proteção aos animais rio de janeiro
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Capacidade de ser parte dos animais: PL 145/2021 é avanço sem precedentes
Vicente Ataide Junior: A capacidade de ser parte dos animais
... ério Público, pela Defensoria Pública, pelas associações de proteção" dos animais ou por aqueles que detenham sua tutela ou guarda ... Artigo 3\xC2" ... Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense; Brasília: INL, 1973, tomo I, cit., p. 243 ... [2] DIDIER JR., ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... em bioética, novas tecnologias e proteção de dados, dentre eles: curso “Artiicial ... quase perfeitamente classiicar os dois animais. No entanto, após inúmeras análises cruzadas ... da Internet? Civilistica.com , Rio de Janeiro, ano 4, n. 2, 2015. Disponível em: http:// ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... em relao a cada qual; XXV - fauna: o conjunto de espcies animais; XXVI - fauna domstica: espcies cujas caractersticas biolgicas, ...
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Processo nº 0042541-08.2017.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 23/05/2018 17:39 ... Conselho ...
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Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... Embora a proteção ao meio ambiente em nosso ordenamento ... Mas, curiosamente, na Idade Média, animais" foram partes em processos criminais e sob a acusa\xC3" ... A Condição Humana ... 10 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, p. 91, 2007 ... -
Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... prevenção de desastres através da proteção ambiental? O método utilizado foi o indutivo, ... entre a manutenção das espécies de animais, vegetais, dos mananciais de água, das ... assim: ao consultar a Eco-92 no Rio de Janeiro, especificamente na Agenda 21, documento final ... -
O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... doenças e estimular o crescimento de animais – e sua liberação não intencional no meio ... As atuais formas de proteção dos animais – legislação, políticas ... 6ª ed. Trad. Giasone Rebuá. Rio de Janeiro: Zahar, 1982 ... 26. RYDER, R. All beings that ... -
O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... Trad. Raul Lima. Revista Forense, Rio de Janeiro, a. 38, fasc. 456, jun. 1941, p. 56 ... 48 ... e aqueles decorrentes dos ditames de proteção social recomenda um regime mais gravoso de ... dos danos derivados do fato da coisa, dos animais, do comitente pelos atos de terceiros e da ...
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Capítulo 1 - Meio ambiente e tutela
... que assume a finalidade de garantir a proteção ao meio ambiente ... Verifica-se, portanto, um ... Rio-92 , realizada na cidade do Rio de Janeiro em 1992, 20 anos após a Conferência de ... : A PROIBIÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS ... Tome-se um exemplo de tutela ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... dos diferentes regimes jurídicos de proteção dos direitos fundamentais ao longo do ... A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 17. 12 Cicero, Da república , ... com a questão dos direitos dos animais. 97 Aqui, a discussão é acirrada já que os ...
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Biodiversidade
... , suas características, riscos e proteção jurídica, assim como estabelecer a relação com ... Nosso futuro comum ... 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1991, p. 10 ... 10. Lei nº 6.938/81, ... , considerando a existência de animais e bactérias a mais de 9.000 m de profundidade ...
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O que o mercado não mata: uma análise da moralidade especista e a economia
Neste trabalho analisamos a relação entre a moral e a economia a partir da discussão suscitada por Michael Sandel acerca dos limites morais do mercado. Sandel investiga de que maneira os valores morais estão sendo cada vez mais inseridos dentro da lógica do mercado econômico pautada pelo lucro. Mais precisamente, investigamos de que maneira a moralidade especista, que fundamenta a exclusão dos...
