquanto resultado da subtra\xC3" ...
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Quantos presos provisórios? A relação entre prisão processual e congestionamento judiciário
Por que o Brasil ostenta elevado percentual de presos provisórios? A análise dos números de prisão processual indica que a explicação não é estritamente jurídica. O artigo problematiza a relação entre o uso da prisão processual e os tempos de tramitação do processo criminal até a prolação da sentença por meio do cotejo entre taxa de aprisionamento e congestionamento judicial em primeira instância.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... de investigação criminal ou processo penal e se diferencia da prisão-pena, que decorre do ... aos procedimentos e, em especial, ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida (júri), o CNJ ... Quando se aplica o mesmo percurso metodológico" em relação à Justiça Federal em primeira inst\xC3" ... -
Racionalidade jurídica e direito: um pressuposto para estudar o processo civil contemporâneo sob a égide do formalismo-valorativo
Este trabalho tem por objetivo estabelecer a relação entre a racionalidade jurídica, direito e o processo civil contemporâneo. Para traçar este objetivo será apresentado o paradigma da cientificidade do direito como objetividade e exatidão para então trabalhar a crítica contemporânea à teoria do direito, bem como introduzir a comparação entre as fases metodológicas do processo civil e a...
... A formulação do estatuto metodológico do Direito, com suas implicações ... no processo civil: modelo de prova e procedimento probatório – in, Gênesis – Revista de ... penal que tem a mesma matriz teórica. Neste sentido : ... -
Nulidades processuais
... , assessores, professores e acadêmicos de Direito e tantos quantos têm sido instados a ... procedimento se liga, harmoniosamente, com o da ... Sob esse prisma metodológico, portanto, poderíamos até pensar numa ... -se do dever), em nosso sistema de Direito Penal", figura como um dos crimes praticados por funcion\xC3" ...
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Mitigação da voluntariedade: uma análise da vedação de intimação judicial para práticas restaurativas
Aborda-se a vedação da intimação dos envolvidos a participarem de práticas restaurativas, visando analisar a possibilidade de mitigação do princípio da voluntariedade da Justiça Restaurativa, à luz da teoria da jurisdição por substituição. No Judiciário os sujeitos renunciam a vontade individual ou coletiva original, de maneira que o juiz pode intimá-los a participarem de determinados atos...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... os envolvidos a participarem de um procedimento que objetiva estimular o seu protagonismo e em ... , destacando-se no âmbito do direito penal nas infrações infantojuvenis, como um modo de ... 4 Em razão do corte metodológico, apesar de haver fortes diferenças conceituais ... -
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 3, 2022, p ... Processo Penal.” ... (trechos de debates no HC 82.424 – ... primariamente do ponto de vista metodológico. Diversos ministros construíram seus votos em ... de um indivíduo que, embora alvo de procedimento estatal sancionatório, não integrava minoria ... -
Direito e poder: o rumo dos direitos das mulheres às avessas do marco constitucional de 1988
... No que se refere ao Direito Penal, a questão de gênero se faz latente tanto nas ... ção dos sujeitos que falam mais um procedimento de controle do discurso, a vontade de verdade. A ... Em virtude do recorte metodológico, o estudo se voltou para as propostas ...
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Pressupostos teóricos
... dominados, nos quais o apuro metodológico poderiam possibilitar a reprodução de ... primária e originalmente um procedimento ensinado metodologicamente, mas uma forma de ... Ibidem. p. 297 ... 3 - A teoria no direito ... A teoria no direito é, como nas ciências ... direito, reconstruindo o direito civil e o penal e exigindo um novo direito público ...
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Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da Aneel envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é fazer uma comparação entre aspectos doutrinários e empíricos do clássico confl ito entre decisões administrativas do Executivo e decisões do Judiciário. Não é objeto deste estudo apontar uma solução para este confl ito, mas apenas comprovar sua existência, o qual se encontra calcado nas próprias bases do Estado moderno — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor
... Segundo Habermas, em seu Direito" e Democracia — entre faticidade e validade 1 , \xC3" ... de Inspeção e Irregularidades, procedimento instituído pela Resolução Normativa nº ... foi utilizada como controle metodológico ... COMO OS JUÍZES PENSAM? 217 ... de Defesa do Consumidor, bem como o Código Penal, em determinados casos onde o Judiciário entende ... -
Apresentação
... civil” é uma obra pioneira de direito comparado, cujo objetivo consiste em delimitar as ... sem causa, direito médico, direito penal e direito público. Paradoxalmente, será nos ... pesquisa biomédica, cuidando-se de procedimento médico necessário para a autorização de novos ... O interessante enfoque metodológico adotado pelo autor se desenvolve por meio da ...
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O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018). Por meio de uma análise empírica, que buscou categorizar todas as PECs propostas pelos deputados, o presente trabalho teve como objetivo identificar quais são as áreas
... Editor-chefe da Revista dos Estudantes de Direito da UnB (RED|UnB) e Associate Editor da ... foram aquelas relacionadas ao direito penal, às alterações do funcionamento e da estrutura ... ou unicameral; (ix) regulamentar procedimento relativos a processos contra Presidente da ... e ao construir um instrumento metodológico de análise e categorização de propostas de ... -
O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... Doutora e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... , como, por exemplo, mudança do procedimento terapêutico, aumentar dose de remédios. O ... (artigo 150º, primeira parte, Código Penal Português – CPP). Assegura-se não só contra ... plano finalístico, estrutural e metodológico ...
