Programas e Fundos das Nações Unidas
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Independência nacional
... de escopo universal, como as Nações Unidas. Na raiz desse fenômeno encontra-se a ... nacionais, como o espaço exterior e os fundos marinhos. Na vanguarda da evolução do direito ... globo para justificar seus respectivos programas nucleares). 541 Essa iniciativa assumiu ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ções internacionais que, como as Nações Unidas, foram criadas com a finalidade de ... ção de organizações, entidades e programas formalmente vinculados ou não às Nações ... ção de cada Estado no financiamento dos fundos utilizados para a cooperação regional ...
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DECRETO Nº 11.550, DE 5 DE JUNHO DE 2023
... de Paris sob a Convenção-Quadro da Nações Unidas sobre Mudança do Clima,D E C R E T A ... , os planos de desenvolvimento e os programas governamentais do Poder Executivo federal serão ... e de Membro Designado para os Comitês dos Fundos de Investimento Climático - CIF.§ 1º A ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... No âmbito da Organização das Nações" Unidas (ONU), foi aprovada a Convenção nas Naç\xC3" ... ou de terceiros, de qualquer propriedade, fundos públicos ou privados ou qualquer objeto de valor ... Além disso, o desenvolvimento de programas de compliance por empresas nacionais tem sido ...
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Agências multilaterais de desenvolvimento e comunidades epistêmicas
Este Texto discute as temáticas das agências multilaterais para o desenvolvimento – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no período de 1990 a 2014 e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os Governos dos países, além de influenciar e ser influenciada, pela agenda das Ciências Sociais....
... do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no ... de problemas globais, a exemplo dos programas de combate à pobreza e de proteção ao meio ... (IFC), que financia empréstimos e fundos próprios que visam a favorecer o investimento ... -
Origem do direito do trabalho
... ), preconizava-se estar a riqueza das nações associada à quantidade de metais preciosos – ... vez, da união de massas indiferençadas, unidas exclusivamente por uma dor comum, por um sentir ... alguma criatividade na arrecadação de fundos para as grandes campanhas. A criação de novas e ... ), de apresentarem aos eleitores programas imediatos de reforma dentro do sistema ...
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Biodiversidade
... 2018 ... 8. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA (FAO, ... de estratégias, planos ou programas visando à conservação e utilização ... ão, mas apenas questões econômicas sobre fundos e financiamentos, que ficam nas esferas do poder ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ência dos Conselhos Tutelares e programas de proteção é que, enquanto as vítimas de ... além das remunerações obtidas junto aos fundos municipais, ainda buscam manter intactos ... das três temáticas, como podem ser unidas para melhorar a qualidade da proteção ... 2018. Anualmente, o Fundos das Nações Unidas publica no sítio eletrônico os ...
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DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, ... , por intermédio, entre outros, de programas de educação e maior sensibilização do ... 2. O Fundo estará constituído por fundos fiduciários, em conformidade com o Regulamento ...
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Decreto nº 9.170 de 16/10/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de 5 de agosto de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... çamentos de mísseis; deve abandonar todas as armas nucleares e programas nucleares existentes de forma completa, verificável e irreversível, e ... ágrafo 11 da Resolução 2094 (2013) aplicam-se à compensação de fundos nos territórios de todos os Estados Membros; ... 14. Esclarece que as ...
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DECRETO Nº 5368, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.572, de 15 de Novembro de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece Embargos de Armas, Com Vigencia Imediata, e Possiveis Sanções Dirigidas a Pessoas e Entidades, Com Vigencia a Partir de 15 de Dezembro de 2004.
... como evitar a entrada ou trânsito em seu território e congelar fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de pessoas e entidades que ... as autoridades da Costa do Marfim parem de transmitir todos os programas de rádio e televisão que incitem o ódio, a intolerância e a ...
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Decreto nº 9.071 de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de 27 de janeiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Centro-Africana.
