propriedade intelectual definição
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Bens digitais
... 2. Também numa tradução nossa: propriedade digital ... EBOOK BENS DIGITAIS 2ED.indb ... (Lei 12.965/2014) não traz nenhuma definição sequer similar ao que ora aqui se propôs a ... conteúdo, constituam uma criação intelectual.” (BRASIL, 1998a). Assim, o Judiciário ...
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Análise econômica da propriedade intelectual
... 13 Em terceiro lugar, há o chamado “paradoxo fundamental na definição de valor da informação”, porque o comprador potencial da informação não sabe o seu valor já que não a conhece e, se a conhece, não está ...
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A Normatividade dos Princípios
... , sob a égide da função social da propriedade e da função social da livre-iniciativa, ... nenhum tipo de intervenção na definição do que se considera uma vida boa ou digna, razão ... forma de imitação ou clonagem intelectual ou espiritual. A consciência como percepção de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades civis, como hospital, motel, clube, ... - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação de ações da ... ídos os serviços, a propriedade intelectual e as compras governamentais; ... XXII - ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pensamento, da atividade intelectual", artística, científica e de comunica\xC3" ... dessa norma pela definição da reparação de contrariedade a ela por ... , em especial com leis de propriedade intelectual; XVII – representar os ...
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Limites à patenteabilidade em biotecnologia médica
... 4 Para se perceber plenamente esta definição", convém, também, perceber o que se entende por \xE2" ... ), como no CPI ( Código da Propriedade Intelectual português), pode-se, no entanto, ...
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Licitações
... de bens é a “transferência de sua propriedade a terceiros, quando há interesse público na ... a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração ... ços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso ... 1.3.5.3 Serviços contínuos ...
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Legislação Complementar
... ção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ... seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, profissional e moral ... A jornada de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores. A ausência de ... Na definição da competência, não cabe análise de mérito, ... A ABARCAR OS DIREITOS À PRODUÇÃO INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E COMUNICACIONAL. A ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ês critérios criados pela lei para a definição das notas, aquele que leva em conta o perfil dos ... , preserve o livre exercício da propriedade. Paulo de Barros Carvalho define obrigação ... de maturidade do desenvolvimento intelectual” (CARLOS MAXIMILIANO) 88 ... Já a ...
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Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... a cessação do uso da marca de propriedade da autora, prescreve em vinte anos (art. 177 do ... os conceitos ali assinalados à definição do prazo de exercício correspondente a cada ... ção Brasileira da Propriedade Intelectual 14 (1994) ... __________. Crítica à ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Ainda que não exista uma definição unívoca a respeito do que são a hom ofobia ... à igualdade, à segurança e à propriedade”. (destaque acrescentado). O inciso XLI do ... de expressar a atividade intelectual, artística, científica e de ...
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Direitos individuais e coletivos
... Nos termos da definição legal, os direitos difusos são os ... de Fulano restringido pelo direito à propriedade e pelo direito de defesa de Beltrano), nos termos ... “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; ... e) Conselho Nacional de ... - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações ...
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Da propriedade imobiliária
... recai sobre coisas corpóreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, software ). Propriedade é ... são aqueles que constam no texto de lei, porém sem nenhuma definição para que o magistrado, no momento de proferir a sua decisão, possa fazer ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... – já que pode ser dividido em propriedade, renda, bens etc. – do cidadão ... Assim, a ... – já averbamos alhures – é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro ... “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ...
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Notas finais, tendências e desafios
... as possibilidades interpretativas na definição das incidências tributárias. Permite o forte ... ócio jurídico de transferência de propriedade intelectual e a corporabilidade compreende ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... Para melhor compreender, considere-se a clássica definição de uma lei: “A lei é uma obrigação respaldada por uma sanção estatal” 36 ... É possível que os legisladores e juristas, os juízes e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... – antes mesmo da existência da propriedade e do Estado. A liberdade, portanto, que existe ... , revelações ou heroísmo, poder intelectual ou de oratória. O sempre novo, o extracotidiano, ... de fornecedores de matéria-prima, a definição de funções de cada um dos empregados, ...
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Anexo I
... IV - a definição da titularidade dos direitos de propriedade ...
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Anexo I - Lei Complementar nº 182, de 1º de Junho de 2021
... IV - a definição da titularidade dos direitos de propriedade ...
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Prefácio
... Com isto chegou-se a uma definição de patente biotecnológica, ou seja, é “um eito de propriedade" intelectual cujo conteúdo essencial é a atribui\xC3" ...
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Legislação
... ção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ... ; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ... seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, profissional e moral ... A jornada de ...
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Comentários ao Projeto de Lei Complementar 249/2020
Arake e Ramagem: Comentários ao PLP 249/2020
... Essa definição é extremamente importante, sobretudo porque, ... ção da titularidade dos direitos de propriedade intelectual das criações resultantes do CPSI; e ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... exclusivamente, à lei a definição dos percentuais que devem ... ser observados ... propriedade deve pertencer a ... brasileiros natos ou ... resultantes do progresso intelectual e, especialmente, das descobertas ...