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Por uma análise econômica da constituição econômica
... A análise econômica do direito" em uma breve apresentação: o que é e por que n\xC3" ... quanto ao procedimento estatal de tomada de decisões inter-ventivas a ... ível lógica de eficiência na persecução penal é sacrificada em nome de uma ética mínima. A ... absoluta, mas como um indicativo metodológico" ( rule of thumb ). A deferência às interpretaç\xC3" ...
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Qual a postura normativa que o aplicador do direito não deve ter?
... quando analisamos o artigo 121 do Código Penal. O objeto jurídico da vida, neste artigo, não ... ; 2) a racionalidade defendida nesse procedimento é decorrente de uma crença cartesiana de que ... e, dessa maneira, o 1) engajamento metodológico entre premissas (fáticas ou doutrinárias) e a ...
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The flux of the justice system as a technique for empirical research in the field of public security/O fluxo do sistema de justica como tecnica de pesquisa no campo da seguranca publica.
... no campo de estudos empiricos do direito (VARGAS, 2004, p. 18-30). A utilizacao da tecnica ... para as fases de investigacao e do processo penal, momento em que parte das pesquisas se voltaram ... Embora o procedimento seja diferente e idealmente marcado pela ... O dispositivo metodologico revela-se particularmente util para categorizar a ...
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Interpretação da constituição
... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 343 8/11/17 ... de interpretação consiste num procedimento que parte de um enunciado normativo – uma ... efetividade; 2) o plano teórico ou metodológico, que envolve a construção racional da ... No direito penal faz-se referência à necessidade de proporção ...
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Normatividade imperial, law shopping e empresas transnacionais: como ficam os direitos humanos!?
O presente trabalho se propõe analisar e compreender a relação entre a constituição de uma nova normatividade “imperial”, a ação das empresas transnacionais e a utilização sistemática do law shopping por essas empresas. A partir da construção de uma nova normatividade que se origina a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas...
... minimizar os seus efeitos, relegando ao Direito um papel secundário. Nesse caminho, qual seria o ... tanto, utiliza-se como referencial metodológico e teórico-analítico o materialismo histórico ... penal das empresas no que tange a questões ambientais, ... direto seja contrabalançado por um procedimento de dupla veriicação feita por proissionais que ... -
Ordenamento, sistema e âmbito jurídicos: categorias de teoria comunicacional do direito de Gregorio Robles
... apenas aceitar este como o corte metodológico da chamada Teoria Comunicacional do Direito. Como ... -se os textos de lei, os Códigos (civil, penal, tributário, comercial, trabalhista, etc.) e dos ... preencher lacunas através de um procedimento jurídico chamado de controle de ...
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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... em Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito ... 148 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2018 ... destacar que foi feito um recorte metodológico, tendo em vista que os dados, os experimentos e ... , Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do ... “oab-exams” passaram por esse procedimento ... Primeiramente, o conteúdo da lei em vigor ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , em que comunica a instauração de procedimento" administrativo disciplinar contra magistrado de 1\xC2" ... produzidos, segue as linhas metodológico-doutrinárias definidas para o processo penal, ... de que o interrogatório constitui direito subjetivo do acusado, por consagrar meio de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001402-79.2020.5.00.0000)
... , em que comunica a instauração de procedimento" administrativo disciplinar contra magistrado de 1\xC2" ... produzidos, segue as linhas metodológico-doutrinárias definidas para o processo penal, ... de que o interrogatório constitui direito subjetivo do acusado, por consagrar meio de ...
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'Saberei ensinar aos desgraçados a vereda do desespero' - Entre o crime de insurreição e o direito à resistência: o abolicionismo radical de Luiz Gama
... Do ponto de vista teórico-metodológico, apoiamo-nos na elaboração do historiador ... caso típico em que ele adota esse procedimento, os ataques se dirigem ao magistrado Florêncio ... ém que lidava diariamente com o direito penal, conhecia muito bem ... 40 Arquivo Público ...
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A reforma trabalhista na boca da magistratura
... que, na quadra atual, a vida prática do direito não se esgota na literalidade da lei e, neste ... 8 O tipo penal proposto ficou conhecido como “crime de ... legitimidade do direito; no plano metodológico, com as suas fontes e técnicas de aplicação; ... das normas jurídicas depende do seu procedimento formal de criação e não do conteúdo que ...
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A dualidade do Estado brasileiro pós-88
O trabalho desenvolve hipótese apresentada por Paulo Arantes (2010), acerca da necessidade de se reabrir o capítulo da economia política da exceção brasileira (1964-1985), por meio da categoria do Estado dual. Em um primeiro movimento, de revisão bibliográfica, é resgatado o contexto de produção da obra The dual state e analisado seu conteúdo em contraste com a clássica interpretação de Neumann (2
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N. 1, 2024, p ... 43). Em suma, o procedimento de reabertura impediria que se visse ... ém se manifestava em áreas como o direito penal ou administrativo – justamente os campos em que ... de Neumann com um estruturalismo metodológico que seria inerente ao pensamento marxista acerca ... -
Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... de dezembro de 1940, que contém o Código Penal Brasileiro, no capítulo referente ao dano, ... ão acerca da adequação desse procedimento ao instituto do tombamento, ligado fortemente a ... normativo, seja do ponto de vista metodológico de sua avaliação e tratamento, foi reconhecido ...