proteção aos animais rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054173-10.2016.8.19.0001 (Fazendária), 18-06-2021
Processos nº 054173-10.2016.819.0001 0352115-92.2015.8.19.0001 0150560-87.2016.8.19.0001 0002164-37.2017.8.19.0001 Apelante: THIAGO ROSA DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO Público do Estado do Rio de Janeiro Relatório Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, objetivando a sanar omissão no acórdão desta Turma, elaborado após julgamento ocorrido em 29/01/2021, afirmando
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/06/2021 00:14 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0352115-92.2015.8.19.0001 (Criminal), 25-06-2021
Processos nº 054173-10.2016.819.0001 0352115-92.2015.8.19.0001 0150560-87.2016.8.19.0001 0002164-37.2017.8.19.0001 Apelante: THIAGO ROSA DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO Público do Estado do Rio de Janeiro Relatório Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, objetivando a sanar omissão no acórdão desta Turma, elaborado após julgamento ocorrido em 29/01/2021, afirmando
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/06/2021 11:42 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002164-37.2017.8.19.0001 (Criminal), 25-06-2021
Processos nº 054173-10.2016.819.0001 0352115-92.2015.8.19.0001 0150560-87.2016.8.19.0001 0002164-37.2017.8.19.0001 Apelante: THIAGO ROSA DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO Público do Estado do Rio de Janeiro Relatório Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, objetivando a sanar omissão no acórdão desta Turma, elaborado após julgamento ocorrido em 29/01/2021, afirmando
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/06/2021 11:42 ... Página 1 de 1 ... -
Direito dos animais não humanos versus cultura acadêmica: a experimentação científica em questão
O artigo ora apresentado pretende refletir acerca do direito dos animais não humanos face à cultura acadêmica da experimentação científica. Para tanto, inicialmente realiza um resgate histórico da experimentação animal demonstrando que desde o século XIX os animais não humanos são utilizados para pesquisa científica. Posteriormente, a pesquisa expõe as teorias abolicionista e utilitarista,...
... ÇÃO CIENTÍFICA EM ANIMAIS NÃO HUMANOS: NOVOS RUMOS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS ... SCIENTIFIC EXPERIMENTS ON ANIMALS NOT HUMAN : ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999 ... 7 GREIFF, Sérgio; TRÉZ, Thales. A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800234-58.2021.8.19.0017 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800234-58.2021.8.19.0017 Recorrente: JOSE FRANCISCO FREIRE DA SILVA - réu Recorridos: YURI IZIDORO MESQUITA - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Casimiro de Abreu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 07/04/2022 14:04 ... Página 1 de 1 ... -
Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... ção Mundial de Saúde (OPAS / OMS) e a World Society for Protection of Animals (Sociedade Mundial de Proteção Animal), em 2003, no Rio de Janeiro, contando com a participação de 10 países da América Latina, cujas conclusões vão totalmente contra as políticas adotadas pelos municípios ... -
Pela não reificação dos animais: a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Este artigo, a partir do marco jurídico-filosófico-moral de cunho ecocêntrico, analisa a necessidade de efetiva concretização do Estado Constitucional Ecológico. Para tanto, será demonstrada a casuística da normatização das pesquisas com animais com o objetivo de aferir o grau de concretização da dignidade da vida em geral.
... , um tratamento diferenciado, de forma a se buscar uma igual proteção para todos. 3 Com certeza, os animais ou as espécies podem ser incluídos ... Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 68 – 69 ... 2 Ibidem, p. 79 ... 3 Ibidem , ... -
Do Estado Liberal ao Social
... como o mais desenvolvido dentre todos os animais presentes na Terra, mas não apto a ser tratado ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 274-275. (2) GOMES, ... , voltada, eminentemente, para a proteção material do cidadão trabalhador. Se antes a ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 53ª legislatura, durante o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de ... ou ferir por alimentação forçada animais" onívoros, com o fim de produzir foie gras , est\xC3" ... n. 857/2011. Dispõe sobre a proteção do exercício da ...
