propriedade intelectual definição
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Acórdão nº 0010224-92.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... definição de Corpus: elemento material que se traduz no ... exercer sobre a coisa o direito de propriedade, esta é a ... definição de "animus": elemento intelectual, representada ... a vontade de ter a coisa como ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , com os meios de adquirir e possuir a propriedade de bens, bem como de procurar a felicidade e a ... seja o trabalho desempenhado de forma intelectual ou manual, afiançando que “este domínio sobre ... tempo de trabalho) como no espaço (definição dos postos de trabalho e ausência da liber-dade ...
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Acórdão nº 0007037-76.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... posse do imóvel (aliás ele chama de propriedade) a ... "posteriori", porque Noêmia ficou nele ... definição de Corpus: elemento material que se traduz no ... definição de "animus": elemento intelectual, representada ... a vontade de ter a coisa como ...
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Remuneração e salário
... @@1. Salário: definição ... Salário é o conjunto de parcelas ... , parcelas pagas a título de direito intelectual , parcela de participação nos lucros ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido amplo, em que se englobam ...
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Obra autoral e seus atributos
... de Autor é o produto da criação intelectual, isto é, a obra, excluída a proteção às ... definição legal, é a obra criada por iniciativa, ... ção da obra como objeto da propriedade intelectual, pode-se apontar outros, mais ...
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Tombamento
... instrumento de intervenção na propriedade, com sítio estrito no Direito Administrativo e ... TOMBAMENTO E CONCEITOS CORRELATOS A definição do objeto do tombamento, tautologicamente ... inclui tudo aquilo que, por acessão intelectual, passou a integrar o todo. Assim, tudo que ...
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Dos direitos reais
... Propriedade" Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servid\xC3" ... óreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, ... no texto de lei, porém sem nenhuma definição para que o magistrado, no momento de proferir a ...
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Tributação e novas tecnologias
... tanto no que concerne à proprie-dade intelectual, quanto à possibilidade de incidência ... e venda, não há a transferência da propriedade ... Dessa forma, percebe-se que mesmo que se ... tributária não pode alterar “a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... e materiais de qualquer natureza de propriedade da União, Estado, Município, entidade ... particular ou terceiro seja o mentor intelectual da ação de improbidade, seja o verdadeiro ... Entretanto, aquela definição do Direito Penal de culpa grave passou a ser ...
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Equiparação salarial por identidade
... , já que pelos fins sociais da propriedade o empresário não é senhor absoluto. 1 ... intelectual, ainda que pequena, para o correto preenchimento ... Segundo a definição de Fernando Américo Veiga Damasceno, perfeição ...
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Direito Penal
... exclusivamente à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a ... ao Estado, assim como aqueles de propriedade individualizada ... (E) admite a ... (E) amigo é autor intelectual do roubo ... ARTHUR TRIGUEIROS E EDUARDO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... p. 190/191) observa, com propriedade, que a causa política de haver-se adotado a ... a um injustificável constrangimento intelectual e político e — o que é mais grave — ... ência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... A definição da inteligência artificial (IA) é complexa e ... Propriedade Intelectual Direito Contemporâneo e ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... sua força de trabalho, física e/ou intelectual, porém não perde sua condição humana. Por ... Luigi Ferrajoli 82 propõe uma definição teórica , puramente formal ou estrutural , ... direitos naturais a liberdade, a propriedade , a segurança e a resistência à opressão, ...
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Proteção da propriedade intelectual: Implicação econômica no centro das preocupações dos países da América Latina
Os países latino-americanos que ratificaram as mais importantes convenções internacionais em matéria de proteção da propriedade intelectual encontram dificuldades na transposição dessas normas para as legislações nacionais e, quando há transposição, a aplicação apresenta problemas. Palavras-
... de luta contra a pirataria, a fraude fiscal e os crimes contra a propriedade intelectual, o Conselho auxiliará o poder Legislativo na definição dos projetos de ação, de investigação, de prevenção e de repressão, mas desenvolverá, também, campanhas de sensibilização da população ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... associada a nenhuma habilidade intelectual, física e emocional ”. Habilitada para ... 18 6 / DF índole abstrata, por definição, não tratam de fatos concretos, razão ... ção pelos governos da pequena propriedade – revelaram-se ambos insuficientes para ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... ídicas procedem à tutela da vida, propriedade, honra, dignidade, família, bem como a ... 65 Foi um trabalho intelectual de libertação do ser humano do misticismo que o ... políticos que ainda hoje subsidiam a definição dos direitos humanos, denominados fundamentais ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... que produza invenção ou outra obra intelectual no curso do contrato e não prevista no objeto ... — ou direitos derivados da propriedade intelectual — são os que se relacionam à ... distintos de aferição do dano e de definição indenizatória ... Ressalte-se que antes de ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... grande escala, tais como o direito de propriedade, de posse, o direito de conquista e descoberta, a ... mais profundo grau de sofisticação intelectual. O criticismo filosófico procura conciliar o ... A definição dos postulados jurídico-morais a serem ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... de expressão contém em sua definição o direito de informação. Afinal, não se ... ao seu desenvolvimento físico, intelectual e moral e que lhe traga um aporte positivo para o ... ções financeiras na estrutura da propriedade, inclusive indicando representantes nos conselhos ...
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Acórdão Nº 0623914-75.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
... ência de dano à inviolabilidade da propriedade industrial. 2. Agravo ... regimental a que se ... pelo uso indevido da propriedade intelectual de outrem ... Assim, a definição da ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... o autor chama de período do plano intelectual ou plano-discurso. A descrição do autor ... Em comum, os dois autores trazem uma definição do urbanismo relacionada à arte e à ciência ... é intuitivo, impõe limites ao uso da propriedade particular e ao exercício de atividades ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... parental, de abandono afetivo, moral, intelectual, material e congêneres realizado pelo genitor ... , Maria Cecília Minayo 38 trata da definição da violência psicológica quando ocorrem ... cotidiano, com muito maior propriedade o são o dano afetivo e o psicológico, que ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... com deficiência é vulnerável, por definição, na medida em que tem impedimento de longo prazo ... a deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) e com as barreiras existentes no ... ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual ... § 2º O poder público deve ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , como a liberdade de ir e vir e a propriedade privada. Sucederam-na, em importância na ... foi feita a primeira aproximação da definição jurídica dos “direitos sociais”, pois até ... a exploração e o abandono moral, intelectual e físico (artigo 122) ... 69 BALDASSARRE, ...