propriedade intelectual definição
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Direito individual do trabalho
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... Perguntas e Respostas ... terceiro lugar, não há, na lei, uma definição clara e precisa do que seriam as “ formalidades ... , concorrência desleal, propriedade de resultados e propriedade intelectual, ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... possibilidade de ser apresentada uma definição jurídica para a dignidade da pessoa humana. Como ... propriedade coligado às necessidades de uma vida decorosa e ... ão do ser humano como um ser intelectual e moral, capaz de se determinar e se desenvolver ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000544-53.2020.5.07.0038), 2020-10-15
... , contrato de patrocínio é, segundo definição da Câmara de Comércio Internacional, retirada ... , suas marcas ou produtos e uma propriedade de patrocínio em troca de direitos de promover ... em contratos e propriedade intelectual, no sítio Migalhas, na seguinte url: ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades civis, tais como hospital, motel, ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) ... t) formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ... Brasil, trago a definição" de Aline Osório, para quem: ... “Pode-se, em s\xC3" ... o direito de propriedade” (CANOTILHO, J. J. Gomes; ... MACHADO, Jónatas ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... à tona a ideia da sepultura como uma propriedade do morto e de sua família. Já no século XVIII, ... informação tende-se a prevalecer a definição funcional da privacidade, que de modo diverso faz ... de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Ou seja, toda pessoa que possui um ...
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Medida Provisória nº 768 de 02/02/2017. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e) formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para ... à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; ... e) o Conselho Nacional de ...
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Direito à Propriedade
... 3 Cunha Gonçalves entende que a definição de Scialoja é insuficiente, já que este afirma que a propriedade “é ... ções de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; ... XII – os programas de computador; ... XIII – as ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Diz-se, também, com certa propriedade, que a inicial é uma espécie de projeto ideal ... 833), e sim, de erro intelectual. Por isso, é sempre aconselhável que a parte ou ...
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Direito de autor perante o sistema jurídico
... a premissa do respeito à criação intelectual do indivíduo ... A proteção à propriedade ... definição: ... Consideram-se como da personalidade os ...
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Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... Na mesma linha evolutiva de um progresso intelectual da humani-dade, no entender de Coulanges, dá-se a evolução no campo da ... , ou seja, a propriedade privada ganha, como instituição, uma definição a partir de todo um processo socioeconômico-cultural ... Em A origem ...
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Medida Provisória nº 1.068 de 06/09/2021. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
... Não se incluem na definição de que trata o inciso IX do caput as aplicações ... direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual; ou ... VI – cumprimento de ...
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Tributação e novas tecnologias
... Trata-se o software de um bem de propriedade intelectual, intangível por excelência, ... Em nosso ordenamento jurídico, a definição de software ou programa de computador consta ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 29 ... Na definição mais ampla, não são mencionadas apenas ... A relevância é uma propriedade. Relevância é uma medida. A relevância tem um ... êmicos que permeiam a história intelectual da humanidade. Esse conceito primordial tem sido ...
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Alimentos
... ém, suprimentos para satisfação intelectual e preservação do padrão de vida, na maior ... É correto afirmar que a primeira definição da necessidade dos alimentos incumbe ... locação de dois imóveis de sua propriedade. Após os trâmites no Tribunal Paulista, a Corte ...
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Public security in Brazil: a critique of the intellectual production/ Seguranca publica no Brasil: uma critica sobre a producao intelectual.
... paz social'; e 'protetora da vida, integridade, liberdade e da propriedade, conforme a constituicao'. Apontam que a transicao democratica no interior ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... não brilhar por sua precisão, essa definição de trabalho tem o considerável mérito de evitar ... , geraram mudanças no escopo, escala, propriedade e amortização dessa infraestrutura. Em um mundo ... ções e direitos de propriedade intelectual ... Datysgeld descreve algumas rotas ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... material foi protegida, mas também a propriedade intelectual, segundo o art. 5º, XXVII, XXVIII, “a” e “b”, e o XXIX da ... podendo o legislador ordinário criar outros. A definição dos direitos fundamentais é trazida por Dimoulis e Martins (2012) da ...
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Direito de autor e acesso a cultura
O direito autoral tem sido visto como um impeditivo ao acesso à cultura na atualidade. As potencialidades de exploração econômica da criatividade humana têm levado ao reforço da proteção dos direitos autorais em detrimento do interesse público no acesso aos bens culturais. Entretanto, essas discussões sobre o acirramento entre a proteção autoral e o acesso à cultura não pontuam com clareza quais...
... Pesquisadora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e pertencente ao corpo docente ... Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação do Instituto Nacional da Propriedade ... Com esta definição, Tylor abrangia em uma só palavra todas as ... -
Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... controladores e operadores, conforme definição positivada no artigo 5º da LGPD ... Uma vez ... Propriedade Intelectual – Direito Constitucional e ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... peculiar, o adquirente possui a propriedade individual do lote ( unidade autônoma onde ... patrimônio total e sua liquidação (definição de seu valor venal e transformação em ... relação aos que exercem profissão intelectual, importa destacar que eles não serão ...
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A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
... Guido Soares 82 leciona que, atualmente, para que se efetue qualquer análise das relações internacionais, assim como uma precisa definição do que designe o direito internacional, torna-se imprescindível considerar o fenómeno da cooperação internacional 83 como uma realidade vigente ...
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Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... 8 Na descrição de Caren Addis: ... “As regras para a implantação da indústria basearam-se na proteção de mercado e na definição de altos índices nacionalização: 95% de cada veículo deveriam ser produzidos no Brasil, nos cinco primeiros anos de implantação da indústria ...
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Acórdão nº 0010224-92.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... definição de Corpus: elemento material que se traduz no ... exercer sobre a coisa o direito de propriedade, esta é a ... definição de "animus": elemento intelectual, representada ... a vontade de ter a coisa como ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , com os meios de adquirir e possuir a propriedade de bens, bem como de procurar a felicidade e a ... seja o trabalho desempenhado de forma intelectual ou manual, afiançando que “este domínio sobre ... tempo de trabalho) como no espaço (definição dos postos de trabalho e ausência da liber-dade ...