... e destaca a importância da incorporação desses elementos nos programas de reforma do setor de segurança e de desarmamento, desmobilização, ... , todos os Estados Membros continuem a bloquear sem demora todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos econômicos que se encontrem em seu ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ção Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em 2009, a Magna Carta foi incluída no ... cidades e cidades, na administração de fundos, assegurando a receita dos bens e as imposições ... , desenvolver políticas e elaborar programas. A própria estrutura da OIT, na qual ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, reunida em ... responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de ... , tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Dentro das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos ... amplo apoio às instituições e aos programas de integração regional ... Artigo 44 Os ... artigo 5º trata do embargo e confisco de fundos" ou outros bens. O artigo 6º cuida dos delitos pr\xC3" ...
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DECRETO Nº 5489, DE 13 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.596, de 18 de Abril de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Estende o Embargo de Armas a Todo o Territorio da Republica Democratica do Congo e Impõe Sanções Aqueles que Violarem a Medida.
... posse, bem como a sua localização, com vistas a participar dos programas de desarmamento, e encorajando aqueles que ainda não apresentaram o ... no parágrafo 1o, acima, todos os Estados congelem imediatamente os fundos, outros ativos financeiros e recursos econômicos, que estejam em seu ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... verificam quando pessoas ricas apoiam programas voltados à educação universal, às artes de ... no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), quanto defendidas por filósofos ... , a exemplo da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos [ International Seabed Authority – ISA ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... governança” como facilitação de programas de reforma de Estado com um apelo mais técnico e ... da aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas e do ... , a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, o Tribunal Internacional do Direito do ... -
Direito Ambiental
... ída a competência comum para promover programas de construção de moradias e a melhoria das ... ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, ... Ambiente, para o Fundo Naval e para os fundos estaduais ou municipais do meio ambiente, ou ...
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Corrupção
... Redução do Estado por meio de programas de privatização, por exemplo, pode resultar em ... como no estudo do desenvolvimento das nações, o fenômeno da corrupção nos países também ... instalações nucleares, as Nações Unidas impuseram um embargo comercial ao Iraque. Após, ... foram: “O quanto é comum o desvio de fundos públicos para empresas ou grupos?”; “Como ...
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Outras formas de contratação
... estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais , o Livro Verde de 18.07.2007, ... de proximidade na convivência entre as nações ... Por fim, o jus belli é o direito da ... das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada a 21.11.1947, e promulgada no Brasil ... A esse fim, devem ser implementados programas ...
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Decreto nº 9.233 de 07/12/2017. Promulga a Emenda ao Artigo 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados e o Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V da Convenção de 1980.
... 1. Em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com as normas do direito internacional ... ções de fazê-lo deverá contribuir para fundos de crédito dentro do sistema das Nações ... ção civil devem ser constituídos por programas de educação sobre risco para facilitar a troca ...
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História Mundial
... , que continuava centrado em poucas nações, como Reino Unido e EUA ... Gabarito 1E, 2C, ... Segurança da Organização das Nações Unidas ... Gabarito 1E, 2C, 3E, 4C (Diplomacia ... e isso constitui, por assim dizer, os seus fundos, o seu capital, do qual tinha o pleno direito de ... livremente os seus respectivos programas nucleares. A Coreia do Norte assina o Tratado em ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... assinados pelo Brasil com outras nações”. (grifo nosso) ... Isto é, de 1981 até 2000, ... 3.2. Compatibilização com Planos e Programas Estaduais, ... Municipais e Legislação ... Saúde (OMS), Organização das Nações Unidas (ONU) etc. São ... padrões ambientais ... para corrupção e desvio de fundos emergenciais. Por exemplo, ... desastres urbanos ...
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Decreto nº 9.033 de 19/04/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... de mísseis; deverá abandonar todas as armas nucleares e programas nucleares existentes de maneira completa, verificável e irreversível e ... fundos adicionais atribuídos à aquisição de serviços de imagens aéreas e ...