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A (in)constitucionalidade da lei que permite o sacrifício de animais em cultos religiosos de matriz africana: análise do Recurso Extraordinário nº 494.601/2019
... 2º da Lei 11.915/2003 daquele estado (Código Estadual de Proteção aos Animais), permitiu a prática do sacrifício de animais nos cultos e ... 10 BRASIL. Código Civil (2002). Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: ... Acesso em: 21 mai. 2019 ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 3. Setembro a ... qual procedimento acarretará a melhor proteção para as crianças negras que buscam uma ... do 137Cs com análises de solo, vegetais, animais, água e ar. A definição das ações que ... -
Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... green criminology – em defesa dos animais ... 2 c onsolidação , fRagmentação e ... controle democrático da economia e da proteção do ambiente, menor é a proteção real” 60 ... Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008; SANTOS, Hugo Leonardo R. Por ... -
Processo nº 0002766-84.2016.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 23/03/2018 16:58 ... Conselho ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... ção de consumo, incidem as normas de proteção ao consumidor, mediante sua qualificação como ... de transportar-se, ou tomava emprestado animais ou veículos, que eram raros, a amigos, ou os ... Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 617-633 ... ALBALADEJO, ... -
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil. Uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
... ão da biodiversidade, a CITES iniciou seus trabalhos buscando a proteção de cerca de 34.000 espécies, e atualmente este número é ... 68 ... 23.672, de 2 de janeiro de 1934 (BRASIL, 1934) ... Salienta-se que ainda de forma precária ...
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Animais (não humanos) e capacidade passiva para herdar
... Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT) e das ... 2018 ... BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 ... Disponível em: http://www.planalto ...
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Do Condomínio Edilício
... Condomínio ... 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005, p. 8 ... Cleyson de ... privativo, a área comum faz jus à proteção jurídica contra iniciativa isolada do condômino ... ; conceder ou proibir a manutenção de animais; determinar uso das vagas de garagem quando não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000217-08.2020.8.19.0044 (Criminal), 31-05-2022
Apelação Processo nº. 0000217-08.2020.8.19.0044 Apelante: IGOR DE SOUZA RANÇÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 29 DA LEI 9.605/98 - CRIME AMBIENTAL. RECURSO DEFENSIVO. CONDUTA TIPICA. AFASTADA INSIGNIFICANCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PERDÃO JUDICIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/05/2022 16:03 ... Página 1 de 1 ... -
A prática da vaquejada em xeque: considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade Nº 4.983
... o público, os vaqueiros e os próprios animais. Dessa forma, apresenta a vaquejada, com origem ... , o Estado do Ceará promulgou em 08 de janeiro de 2013 a Lei nº 15.299/2013, que regulamenta a ... culturais, de fato, não precisam de proteção, elas existem como prova da identidade de uma ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Tinha como princípio a proteção aos mais fracos e oprimidos. Era constituído por ... ências, e o homem é o mais perigoso dos animais. Contemplá-lo é a essência da sabedoria. Não ... Revista Forense , Rio de Janeiro, v. LXXXVI, p. 548 e ss., 1941 ...
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A Defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil
A proteção legal dos animais: fundamentos filosóficos, códigos legais, direito pátrio, a história da promulgação das leis de proteção animal no Brasil, os animais como sujeitos de direitos, o direito à vida e à integridade física como direito de personalidade de todo ser vivo
... N.º 35, de 5-12-85, e promulgadas pelo Decreto n. 92.446, de 7-3-86; A Convenção da biodiversidade ( Rio de Janeiro, de 5-6-92, aprovada pelo Dec. Legisl. N.º 2, de 3-2-94, promulgada pelo Dec. N.º 2.519, de 16 de março de 1998. Agenda 21 , que constituiu um ... -
As nações unidas
... ção das Nações Unidas, de 01 de janeiro de 1942, durante a Segunda Guerra Mundial ... os assuntos econômicos e sociais e a proteção dos direitos humanos assim como outras comissões ... ída a conservação de suas plantas, animais e minerais de interesse vital desse ponto de ...
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A reificação do humano ao não humano: do documentário carne osso à literatura de vidas secas
O conceito de reificação, desenvolvido por Lukács, é o centro da reflexão quanto ao que acontece com a força de trabalho humano com o advento da sociedade moderna e o fortalecimento do capitalismo e da propriedade privada. Através da alienação do trabalho, a grande massa dos trabalhadores é coisificada por aqueles que detém os meios de produção, os trabalhadores são usados e descartados quando não
... animais tornam-‐‑se vítimas deste ... se amplia a legislação de proteção do trabalhador ... Entretanto, enquanto ... Janeiro ... -
Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural
... de animais em rituais insere-se problematicamente no âmbito de proteção da liberdade religiosa, pois suscita a preocupação ecológica com o ... do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.37 p.295-322 Janeiro/Abril de 2020 ... SACRIFÍCIO RITUAL E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS: UM CASO ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... A proteção ou preservação da flora e, consequentemente, ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. [grifo nosso] ... Na redação ... pela Medida Provisória nº 28, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.732, de 14 de ...