propriedade intelectual definição
-
Do Direito Processual do Trabalho
... Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade ... constitucionais da função social da propriedade e no da função social do contrato previsto no ...ão ocupa o primeiro lugar na postura intelectual do processualista contemporâneo. A coerência ...
-
Direito individual do trabalho
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. . Perguntas e Respostas ... terceiro lugar, não há, na lei, uma definição clara e precisa do que seriam as “ formalidades ..., concorrência desleal, propriedade de resultados e propriedade intelectual, ...
-
Licitações
... de bens é a “transferência de sua propriedade a terceiros, quando há interesse público na ... a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração. . ...ços de engenharia que se enquadrem na definição" deste inciso. . 1.3.5.3 Serviços contínuos e n\xC3"...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
...ção jurídica está submetida a uma propriedade peculiar, que denominou de adelgaçamento – o ... manual para o técnico e deste para o intelectual", está submetido a um nível menor de subordinaç\xC3"... pela subordinação clássica para definição da terceirização ilícita, como será ...
-
A constitucionalização do direito das coisas
... grandes alicerces, o contrato e a propriedade; utilizou-se, ainda, de técnicas como a das ...intelectual e de bens que fogem à esfera do conceito de ... Stefano Rodotà 87 não propõe uma definição, mas uma reflexão sobre como identificar um ...
-
Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
...ógica e econômica do SUS, com a definição de condições estruturais para aumentar a ...propriedade intelectual decorrentes da PDP, observada a ...
-
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
...ção já iniciam pela sua própria definição. No . debate histórico-doutrinário do ...-se na ideia de organização (ou propriedade), sendo esta posição minoritária. . ... abranger o trabalho intelectual ou especializado tecnicamente, tendo que, para ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, ... mutação, verifique o nível intelectual do povo e a sua condição de vida. O assunto há ... incumbem no sistema econômico da propriedade privada dos meios de produção. Outras vezes, ...
-
Código de defesa do consumidor e a herança digital
... puramente contratual ou da tutela da propriedade, ora atingindo aspectos relacionados à ... enquanto paradigma absoluto para a definição do objeto do direito vem sendo cada vez mais ...ásicas do consumidor, e a propriedade intelectual ganha relevo com o desenvolvimento de softwares ...
-
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... dos campesinos e demais produtores à propriedade da terra, nos termos e casos da lei específica ...intelectual coletiva dos seus conhecimentos, inovações e ...ção na economia nacional, à definição de suas prioridades e à manutenção e ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
...Nesse sentido, propriedade urbana, proprieda‑ de rural, propriedade de ... que houvesse conflito também sobre a definição do que seja renda 71 . ou rendas residuais e, em ... : la fiscalidad del capital intelectual. Barcelona: El Fisco, 2003. p. 25 e ss. 100 ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AUTONOMIA ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO POSSESSÓRIO. EXPRESSÃO ECONÔMICA ... DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ... DECLARAÇÃO DE AUTORIA DE OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SEU USO ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., a movimentação, a disposição e a propriedade de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ...ância de que, por equívoco na definição da pauta da audiência, designou-se a oitiva da ...Não foi autora intelectual, não tomava nenhuma ação sem que fosse instada ...
-
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... direito real, propriedade como direito real pleno, propriedade intelectual e propriedade como coisa. . Portanto, a palavra propriedade poderia ... o mau uso do vocábulo absoluto, razão pela qual prefere a definição do Código Civil brasileiro de 2002, que opta pela descrição do ...
-
Acórdão nº 0001430-15.2012.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.br EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0001430-15.2012.8.11.0024EMBARGANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT
...ÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO – PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL – AÇÃO DE ... Tratando-se de sentença ilíquida, a definição do percentual dos honorários advocatícios ... -
Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
...definição de critérios técnicos para o exame do pedido foi essencial para que o direito de patentes se tornasse mais objetivo”, pois perante a neutralidade ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... também é imprescindível para definição do procedimento e fixação posterior das custas ... inciso III não é aquela de posse ou propriedade entre pessoas, mas do conteúdo do documento 405 ... de documentos pode ser material e intelectual. A autoria material é daquele que confecciona o ...
-
Acordao N° 1363286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil. Empresarial. Propriedade industrial. Proteção ao ?trade dress? ou conjunto-imagem. Prato culinário. Requisitos para a garantia da tutela jurídica. Funcionalidade, distintividade e confusão ou associação indevida. Não verificados. Concorrência desleal. Desvio de clientela. Não configuração. Obra gastronômica. Pressupostos para reivindicar a autoria e a tutela de criação. Não preenchidos....
...1363286. EMENTA. CIVIL. EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROTEÇÃO AO “TRADE DRESS”. OU ... conjunto-imagem, sendo necessária a definição de. determinados requisitos a serem observados ... para que seja considerado uma “obra intelectual" gastronômica” o prato que. engloba apresentaç\xC3"... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...V - formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ... venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades civis, como hospital, motel, clube, ... II - propriedade intelectual e transferência de tecnologia;. III - ...
-
extrato de acordo
...: Acordo para Ajuste dos Direitos de Propriedade Intelectual e Exploração Econômica nº ...: estabelecer as condições para definição dos ajustes de propriedade intelectual e ...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... que aumentassem a capacidade intelectual humana, bem como na criação de dispositivos que ...Pela primeira vez, se deu uma boa definição moderna do que era computar algo. 16 . 11 ROBOT, ..., à igualdade, à segurança e à propriedade. . Assim, ter direito à igualdade no direito ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
..., é a simples representação intelectual de um objeto. Difere essencialmente da imagem, ...ção de definir ; seu produto é a definição. 186 (Grifamos). De outro lado, não podemos ... ; a igualdade ; a segurança ; a propriedade" e o valor social do trabalho — possuem efic\xC3"...
-
Acórdão Nº 180274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ATUALIDADE DO RISCO. APRECIAÇÃO PARTICULARIZADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida.
...contraditório e conferirem a definição jurídica adequada. para os fatos que restaram ...Pituba, de propriedade da Fundação Petrobras de. Seguridade Social - ...Araújo), Intelectual Developments Limited, Artefacto. Holding Corp, ... -
Os efeitos dos exclusive marketing rights sobre a concorrência: um estudo sobre o mecanismo previsto no acordo trips e o caso Eli Lilly
Existe uma relação complexa entre o Direito da Concorrência e a Propriedade Intelectual, tendo em vista que a proteção de uma patente, por exemplo, tem por efeito o afastamento da concorrência, aceita em nome da contrapartida do desenvolvimento tecnológico decorrente do patenteamento. Com a assinatura do Acordo TRIPS pelo Brasil, foram introduzidos em nosso ordenamento novos institutos de impacto
... entre o Direito da Concorrência e a Propriedade Intelectual, tendo em vista que a proteção de ...ção acerca da controvérsia sobre a definição de normas de direito internacional diretamente ... -
O protocolo de nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
Este trabalho busca analisar a regulamentação do regime de Acesso e Repartição de Benefícios (ARB) oriundos dos recursos genéticos terrestres no Brasil. Para tanto, foi realizado um estudo sobre o histórico da regulamentação da matéria, começando pelos tratados internacionais até chegar à legislação nacional, com ênfase no Protocolo de Nagoya. No âmbito interno, analisou-se a Medida Provisória n.
... pesquisa, sob a ótica do sistema de propriedade" intelectual (MGBEOJI, 2006). . No entanto, não \xC3"...ível entender a biopirataria sem uma definição adequada do que seja o conhecimento tradicional. ...