propriedade intelectual definição
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... critérios: o material (artigo 87 do Código Civil 2002) e o intelectual (artigo 88 do Código Civil) ... O critério material diz respeito ... Dessa definição podemos destacar seus elementos que são: o sujeito ativo ou passivo ...
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O protocolo de nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
... pesquisa, sob a ótica do sistema de propriedade intelectual (MGBEOJI, 2006) ... No entanto, ... ível entender a biopirataria sem uma definição adequada do que seja o conhecimento tradicional ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou ... apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de ... ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual ... § 2º O poder público deve ...
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Parte geral
... , partes do corpo); b) sua integridade intelectual (liberdades de pensamento e de expressão, ... compulsoriamente uma pessoa de sua propriedade, em caso de interesse público. Nada obstante, ... ); C: correta, pois traz adequada definição da teoria da ficção jurídica; D: incorreta, ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... grandes alicerces, o contrato e a propriedade; utilizou-se, ainda, de técnicas como a das ... intelectual e de bens que fogem à esfera do conceito de ... Stefano Rodotà 87 não propõe uma definição, mas uma reflexão sobre como identificar um ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... A referência a palavras como propriedade predial , produtos industrializados , ... Do que foi dito, entendemos que a definição do conteúdo de cada signo indicativo de ... de ativi-dade, executar um trabalho intelectual ou uma obra material. Desta forma, a relação de ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... a) Inovação e Propriedade Intelectual: promover a cultura da inovação e o ... de forma articulada e integrada para definição e execução das ações e programas relacionados ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... á a história, por ser uma operação intelectual e laicizante, impõe análise e discurso ... formalmente mercadorias, em 1850, e a propriedade privada é introduzida na legislação de terras, ... Ginés de Sepúlveda, por trás da definição da existência ou não de “alma” dos ...
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Cibercriminalidade
... o local do crime e a consequente definição da jurisdição competente, dando lugar a ... (a terceira) de salvaguarda da propriedade intelectual, em especial no âmbito do combate à ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... uma ruptura total no panorama intelectual.” 20 Foi uma época de migração do vetusto ... ção se extrai o conceito lockeano de propriedade e uma das balizas conducentes à formação do ... Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 5. ed ...
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Direito tributário e processual tributário
... no campo reservado à lei a definição do vencimento das obrigações tributárias, não ... e, ainda, porque não se reveste de propriedade circulatória, tampouco configurando título ... pensamento, a liberdade de atividade intelectual ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... ideário difuso, no qual se incluem a definição das relações entre valores, princípios e ... intelectual ... Por derradeiro, o neoconstitucionalismo ... , e que os cativos, assim como a propriedade móvel ou imóvel, não poderiam ser retirados de ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos ... ) e a sua qualificação (ato intelectual), e então o direito será inscrito (registrado ... Partindo-se da definição de que os direitos são os interesses ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021
... econômica extraordinária; IV - a definição da titularidade dos direitos de propriedade ...
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Pessoas Naturais
... sola existencia de una discapacidad intelectual" o psicosocial viola los principios de la Convenci\xC3" ... definição de curatela de pessoa com deficiência constitui ... formal de partilha, em definitivo à propriedade de herdeiros não legítimos, mormente o ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) constitutiva — não leva ao fenômeno ... que não pode ser utilizada sem uma definição prévia ... Segundo Evaristo de Moraes ... ços intuitu personae , de natureza intelectual, não pode o empregado negar-se a aceitar a ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... , partindo-se do pressuposto de que a propriedade do computador capaz de acessar a internet e o ... Na Espanha, inexiste definição legal específica do acoso moral. O art. 4.2. e ... intelectual (art. 7º, XXXII); a todo trabalho de igual valor ...
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Decisão Monocrática Nº 09085722520108230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/11/2022
... (Instituto Nacional da Propriedade" Industrial), conforme documentos juntados no EP n\xC2" ... prova do certificado de propriedade intelectual do programa de computador (EP 84 - mov. de ... intelectual alheia é, por definição, onerosa. Por isso que a Lei de ...
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Direito Empresarial
... em razão do exercício de profissão intelectual de natureza científica, haja ou não a atuação ... a formalização da transferência da propriedade ... A resposta do(a) advogado(a) é a de que a ... Essa definição refere-se à: (A) subsidiária integral ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , a movimentação, a disposição e a propriedade de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ... ância de que, por equívoco na definição da pauta da audiência, designou-se a oitiva da ... Não foi autora intelectual, não tomava nenhuma ação sem que fosse instada ...
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Da propriedade imobiliária
... recai sobre coisas corpóreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, software ). Propriedade é ... são aqueles que constam no texto de lei, porém sem nenhuma definição para que o magistrado, no momento de proferir a sua decisão, possa fazer ...
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Direitos da Personalidade
... Vejamos a definição kantiana: “a liberdade , pela qual há que ... os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança” ... ão artística, de manifestação intelectual ou de simples entretenimento.” 59 7.11.1.5 O ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... 7. Também em tradução livre: propriedade digital ... EBOOK HERANCA DIGITAL_2ED_TOMO ... de dados pessoais não se encontra na definição de bens materiais, resta identificar se enquadram ... Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência ... Florianópolis: CONPEDI, 2018 ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com ... ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual não constitua barreira excessiva ou ...
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Direitos autorais, tecnologia e transformações na criação e no licenciamento de obras intelectuais
... existe para estimular a criação intelectual é bastante difundida. Essa percepção parte da ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... XXVII – aos ... a sua inserção no movimento de definição de sanções positivas, procurando estimular ...