propriedade intelectual definição
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... buscam, incessantemente, uma definição que seja completa e convincente ... Para ... ), ou para garantir o direito de propriedade ( Locke ), ou mesmo para suprir-lhes necessidades ... de maturidade do desenvolvimento intelectual”. Sustentava Maximiliano que este método é ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... § 3º Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, ... ção, por qualquer meio, de obra intelectual, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem ... acumulado, pois passou a conter a definição de mais de uma figura criminosa, havendo, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade ... constitucionais da função social da propriedade e no da função social do contrato previsto no ... ão ocupa o primeiro lugar na postura intelectual do processualista contemporâneo. A coerência ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... constituídas, por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no ... A definição ganha ares de importância com o confronto entre ... intelectual, assim como a concepção de direito absoluto, ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... constituídas, por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no ... A definição ganha ares de importância com o confronto entre ... intelectual, assim como a concepção de direito absoluto, ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... Essa definição parece também decorrer da análise de Ingo ... ão, como vida, igualdade, liberdade e propriedade 73 ... Existe o termo “liber-dade pública’’, ... , com ausência de elementar atividade intelectual, de modo que, dentro desse gênero da liberdade ...
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Pirataria: um problema educacional, cultural ou governamental? Versus importância da pi - propriedade intelectual para o país. Uma análise económica e jurídica da pirataria e sua preocupante assimilação pela sociedade
... Por enquanto, vamos nos contentar com esta simples definição" de pirataria, pois o assunto daria páginas e páginas de definição ... 6 Sherwood, Robert M. Propriedade Intelectual e desenvolvimento Econ\xC3" ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... A definição conceitual de ciberespaço está intimamente ... social transmutada ao ciberespaço (propriedade intelectual, telecomunicações, dentre outros) ...
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Obra Musical e o Direito de Autor
... um indivíduo – o criador da obra intelectual. 17 15 Sobre isso, destaca William Lovelock: ... matéria autoral, sob o título “Da Propriedade Literária, Científica e Artística”, tratando ... Além da clássica definição utilizada no mundo jurídico rezando que a ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em ... concorrenciais, de indústria, de propriedade intelectual e, de forma geral, de elementos ...
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Direito Administartivo
... à limitação da liberdade e da propriedade em favor do bem comum). Alternativa B incorreta ... ção; B: correta, pois na definição de poder disciplinar está não só a aplicação ... intelectual ou entre os profissionais respectivos ... (E) ...
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Legislação Autoral Brasileira: revogada, vigente, anteprojeto de lei e projeto de lei
... , em certas matérias faz-se mister a definição legal para que não haja dúvidas, oferecendo ... a identificação do autor de obra intelectual. O art. 12 diz que autor é quem usa o nome ou ... , Título III (Dos crimes contra a propriedade imaterial), Capítulo I (Dos crimes contra a ...
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... tocante ao sistema internacional de propriedade intelectual ... Palavras-chave: Biopirataria ... definição propriamente jurídica desta prática, sendo ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... não de impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial, ou qualquer outra condição, já ... alfabetização, educacionais ou de propriedade. [ ... ] 20. [ ... ] A assistência prestada aos ... explicitada na própria definição de pessoa com deficiência constante da ...
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Análise econômica do direito e propriedade intelectual: a contribuição de Posner & Landes
Este artigo tem por escopo trazer à colação a abordagem da Análise Econômica do Direito sobre o ramo jurídico da Propriedade Intelectual. Nesse diapasão, opta-se por apresentar um estudo panorâmico acerca da metodologia econômica valendo-se dos estudos de Richard A. Posner como marco teórico. Além de apresentar os principais postulados que sustentam a perspectiva em comento, o primeiro capítulo...
... Richard A. Posner, por sua vez, introduz sua escola de pensamento afirmando que muitos advogados ainda creem na definição de Economia como a ciência que estuda inflação, desemprego, ciclos de negócios e outros ... -
Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... , portanto, caráter de produto intelectual ao qual corresponde um direito autoral do seu ... 2° O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o ... mechanicum é um indiferente para definição da incidência tributária, entende-se de igual ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 82 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 3 de novembro de 2021
... a Criação do Comitê de Inovação, Propriedade Intelectual e de Transferência de Tecnologia ... os inventores, em que constará a definição de partilha dos resultados financeiros e ...
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A incidência do ICMS-M e do ISS sobre a licença de uso de software disponibilizado eletronicamente
... criativo humano, corresponde à obra intelectual protegida pelos direitos do autor (art. 2º, Lei ... de mercadoria, retirando-lhe como propriedade significativa o caráter corpóreo, ainda assim a ... ão de serviços, descabendo alterar a definição e o alcance de seu conceito, à luz do artigo 110 ...
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EXTRATO DE CONVêNIO Nº 12/2022 - UASG 153045
... Científico e Tecnológico, definição da titularidade dos direitos sobre a propriedade intelectual e das condições de uso, comercialização e ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... Não exitia propriedade privada nem a dominação de um homem em ... Boécio é, pois, o precursor da definição filosófica de pessoa (humana), embora seu ... discussões que movimentavam o mundo intelectual do século XVII. Hobbes procura inverter a ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... ção do pensamento 16 e da expressão intelectual criativa (científica ou artística) 17 no rol ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. ” ... 15. “ ... Humorismo, segundo feliz definição atribuída ao escritor Ziraldo, que não é ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... ; e XIV - subsidiar tecnicamente a definição das taxas de desconto utilizadas na modelagem de ... ção de governo nas políticas de propriedade intelectual e exercer a função de ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... intelectual, espiritual e religiosa, permitindo que o homem ... nenhum pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar ... E chega à sua definição ... responsabilidade política.indd 52 ...
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Direito de marca e regulação: o caso Louboutin
... do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Essa questão voltou aos ... 144-157) ... propriedade intelectual em geral a partir do direito regulatório, bem ... deixam claro a ausência de uma definição legal universal (SEFLTLEBEN, 2020, p. 209) ...
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A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
... 2.1 O Núcleo dos Direitos Fundamentais: a dignidade da pessoa humana ... A respeito da definição de dignidade humana, encontram-se conceitos que abrangem as esferas religiosa, filosófica e até mesmo científica, uma vez que a expressão é ...