... especista, que fundamenta a exclusão dos animais do âmbito da comunidade moral humana, está ... Em janeiro de 2013, o valor pago para caçar um rinoceronte ... que outras espécies não recebem essa proteção moral. “[ ... ] passamos a defender os animais ... -
Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais, com a ... éicas entre luz solar, ar, água, terra, animais e vegetais (PIRH Doce Volume I – pág. 46), ou ... foi dado a um cavalo morto em Curitiba em janeiro de 1937: ... Invoco, ainda, a Encíclica Papal ... -
Capítulo 1 - Premissas fundamentais
... Maria Luiza X. de A. Borges, Rio de Janeiro, Zahar, 2014, passim. Para uma abordagem do ... o surgimento do sistema nervoso nos animais", e, com ele, para supri-lo de informações, dos \xC3" ... do grupo na obtenção de alimento, na proteção contra possíveis predadores etc ... Para que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003946-40.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0003946-40.2021.8.19.0001 Juízo de Origem: IV Juizado Especial Criminal - Comarca da Capital- RJ Apelante : S. M. F. Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 31 do Decreto Lei 3688/41.-- Sentença condenatória --Citação por hora certa válida - Ausência de nulidades-Recurso conhecido e negado...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/03/2023 19:41 ... Página 1 de 1 ... -
Os Bens
... V. 1. Edição histórica. Rio de Janeiro: Rio, 1976, p. 269 ... 4 ESPÍNOLA, Eduardo ... como o cavalo, o cachorro, ou seja, os animais de modo geral. O artigo 82 determina que “são ... abril de 1997, que institui a Lei de Proteção" de Cultivares, em seu artigo 2°, preceitua que \xE2\x80" ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... de todas as normas internacionais para proteção de sujeitos de pesquisa humanos”, conforme ... 7. ed. Rio de Janeiro: H. Garnier. p. 288 e Dicionário de ... A hora dos direitos dos animais ... Coimbra: Almedina, 2003. p. 33-34. 99. COUTO E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0169483-88.2021.8.19.0001 (Cível), 10-01-2023
Apelação nº 0169483-88.2021.8.19.0001 IV Juizado Criminal da Comarca da Capital. Apelante: SILVIA MARCONDES FILHA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 31 da Lei nº 3.688/41. Recurso Defensivo. Preliminar de nulidade da citação. Absolvição, por falta de provas. Subsidiariamente, requer a aplicação da
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 10/01/2023 16:04 ... Página 1 de 1 ... -
Direito constitucional do trabalho
... ções revelaram altos e baixos para a proteção dos direitos do trabalhador, como veremos em ... Assembleia Constituinte reunida no Rio de Janeiro aprovou nova Constituição a 18 de setembro de ... nomes e espécies de plantas e animais; 5. cercas vivas (árvores) ao redor de sua ...
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Usurpação
... Embora a proteção relativa aos bens imóveis seja conferida com ... da supressão ou alteração de marca em animais (art. 162, CP), a seguir examinadas ... @16.2 ... Rio de Janeiro: Forense, v. 7, 3ª ed., 1967, p. 87), COSTA ...
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A manutenção de animais em circo e os problemas que ela apresenta: considerações acerca da problemática
A tutela jurídica da fauna mostra-se meio fundamental para garantir a manutenção da vida. O bem-estar dos animais constitui interesse de grande monta para todos que buscam a efetiva aplicação dos direitos dos animais. A norma produz efeitos de grande valia para que o bem ambiental seja protegido com total eficiência, ocorre que a presença e a participação de animais em espetáculos públicos tornam-
... A norma como instrumento de proteção à fauna -‐‑ 3. Os principais problemas que a ... a edição da lei n° 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que menciona sobre a proteção à fauna, em ... -
Novo constitucionalismo latino-americano no antropoceno: uma experiência comparada Brasil e Equador
A visão colonialista de observar a natureza, inicialmente como espaço inservível e posteriormente como objeto da dominação, implicou a deteriorização do espaço natural e a necessidade de positivação nas Constituições de normas de proteção. O artigo visa analisar o Direito Animal numa perspectiva comparada com base no tratamento jurídico dos direitos dos animais não-humanos na jurisprudência do...
... ção nas Constituições de normas de proteção. O artigo visa analisar o Direito Animal numa ... no tratamento jurídico dos direitos dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo ... tradução de Nelson Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. P. 267 ... 11 FORTES, ... -
Decisão monocrática Nº 56570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... , pela Associação Passofundense de Proteção aos Animais, contra decisão proferida pela ... Na Declaração do Rio de Janeiro, tirada na ECO/92, constam 27 princípios, dentre ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054173-10.2016.8.19.0001 (Fazendária), 18-06-2021
Processos nº 054173-10.2016.819.0001 0352115-92.2015.8.19.0001 0150560-87.2016.8.19.0001 0002164-37.2017.8.19.0001 Apelante: THIAGO ROSA DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO Público do Estado do Rio de Janeiro Relatório Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, objetivando a sanar omissão no acórdão desta Turma, elaborado após julgamento ocorrido em 29/01/2021, afirmando
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/06/2021 00:14 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0352115-92.2015.8.19.0001 (Criminal), 25-06-2021
Processos nº 054173-10.2016.819.0001 0352115-92.2015.8.19.0001 0150560-87.2016.8.19.0001 0002164-37.2017.8.19.0001 Apelante: THIAGO ROSA DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO Público do Estado do Rio de Janeiro Relatório Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, objetivando a sanar omissão no acórdão desta Turma, elaborado após julgamento ocorrido em 29/01/2021, afirmando
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/06/2021 11:42 ... Página 1 de 1 ...